DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
seiscentos e quarenta e oito reais). Empresa: Henrivix Comercio de Medicamentos e
Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº 41.500.407/0001-65, Valor: R$ 12.694,50 (Doze
mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Empresa: Inovamed
Hospitalar Ltda, CNPJ/MF Nº 12.889.035/0001-02, Valor: R$ 101.702,42 (Cento e um mil,
setecentos e dois reais e quarenta e dois centavos). Empresa: Inpharma Hospitalar Ltda,
CNPJ/MF Nº 43.607.262/0001-21, Valor: R$ 7.056,00 (sete mil, cinquenta e seis reais).
Empresa: Maeve Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº 09.034.672/0001-92, Valor: R$
82.834,80 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Empresa: MC Medicall Produtos Medico Hospitalares Ltda, CNPJ/MF Nº 27.330.244/0001-
99, Valor: R$ 5.498,40 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
Empresa: Supermedica Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ/MF Nº 06.065.614/0001-38,
Valor: R$ 31.268,00 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais). DESERTOS: LOTE 10,
16, 28, 46 e 87, FRACASSADOS: LOTE 22, 31, 32, 44, 85 e 91, conforme ata da sessão
disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/
transparencia/. Valor total: R$ 478.833,13 (Quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e
trinta e três reais e treze centavos). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
Água Clara/MS, 1º de abril de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Autoridade Superior
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 5/2023
Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura
urbana - pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte
Lote 03 do Município de Água Clara/MS. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações e ainda com base no parecer jurídico, homologo, nesta data de 02 de abril de
2024, o Processo Administrativo nº 290/2023, na modalidade Concorrência n° 05/2023, a
empresa abaixo relacionada: Empresa: DMP Construções Ltda CNPJ: 07.127.846/0001-36.
Valor Total: R$ 8.894.388,16 (oito milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e
oitenta e oito reais e dezesseis centavos).
Água Clara/MS, 2 de abril de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços,
para futuro e eventual aquisição, de cestas básicas (gêneros alimentícios, higiene pessoal,
etc), destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social junto
ao grupo de usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assistidos pelos CRAS
(Centro de
Referência de Assistência
Social), conforme
condições, quantidades,
especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos.
Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, homologo,
nesta data de 01 de Abril de 2024, o Processo Administrativo nº 021/2024, na modalidade
Pregão Eletrônico 009/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação:
Empresa: Zellitec Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ/MF nº 10.144.274/0001-
08, Valor: R$ 1.043.208,00 (um milhão, quarenta e três mil duzentos e oito reais). Valor
Total Global: R$ 1.043.208,00 (um milhão, quarenta e três mil duzentos e oito reais). Prazo:
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de
Registro de Preços e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o
preço vantajoso, conforme prevê o art. 84 Lei nº 14.133, de 2021.
Água Clara/MS, 1º de Abril de 2024.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 032/2024. Pregão
Eletrônico nº 002/2024. Ata nº 001/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa,
objetivando o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios (merenda
escolar) perecíveis ou não-perecíveis, bem como o fornecimento de pães (produtos de
padaria), visando o atendimento às necessidades diárias das Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino do Município de Água Clara/MS para elaboração de merenda escolar
aos alunos, conforme calendário escolar do ano letivo de 2024 conforme condições,
quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e
seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara. Fornecedora Registrada:
Empresa: Comercial T&C Ltda, CNPJ/MF nº 03.527.705/0001-50, que apresentou os
menores preços para o item: 42, 57, 60, 67, 77, 90, do certame, perfazendo o valor global
de R$ 44.849,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Empresa:
Irmaos Cardoso Ltda, CNPJ/MF nº 37.753.892/0001-01, que apresentou os menores preços
para o item: 24, 78, 81, do certame, perfazendo o valor global de R$ 23.684,00 (vinte e
três mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Empresa: MCP Comercio e Distribuidora de
Alimentos Ltda, CNPJ/MF nº 35.081.591/0001-53, que apresentou os menores preços para
o item: 25, 35, 38, 51, 52, 89, do certame, perfazendo o valor global de R$ 86.300,00
(oitenta e seis mil e trezentos reais). Empresa: Zellitec Comercio de Produtos Alimenticios
- EIRELI. CNPJ/MF nº 10.144.274/0001-08, que apresentou os menores preços para o item:
01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 54, 55, 56, 58, 59,
61, 62, 63, 65, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 80, 82, 83, 84, 85, 86,87, 88, 93, do certame,
perfazendo o valor global de R$ 2.751.246,25 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um
mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Valor Total Global: R$
2.906.079,25 (dois milhões, novecentos e seis mil, setenta e nove reais e vinte cinco
centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 02 de Abril de 2024.
Extrato do Termo Aditivo nº 006/2024 ao Contrato Administrativo n° 21/2022. Processo
Administrativo nº 12/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de
Água Clara/MS e a empresa A F de Melo Transporte - ME. Aditamento: - Aditivo de
Prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 021/2022. Do Valor - O valor do aditivo é R$
134.528,40 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais, quarenta
centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas
anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$
1.383.415,20 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quinze reais, vinte
centavos), para R$ 1.517.943,60 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, novecentos e
quarenta e três reais, sessenta centavos). Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento legal: O presente
Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data:
27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva
Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori
Fini. Empresa Contratada: A F de Melo Transporte -ME - Ademir Ferreira De Melo.
Extrato do Termo Aditivo nº 006/2024 ao Contrato Administrativo n° 028/2022. Processo
Administrativo nº 12/2022 -Pregão Presencial nº.001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de
Água Clara/MS e a empresa Thiago Alves Vasconcelos ME. Aditamento: - Aditivo de
Prorrogação de prazo e valor ao contrato 28/2022. Do Valor - O valor do aditivo é R$
164.319,12 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais, doze centavos),
que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente
acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 1.334.381,81 (um milhão,
trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais, oitenta e um centavos),
para R$ 1.498.700,93 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos reais,
noventa e três centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por
mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante
aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.. Vigência Inicial: 01/04/2024.
Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de
acordo com o e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993
e demais alterações posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante:
Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria
Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Contratada: Thiago Alves
Vasconcelos -ME - Thiago Alves Vasconcelos.
Extrato de Termo Aditivo n° 006/2024 ao contrato n° 030/2022. Processo Administrativo
n° 012/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Município de Água Clara/MS e a
empresa Oliver- Tur Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo
e valor do contrato nº 030/2022. Aditamento: do valor - O valor do aditivo é de R$
104.652,00 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) e com os acréscimos
decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará R$ 991.113,12 (novecentos e
noventa e um mil, cento e treze reais, doze centavos) para R$ 1.095.765,12 (um milhão,
noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais, doze centavos), que deverá ser
pago conforme consta em contrato, nas mesmas condições anteriormente acertadas.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até
31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei
n. 8.666/93 e suas alterações.. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o e artigo 57,
inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações
posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água
Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de
Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Oliver- Tur Locadora de
Veículos Ltda. - Artur Lima de Oliveira.
Extrato do Termo Aditivo nº 002/2024 ao Contrato n° 037/2023. Processo Administrativo
nº 005/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água
Clara/MS e a empresa Jose Rodrigues Transportes. Aditamento: Prorrogação de Prazo e
Valor ao contrato nº 037/2023. Do Valor - O valor deste termo é de R$ 175.401,54 (cento
e setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais, cinquenta e quatro centavos), visto que
desta forma, altera-se o valor global do contrato de R$ 877.007,70 (oitocentos e setenta
e sete mil, sete reais, setenta centavos), para R$ 1.052.409,24 (um milhão, cinquenta e
dois mil, quatrocentos e nove reais, vinte e quatro centavos), que deverá ser pago
conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada. Da Vigência: O
prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio
de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e
suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento
legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas.
Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da
Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire
Pastori Fini. Empresa Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues.
Extrato do Termo Aditivo nº 002/2024 ao Contrato n° 197/2023. Processo Administrativo
nº 188/2023. Pregão Eletronico nº 061/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água
Clara/MS e a empresa Jose Rodrigues Transportes. Aditamento: Prorrogação de Prazo e
Valor ao contrato 197/2023. Do Valor - O valor deste termo é de R$ 152.973,18 (cento
e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais, dezoito centavos), visto que
desta forma, altera-se o valor global do contrato de R$ 428.324,90 (quatrocentos e vinte
e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais, noventa centavos), para R$ 581.268,08
(quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais, oito centavos), que
deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada.
Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,
até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da
Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024.
Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57,
inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações
posteriores correlatas. Data: 27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água
Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de
Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Jose Rodrigues
Transportes ME - José Rodrigues.
Extrato do Termo Aditivo nº 011/2024 ao Contrato n° 024/2022. Processo Administrativo nº
12/2022. Pregão Presencial nº 001/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a
empresa Jose Rodrigues Transportes. Aditamento: Prorrogação de Prazo e Valor ao contrato
024/2022. Do Valor - O valor deste termo é de R$ 301.988,52 (trezentos e um mil, novecentos
e oitenta e oito reais, cinquenta e dois centavos) visto que desta forma, altera-se o valor
global do contrato de R$ 2.955.132,73 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e
trinta e dois reais, setenta e três centavos), para R$ 3.257.121,25 (três milhões, duzentos e
cinquenta e sete mil, cento e vinte e um reais, vinte e cinco centavos), que deverá ser pago
conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada. Da Vigência: O
prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de
2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas
alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento legal: O
presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data:
27/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves
- Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini.
Empresa Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, através da Secretaria Municipal de Finanças,
Suprimento e Logística, comunica aos interessados, a SUSPENSÃO do Processo Administrativo
Nº 012/2024- Concorrência Eletrônica Nº 001/2024, marcada para o dia 05 de abril de 2024 às
09 horas (horário oficial de Brasília), para ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES. A nova data de abertura
será publicada no veículo oficial de divulgação do município, Jornal da Assomasul, no DOE, no
DOU 
e 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
https://transparencia.betha.cloud/#/
61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br
Caarapó-MS, em 2 de abril de 2024.
ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS
Secretário Mun. de Fin., Suprimento e Logística
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 - PROCESSO Nº 127/2024
O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº
196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos
interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR
PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei
Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores
alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o

                            

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