DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado do Paraná. OBJETO: intercâmbio de
informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle
externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e
a transferência mútua de tecnologias. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 01/04/2024.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e
GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00088726/2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 010547/2023-62. Objeto: Registro de Preços para aquisição de distintivos de
identificação para os Policiais Institucionais lotados nas unidades de segurança do
Ministério Público da União, nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576,
de 20 de agosto de 2019, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 01/04/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ:
00.814.860/0001-69. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 25 de março de 2024 a 24 de março de 2025, conforme
Cláusula Sétima do contrato; b) Reajustar o contrato em 3% (três por cento) nos termos da
Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste, Termo de Contrato nº 08/2020, com efeito financeiro a
partir de 14 de agosto de 2023. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Data de Assinatura:
08/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.542,12. Valor Global do Contrato: R$ 31.502,12.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela
Contratada, a Senhora FABIANA FONTES FEIJÓ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008988/2019-18.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 20/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ:
00.306.524/0002-96. Objeto: Serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção,
suporte técnico, desinstalação e descarte de no-breaks para o edifício-sede e anexos da
Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão nº 90007/2024. Valor Total Estimado:
R$ 799.988,00. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2028. Data de Assinatura: 14/03/2024.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela
Contratada, RONCALLI DOS SANTOS SOUZA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008392/2023-02.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região -
PRR-1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região pelo prazo de
03
(três) meses,
à empresa
KASAR
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S/A, CNPJ
nº
12.251.696/0001-08, no período de 26/03/2024 a 25/06/2024, com base na Cláusula
Vigésima Quarta - Das Sanções, subitem 2.3, do Contrato nº 10/2023, e no artigo 15, inciso
IV, da IN SG/MPF nº 02/2020. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000073/2024-94.
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS
Secretário Regional
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR
JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e
assinatura: 07/02/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Felipe
Vargas dos Santos Victor, Reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000077/2024-35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 01/2022 Contratante: A
União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região.
Contratada: Domínio Arquitetura e Construção Civil Ltda CNPJ nº 35.776.117/0001-46
Objeto: prorrogação dos prazoa de vigência e execução por mais 12 meses. Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Valor: R$ 50.000,00 Natureza da Despesa: 44905180. Programa
de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento Legal:
Lei
8.666/1993.
Processo:
1.02.000.000108/2024-58. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Ruan Diego Stefenson Ferreira, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula
Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 30/11/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República
da 4ª Região. CONTRATADA: C A Pratomil Restaurantes Empresariais Ltda. DATA E ASSINATURA:
18/03/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Carlos Lazzari, pela CONTRATADA .
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes:
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL
-
MPF,
por
intermédio
da
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº
26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS - FACEMG, neste ato
denominada FACEMG, inscrita no CNPJ sob o no 06.099.229/0150-52, com sede na Rua
Padre Pinto, 1388, Anexo 1410; Bairro Venda Nova, Belo Horizonte/MG, CEP 31.615-
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34,
com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o
INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR - IBHES, inscrito no CNPJ sob o no
06.099.229/0005-35, com sede na Rua Padre Pedro Pinto, no 1388/1410, Bairro Venda
Nova, CEP 31615-310, Belo Horizonte/MG, neste ato denominado IBHES, mantido pela
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK
SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª
Região, e a Diretora do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES, Sra.
CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. PATRICK
SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da República - 6ª
Região
310, mantida pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.. Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio
do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
01/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República - 6ª Região, e a Diretora da Faculdade de Ensino de Minas
Gerais - FACEMG, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de
2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe Regional- Procuradoria Regional
da República - 6ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021- Prestação de serviço de
Manutenção
Preventiva
e
Corretiva
em
Estação
de
Efluentes.
Processo
nº:
1.13.000.000554/2024-89.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: CASA NOVA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA - EPP .CNPJ: 12.715.889/0001-72.Objeto: a)Prorrogar a vigência do
contrato, por mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 71.455,49(setenta e um mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência:18/06/2024
até 17/06/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Data de Assinatura:
26/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela
Contratante e Sr. Leonardo Borges Falcone, representante legal da empresa, pela
Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS- Analista do MPU/PR-AM/MPF- Gerente de
Contratos
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99 com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE
PAULISTA - UNIP, regida pelo CNPJ nº 06.099.229/0027-40, situada na Avenida Torres de
Oliveira, 330, Bairro Jaguaré, São Paulo/SP, CEP 05347-020, mantida pela ASSUPERO ENSINO
SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade
de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da
Procuradoria República em Minas Gerais, e a Diretora da Universidade Paulista - UNIP, Sra.
CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. CARLOS HENRIQUE
DUMONT SILVA Procurador-Chefe- Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E
AMAZÔNIA - FACX. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 26/03/ 2024. FELIPE DE MOURA
PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e ODAIR DE PINHO, diretor da FACULDADE DE
CIÊNCIAS
HUMANAS
E SOCIAIS
DO
XINGU
E AMAZÔNIA.
Processo
Administrativo
1.23.000.000701/2024-74. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA- Procurador-Chefe da PR/PA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa N. 1/2024, que entre si celebram o
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio
da Procuradoria da República em
Pernambuco-PR/PE, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: os
procedimentos que deverão ser adotados pelas partes signatárias visando à atuação integrada
no intercâmbio de informações de sistemas informatizados e nos atendimentos presenciais de
cidadãos em geral que procurem o Ministério Público e, em especial, aqueles sem acesso aos
canais remotos disponíveis, garantindo o acesso integral dos cidadãos ao atendimento de suas
demandas no município de Salgueiro e região. ASSINATURA: 01/04/2024. VIGÊNCIA: 48
(quarenta e oito) meses contados da data da publicação, podendo ser prorrogado no caso de
haver interesse de seus partícipes pela sua continuidade. ASSINAM: Rodolfo Soares Ribeiro
Lopes, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, e Marcos Antônio
Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
9/2020-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0006517/2021-69. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RSE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.647.123/0001-32. Finalidade:
prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização
em geral nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar de Salvador/BA. Valor Anual:
R$ 1.290,96. Vigência: 6/4/2024 a 5/4/2025. Data de assinatura: 2/4/2024. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rosilda Ribeiro D'Eça, pela contratada.
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