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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 
12.756.620/0001-34, 
EQU2258,
FRMEV00775222023, 
606-82; 
EQU2258,
FRMEV00766662023, 606-82; ***.158.094-**, EFW7A76, FRMEV00921262023, 606-82;
***.016.119-**,
CNI8B19, FRMEV00164812024,
606-82; ***.635.499-**,
QJN6H50,
FRMEV00129902024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BBL1534, FRMEV00084932024, 606-82;
43.720.277/0001-00, PUA7E36, FRMEV00994552023, 606-82; ***.365.186-**, DAH2600,
FRMEV00481392023, 606-82; DAH2600, FRMEV00479532023, 606-82; 19.258.029/0003-
68, 
RMW0C34,
FRMEV00533212023, 
606-82;
05.047.221/0001-39, 
NZH6376,
FRMEV00705102023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12225/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.351.150/0001-38, RLK1F85, FRMEV01144382023, 606-82; 32.616.119/0001-
80, RQT2D28, FRMEV01140772023, 606-82; SFU7A58, FRMEV00591862023, 606-82;
11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV01228872023, 606-82; 38.335.479/0001-90, JAV9A54,
FRMEV01298332023, 606-82; 01.025.080/0001-00, SEC5B80, FRMEV00479432023, 606-82;
07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV00795952023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F43,
FRMEV01214902023, 
606-82; 
JBS5D94, 
FRMEV01263742023, 
606-82; 
JBL7F51,
FRMEV01372262023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUA4198, FRMEV01261312023, 606-82;
18.915.078/0001-00, 
RNA5D16, 
FRMEV01255022023, 
606-82; 
RUB5G59,
FRMEV01300652023, 606-82; 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV01353352023, 606-82;
68.979.111/0007-10, 
RLP0G34, 
FRMEV01352772023,
606-82; 
07.944.839/0001-27,
JAV1A26,
FRMEV01321542023,
606-82; 
IVF1H42,
FRMEV00635292023,
606-82;
28.481.110/0001-31, RHZ9I73, FRMEV01143142023, 606-82; RHZ9I73, FRMEV01143152023,
606-82; 05.561.202/0001-26, IZL7B55, FRMEV01320572023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12227/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.455.876/0001-22, JOZ3629, EPSMA00652472023, 683-13; ***.443.018-**,
INA6896, 
EPSMA00075002024,
683-13; 
JRH2202,
EPSMA00028682024, 
683-13;
77.294.254/0074-40, 
QQM7I76, 
EPSMA00091872024,
683-12; 
RBQ8C73,
EPSMA00097412024, 683-12; 78.245.826/0002-99, IQX6018, EPSMA00835912023, 683-
12; IQX6018, EPSMA00836152023, 683-12; ILS5A75, EPSMA00846882023, 683-12;
07.526.557/0005-33, 
RVN3C06,
EPSMA00547332023, 
683-12;
RXR3C18,
EPSMA00550582023, 683-12; 07.526.557/0006-14, FHH7D22, EPSMA00629672023, 683-
12; OVF0925, EPSMA00631642023, 683-12; RVC4H50, EPSMA00636112023, 683-13;
03.123.133/0001-43,
EDP4043, 
EPSMA00128622024,
683-13;
00.236.671/0001-56,
RKZ7C86, 
EPSMA00071202024, 
683-13; 
12.006.181/0024-39, 
IVY7A47,
EPSMA00099122024, 683-12; QIP4227, EPSMA00101642024, 683-12; 07.526.557/0046-
01, RJH5G40, EPSMA00675892023, 683-11; RKV7F85, EPSMA00678122023, 683-12;
IWJ7A60, EPSMA00679522023, 683-12; ***.077.579-**, RYS0E72, EPSMA00130242024,
683-13; ***.254.697-**, KSV0426, EPSMA00769082023, 683-13; 27.118.434/0001-47,
GCZ8F85, EPSMA00134052024, 683-12; ***.764.009-**, RYZ2J51, EPSMA00135932024,
683-13; 
RAC5B83,
EPSMA00138272024, 
683-13;
***.034.127-**, 
LLX8B39,
EPSMA00134892024, 683-13; 55.323.216/0002-60, SGE6A37, EPSMA00137072024, 683-
12; 07.526.557/0063-02, EZX2261, EPSMA00566692023, 683-12; 77.294.254/0030-29,
QCL4F67, 
EPSMA00026822024,
683-12; 
36.369.288/0001-13,
MJK6E60,
EPSMA00767552023, 683-12; 21.992.946/0057-06, FPP5C87, EPSMA00015802024, 683-
13;
07.526.557/0053-30,
BXU5C23, 
EPSMA00604372023,
683-12;
FUH4F03,
EPSMA00606002023, 
683-12;
BXU5C23, 
EPSMA00609112023,
683-12; 
BZR9F02,
EPSMA00611522023, 683-12; 07.526.557/0037-10, JAQ1G68, EPSMA00673472023, 683-
12;
***.554.257-**,
KTJ8650, 
EPSMA00134072024,
683-11;
36.070.506/0001-14,
RKO2B21, 
EPSMA00142682024,
683-13; 
77.294.254/0012-47,
RHE3A11,
EPSMA00142062024, 683-12; 03.174.809/0001-28, RVJ6J46, EPSMA00758602023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12228/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.487.776/0001-95, 
RBL9C93,
FRMEV00878552023, 
606-82;
RCD7D72,
FRMEV00866892023, 606-82; 72.530.256/0001-11, IUF5925, FRMEV01073422023, 606-82;
***.586.698-**, HJI3E38, FRMEV01181702023,
606-82; 04.940.750/0008-70, JJC8338,
FRMEV00579422023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00534502023, 606-82;
10.514.661/0001-99, 
OBR9A00,
FRMEV00712232023, 
606-82;
04.550.685/0001-09,
ILD3980, FRMEV01304062023, 606-82; 31.565.104/0316-41, FLX6652, FRMEV00647602023,
606-82; 21.056.353/0001-83, OPL5553, FRMEV01185692023, 606-82; 51.865.922/0001-00,
MDK1C00, 
FRMEV01361222023, 
606-82; 
19.429.088/0001-90, 
RRR3D10,
FRMEV00544972023,
606-82; 
RRR3C80,
FRMEV00658552023, 
606-82;
RRP4G99,
FRMEV00611802023, 606-82; 35.158.316/0001-90, QNC5E20, FRMEV00631952023, 606-82;
***.711.705-**, EFV5087, FRMEV00996532023, 606-82; 33.795.411/0001-70, GJS2C45,
FRMEV00615762023, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9642, FRMEV00505922023, 606-82;
08.688.917/0001-32, 
ARC7C07,
FRMEV01346242023, 
606-82;
07.605.656/0001-87,
RXW6I80, FRMEV00209132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12233/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82, 
OYK6J75, 
EPSMA00713012023, 
683-12; 
ODQ3558,
EPSMA00714182023, 
683-12; 
RQQ6A48, 
EPSMA00715532023, 
683-12; 
SFX5H16,
EPSMA00715992023, 
683-12; 
RNA7B51, 
EPSMA00716212023, 
683-12; 
RBJ1B14,
EPSMA00051012024,
683-12;
QRE3E93, 
EPSMA00051262024,
683-12;
SDF6C70,
EPSMA00052012024, 
683-12; 
RTD0A45,
EPSMA00098722024, 
683-12; 
GJE7A65,
EPSMA00100002024, 
683-12; 
RNI3A53, 
EPSMA00100352024, 
683-12; 
QRE3E93,
EPSMA00100812024,
683-12; 
OVF1D49,
EPSMA00100852024, 
683-12;
SFR5I88,
EPSMA00101162024, 683-12; SFT2E14, EPSMA00101772024, 683-12; 17.469.701/0106-44,
SFT2C67, EPSMA00112822024, 683-11; SFP0I69, EPSMA00117472024, 683-13; SFP0I70,
EPSMA00117492024, 683-13; 17.469.701/0034-35, PPB4452, EPSMA00858842023, 683-12;
QRK6C40, EPSMA00858892023, 683-12; RPB9I48, EPSMA00643902023, 683-12; QNZ9712,
EPSMA00649972023,
683-12; 
QQN1C94,
EPSMA00652932023, 
683-12;
RAA6E35,
EPSMA00656962023, 683-12; 17.469.701/0016-53, QRE4D06, EPSMA00014612024, 683-12;
RQP8F79, EPSMA00016852024, 683-12; QRJ1E36, EPSMA00016862024, 683-12; SGB5J83,
EPSMA00022922024,
683-12; 
RQT5I74,
EPSMA00069212024, 
683-12;
QRK3H54,
EPSMA00071232024, 
683-11; 
QRK6C22, 
EPSMA00071632024, 
683-12; 
RQS8E61,
EPSMA00071722024, 683-12; QRH3D82, EPSMA00071832024, 683-12; 17.469.701/0066-12,
RJH5G19, EPSMA00060902024, 683-12; RNG6A86, EPSMA00065242024, 683-12; SYC2F42,
EPSMA00065562024,
683-12;
RJD6F39, 
EPSMA00071302024,
683-12;
SYD7G55,
EPSMA00078412024, 683-12; RKI5B95, EPSMA00083392024, 683-12; 17.469.701/0260-52,
SQY8A61, EPSMA00049242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12236/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

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