DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 03952/2023-59. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de conservação e limpeza, nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Salvador/BA, situada na Avenida Luiz Viana Filho (Av. Paralela), nº 1.600,
Setor Militar Urbano, Salvador/BA - CEP 41720-200, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra conforme especificações e condições do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às
17h59. Endereço: Avenida Luiz Viana Filho (av. Paralela), Nº 1.600, Setor Militar Urbano -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP)
e
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 26/03/2024) 200008-00001-2024NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
21/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0001090/2024-07.– – Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TORRE
FORTE PROJETOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.978.921/0001-91.
Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de construção da 2ª etapa da obra da
nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Data da assinatura: 1/4/2024. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rodrigo de Ângelo, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E
PROCURADORA DO TRABALHO
A Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, no uso das atribuições de Presidenta das
Comissões do 23° Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do
Trabalho - substituta, observado o disposto no artigo 85, § 1º, da Resolução CSMPT n°
215/2023 (DOU - Seção 1, de 31/10/2023), informa os procedimentos para a interposição
de recursos contra o teor do gabarito preliminar da prova objetiva, o resultado de qualquer
uma das provas e da classificação final.
Dos Procedimentos Gerais
1 - Os recursos poderão ser interpostos sem efeito suspensivo, no prazo de três
dias, contados do dia imediatamente seguinte ao da publicação do ato impugnado, nos
termos do art. 85 da Resolução CSMPT n° 215/2023.
2 - Todos os prazos, salvo menção expressa em sentido diverso, iniciarão e
terminarão em dia útil e serão contados em dias corridos, excluído o dia da divulgação do
ato que lhes deu ensejo e incluído o dia do termo final.
3 - Os recursos serão protocolados por meio do Sistema de Recursos acessado
pelo endereço eletrônico https://peticionamento-concurso.mpt.mp.br.
4 - O acesso ao Sistema de Recursos será permitido ao(a)s candidato(a)s
habilitado(a)s à etapa que versar o recurso, mediante utilização de seu CPF e da senha
pessoal fornecida pelo sistema de inscrição quando foi realizada a inscrição preliminar.
5 - O recurso deverá ser protocolado no procedimento administrativo específico
previamente indicado na tela do sistema, sob pena de não ser conhecido.
6 - Será permitido apenas um recurso por candidato(a) para cada ato
impugnado.
7 - O recurso será dirigido, mediante requerimento escrito, ao Presidente das
Comissões do Concurso.
8 - Nos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva e o resultado
das provas discursiva e prática o(a) candidato(a) identificará somente a petição de
interposição com o seu nome e a sua qualificação, utilizando o editor de texto
disponibilizado no sistema, sendo vedada qualquer identificação nas razões do recurso, sob
pena de não conhecimento.
9 - A fundamentação é pressuposto para o conhecimento do recurso, cabendo
ao(à) candidato(a), em caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor seu pedido
e respectivas razões de forma destacada e específica para cada questão recorrida, sob
pena de não conhecimento.
10 - As razões do recurso, em caso de haver impugnação a mais de uma
questão da prova, deverão ser apresentadas em páginas separadas, individualizadas e
específicas para cada questão impugnada, sob pena de não conhecimento.
11 - Na tela correspondente do sistema, deverá ser anexado um arquivo para
cada questão impugnada.
12 - É vedada a menção, na peça do recurso, dos pontos necessários à
aprovação ou das notas obtidas em qualquer disciplina, sob pena de não conhecimento.
13 - Em nenhuma hipótese caberá recurso de decisão que apreciar outro
recurso.
14 - A Secretaria do Concurso não se responsabilizará por recurso não recebido
por motivos de ordem técnica do sistema, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
15 - A vista dos originais dos documentos será concedida ao(à) candidato(a),
diretamente ou por intermédio de procurador(a) habilitado(a) com poderes específicos.
Da Prova Objetiva
16 - No prazo de até vinte e quatro horas após a realização da prova objetiva,
o Presidente das Comissões do Concurso determinará a disponibilização do caderno de
provas e do gabarito preliminar, exclusivamente na página do concurso na internet,
contando-se, a partir da data dessa divulgação, o prazo para interposição de recursos.
17 - No recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, o(a)
candidato(a) poderá, sob pena de preclusão, arguir a nulidade de questões por erro na sua
elaboração e/ou por incorreção das assertivas apontadas como corretas podendo, neste
caso, pleitear a alteração da resposta apontada no gabarito.
18 - Apreciados os recursos, será publicado edital contendo as eventuais
anulações de questões e alterações de respostas do gabarito preliminar, o resultado da
prova objetiva com os nomes do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s e a sua convocação à
etapa seguinte.
19 - A partir da publicação do edital com o resultado dos recursos da prova
objetiva, será disponibilizada, no sistema do concurso, a cada candidato(a), por meio de
senha pessoal, a imagem de seu cartão de respostas para conferência e eventual
interposição de recurso no prazo de três dias, contados dessa disponibilização, visando
exclusivamente à correção de erro material na atribuição dos pontos, vedado o reexame
do gabarito oficial retificado.
Das Provas Discursiva e Prática
20 - A partir da publicação dos editais com a relação do(a)s candidato(a)s
habilitado(a)s nas provas discursiva e prática, as provas digitalizadas de cada candidato(a)
serão disponibilizadas no sistema do concurso e poderão ser por ele(a) acessadas por meio
da senha pessoal fornecida no momento da inscrição preliminar.
21 - Será divulgado gabarito das provas discursiva e prática exclusivamente na
página do concurso na internet tão logo seja publicada no Diário Oficial da União a relação
do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s em cada uma dessas etapas.
22 - O(A)s candidato(a)s que realizaram as provas discursiva e prática e
desejarem interpor recurso terão o prazo de três dias, contados da disponibilização do
gabarito.
Das Provas Orais
23 - O(A)s candidato(a)s que realizaram as provas orais e desejarem interpor
recurso terão o prazo de três dias contados da publicação do edital com a relação do(a)s
aprovado(a)s.
24 - O acesso à gravação das provas orais será concedido ao(à) candidato(a),
diretamente ou por intermédio de procurador(a) habilitado(a) com poderes específicos.
Da Prova de Títulos
25 - Caberá recurso contra a pontuação aferida na prova de títulos, observando
os critérios objetivos dispostos no art. 83 e no Anexo I da Resolução CSMPT n° 215/2023,
a partir da publicação do edital correspondente.
Da Classificação Final
26 - Caberá recurso contra a classificação final a partir da publicação do edital
correspondente.
27 - O recurso contra o resultado da classificação final somente poderá versar
sobre a existência de erro material ou soma dos pontos obtidos, observando o disposto
nos arts. 13 e 121 da Resolução CSMPT n° 215/2023.
MARIA APARECIDA GUGEL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200200
Nº Processo: 1233/2024-74. Objeto: Seleção de empresa especializada em
produção de vídeos institucionais, para gravar documentário e outras peças audiovisuais
derivadas sobre os casos de assédio eleitoral em Brasília, Pará, Minas Gerais, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina, incluindo roteirização, identidade visual, "storyboard", filmagem,
locução, edição, pós-produção, finalização, de acordo com as especificações, quantidades
descritas, prazos e outras condições no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5,
Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZAC FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/04/2024) 200200-00001-2024NE000017
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso. Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região e Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente -
COOPAMA. Objeto: Doação dos resíduos recicláveis da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região à cooperativa de catadores, para coleta e destinação adequada. Processo PRT
1ª Região PGEA 20.02.0100.0000049/2024-02. Vigência: 2 (dois) anos, a contar de 2 de
abril de 2024. Signatários: Fabio Goulart Villela, pela PRT 1ª Região e Raphael Ramos Cruz
Callegário, pela COOPAMA. Data Assinatura: 2/4/2024
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada
à empresa Gertad Segurança Patrimonial LTDA., CNPJ 14.117.320/0001-30, a partir de
25/03/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF por 12 (doze) meses, com amparo no subitem 7.1, "d", da
Seção I do Termo de Referência, com a dosimetria prevista na IN SA/SG-PR nº 1/2020 (art.
4º, inciso III), pela falha na execução do contrato, caracterizada em decorrência das infrações
contratuais e do disposto no subitem 7.4, Tabela 1, da Seção I do Termo de Referência,
consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0205.0000016/2024-94 .
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Procurador-Chefe
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada
à empresa Gertad Segurança Patrimonial LTDA., CNPJ 14.117.320/0001-30, a partir de
25/03/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF por 12 (doze) meses, com amparo no subitem 7.1, "d", da
Seção I do Termo de Referência, com a dosimetria prevista na IN SA/SG-PR nº 1/2020 (art.
4º, inciso III), pela falha na execução do contrato, caracterizada em decorrência das infrações
contratuais e do disposto no subitem 7.4, Tabela 1, da Seção I do Termo de Referência,
consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0204.0000006/2024-88 .
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Procurador-Chefe
Substituto
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 02/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e GLÓRIA LEITE LAUAR, KARINA LEITE LAUAR ACCIOLY e
ISABELA LEITE LAUAR PIMENTA, representadas por REIS IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 11.290.516/0001-34. Objeto: Locação de imóvel comercial constituído por 05 (cinco) salas
e 08 (oito) banheiros no terceiro pavimento do edifício, totalizando 397,84 m2 de área
privativa, bem como área de garagem e um cômodo fechado no subsolo, totalizando 121,80
m2, situados na Rua Epaminondas Otoni, nº 838, Centro, em Teófilo Otoni/MG, registrado no
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni. Procedimento de Gestão
Administrativa (PGEA) 20.02.0300.0001978/2023-18. Nota de Empenho: 2024NE000151 de
15 de março de 2024. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.36.15.
Valor mensal do aluguel: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Vigência 18/03/2024 a
18/03/2029. Data de assinatura: 18/03/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho
Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sr. Bruno Barbosa Reis, Representante Legal.