DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300166
166
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.441.631/0001-68,
, FREVP00715922023,
773-0; 35.300.996/0001-35,
,
FREVP00026852023,
773-0;
,
FREVP00058852023,
773-0;
19.883.562/0001-59,
,
FREVP00059532023,
773-0;
07.311.569/0001-17,
,
FREVP00044762023,
773-0;
,
FREVP00073062023,
773-0;
,
FREVP00082972023,
773-0;
40.166.882/0001-84,
,
FREVP00057932023, 773-0; , FREVP00066822023, 773-0; , FREVP00073782023, 773-0; ,
FREVP00118232023, 773-0; , FREVP00152872023, 773-0; , FREVP00165622023, 773-0; ,
FREVP00145392023,
773-0;
***.196.317-**,
,
FREVP00200012023,
773-0;
16.758.051/0001-17,
,
FREVP00379412023,
773-0;
,
FREVP00459232023,
773-0;
08.913.047/0001-58,
,
FREVP00045732024,
773-0;
06.877.043/0001-36,
,
FREVP00715962023, 773-0; 32.494.457/0001-96, , FREVP00318162023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12368/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.614.767-**,
,
FREVP00126412023,
773-0;
35.300.996/0001-35,
,
FREVP00061612023, 773-0; , FREVP00176562023, 773-0; , FREVP00177882023, 773-0;
***.680.147-**, , FREVP00467662023, 773-0; ***.374.280-**, , FREVP00709642023, 773-0;
***.855.747-**, , FREVP00183742023, 773-0; ***.801.247-**, , FREVP00204052023, 773-0;
***.977.064-**, , FREVP00023302023, 773-0; , FREVP00064452023, 773-0; ***.209.297-**,
, FREVP00502152023, 773-0; ***.451.207-**, , FREVP00313342023, 773-0; ***.519.177-**,
,
FREVP00437712023,
773-0;
***.278.497-**,
,
FREVP00541272023,
773-0;
,
FREVP00474342023,
773-0;
***.874.647-**,
,
FREVP00146212023,
773-0;
,
FREVP00137322023,
773-0;
,
FREVP00170632023,
773-0;
***.086.707-**,
,
FREVP00212362023, 773-0; ***.009.417-**, , FREVP00145542023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12369/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 12.334.038/0001-
80,
MLN5E46,
FRMEP00194692023,
683-12;
04.766.980/0001-99,
QCZ8746,
FRMEP00292542023, 683-12; ***.468.326-**, OXG2844, FRMEP00125732023, 683-12;
***.998.977-**, DJC6I05, FRMEP00236172023, 683-12; 06.281.096/0001-90, BCW8D83,
FRMEP00281172023, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAZ7D72, FRMEP00291652023, 683-12;
15.070.925/0001-86,
AWL7C95,
FRMEP00224232023,
683-12;
01.870.515/0001-05,
JBQ3E57, FRMEP00252932023, 683-12; ***.184.869-**, aqz4h28, FRMEP00122732023,
683-13; 40.120.042/0001-80, MGZ0F09, FRMEP00151592023, 683-12; 04.058.687/0006-81,
OHR6701,
FRMEP00175582023,
683-13;
04.398.484/0001-20,
OXP0B14,
FRMEP00211352023, 683-13; 18.114.155/0001-14, REW5F82, FRMEP00232882023, 683-11;
76.869.700/0001-89, QHA6F58, FRMEP00262352023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12370/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.135.086-**, , FREVP00526052023, 773-0; , FREVP00532632023, 773-0;
***.661.617-**,
,
FREVP00144942023,
773-0;
,
FREVP00122932023,
773-0;
,
FREVP00143492023, 773-0; ***.557.179-**, , FREVP00255032023, 773-0; ***.958.087-**,
, FREVP00298672023, 773-0; , FREVP00208682023, 773-0; , FREVP00482082023, 773-0;
***.219.367-**, , FREVP00052292023, 773-0; ***.309.917-**, , FREVP00052262023, 773-
0; , FREVP00055082023, 773-0; ***.603.899-**, , FREVP00566432023, 773-0; ***.658.257-
**, ,
FREVP00022262023, 773-0;
, FREVP00026412023,
773-0; ***.674.267-**, ,
FREVP00209152023, 773-0; ***.709.497-**, , FREVP00250192023, 773-0; ***.604.687-**,
, FREVP00239502023, 773-0; ***.086.798-**, , FREVP00049112024, 773-0; ***.801.847-
**, , FREVP00048032023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12371/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.214.247-**,
,
FREVP00137332023,
773-0;
32.881.531/0001-27,
,
FREVP00584132023, 773-0; ***.928.687-**, , FREVP00329752023, 773-0; 30.582.411/0001-
01, ,
FREVP00189892023, 773-0; ,
FREVP00198532023, 773-0;
***.917.000-**, ,
FREVP00553222023, 773-0; ***.778.289-**, , FREVP00588432023, 773-0; ***.301.867-**, ,
FREVP00497672023, 773-0; ***.402.117-**, , FREVP00332472023, 773-0; ***.744.665-**, ,
FREVP00727062023, 773-0; ***.102.808-**, , FREVP00049792024, 773-0; ***.052.337-**, ,
FREVP00426662023, 773-0; ***.774.297-**, , FREVP00153662023, 773-0; ***.772.127-**, ,
FREVP00046722023,
773-0;
,
FREVP00074272023,
773-0;
10.593.629/0001-46,
,
FREVP00142402023,
773-0;
,
FREVP00141492023,
773-0;
***.307.329-**,
,
FREVP00220052023, 773-0; ***.801.847-**, , FREVP00113972023, 773-0; ***.505.748-**, ,
FREVP00714002023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12373/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.111.138-**,
,
FREVP00048552023,
773-0;
***.112.197-**,
,
FREVP00022052023, 773-0; ***.870.447-**, , FREVP00043282023, 773-0; ***.729.367-
**, ,
FREVP00170392023, 773-0;
***.049.547-**, ,
FREVP00162322023, 773-0;
***.131.067-**, , FREVP00092812023, 773-0; , FREVP00110432023, 773-0; ***.222.227-
**, , FREVP00257862023, 773-0; ,
FREVP00238132023, 773-0; ***.469.677-**, ,
FREVP00064772023, 773-0; ***.319.837-**, , FREVP00023052023, 773-0; ***.333.477-
**, ,
FREVP00130222023, 773-0;
***.887.617-**, ,
FREVP00040232023, 773-0;
***.243.387-**, , FREVP00122532023, 773-0; , FREVP00177482023, 773-0; ***.539.689-
**, , FREVP00563802023, 773-0; ,
FREVP00564332023, 773-0; ***.142.587-**, ,
FREVP00386842023,
773-0;
***.026.647-**,
,
FREVP00064982023,
773-0;
,
FREVP00092282023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar