DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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242
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1A/2023-AD/SEMED
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa AGUIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.515.180/0001-03.Referente a ADESÃO Nº
01A-2023, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA USO ESCOLAR, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O presente Termo Aditivo de
Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula da Vigência do contrato e alterações,
firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 2º. Termo Aditivo de
Prazo de 06(seis) meses ao Contrato nº 01A/2023-AD/SEMED com a Empresa acima
mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 14 de março de 2024 a
14 de setembro de 2024. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 07 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1/2022-TP
Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/PA e a empresa PATRICK ROBERTO GUERREIRO DA
FONSECA EIRELI inscrito sob CNPJ nº 07.234.572/0001-84. Referente a Tomada de Preço Nº
03/2021.Objeto: Contratação de Empresa para Recuperação de Estradas Vicinais de acesso
aos Projetos de Assentamento, localizados no Município de Bujaru/PÁ. O presente Termo
Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula Oitava do Prazo de Vigência,
firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 6º. Termo Aditivo
de Prazo ao Contrato 01/2022-TP, com a Empresa acima mencionada, correspondente a
Prorrogação Contratual de Prazo de 26 de março de 2024 a 26 de julho de 2024.
Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 12 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Pa torna público o Extrato da ARP
n° 007/2023- CPL/PMCA vinculado ao Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2023 - PE
SRP/CPL/PMCA, Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS GRÁFICOS, IMPRESSOS
DIVERSOS E MATERIAIS DE MALHARIA E SERIGRAFIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO
ARARI/PA. 
Contratada(s): 
NORTH
BRASIL 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS
LTDA, 
CNPJ:
50.776.147/0001-46, com o valor de R$ R$ 873.150,50; PARÁ COMERCIO E SERVICOS DE
PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 20.989.634/0001-26, com valor de R$
19.037,10 e TC COMERCIO DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº
07.679.989/0001-50, com valor de R$ 14.630,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de assinatura da Ata de Registro de Preço. Data de Homologação: 07.11.2023.
ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE nº 007/2023 - SRP/CPL/PMCA. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A
FUTURA
E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
FORNECEDORA
DE
MATERIAIS
GRÁFICOS, IMPRESSOS DIVERSOS E MATERIAIS DE MALHARIA E SERIGRAFIA, DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS DA PREFEITURA
DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. Contratos nº 67/2023; 68/2023; 69/2023 - SEMED/PMCA .
Contratada(s): NORTH BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.776.147/0001-46;
PARÁ COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº
20.989.634/0001-26; TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº 07.679.989/0001-50. com valor
global de R$ 906.817,60. Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do
Arari/Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/ Secretaria Municipal de
Trabalho, Promoção e Assistência Social/ Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 22.01.2024. ANTONIO AUGUSTO
FIGUEIREDO ATHAR. Prefeito Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Cachoeira
do 
Arari/PA 
torna 
público 
a
Adjudicação/Homologação do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 -
PE/CPL/PMCA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO NÃO PERECÍVEL E
MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DO
ARARÍ/PA, 
em
favor 
da 
licitante 
vencedora:
DISNORTE 
COM. 
LTDA
- 
CNPJ:
39.819.259/0001-02, com o valor de R$ 125.760,00. Homologação: 14.12.2023.
ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE nº 008/2023 - PE/CPL/PMCA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO
NÃO PERECÍVEL E MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA
DO ARARÍ/PA. Contrato n.: 072/2023 SEMTPAS/PMCA. Contratada: DISNORTE COM. LTDA -
CNPJ: 39.819.259/0001-02, com o valor global de R$ 125.760,00. Contratante: Prefeitura
Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria Municipal de Trabalho, Promoção e Assistência
Social. Vigência: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura: 15.12.2023. Antonio Augusto
Figueiredo Athar. Prefeito Municipal.
DL nº 003/2024 - CPL/PMCA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE JANELAS E PISOS DO PRÉDIO DA
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
CACHOEIRA
DO 
ARARI/PA.
Contrato 
n.:
011/2024
SEMAP/PMCA. Contratada: Mitra Comércio e Serviços Ltda - EPP, CNPJ n. 39.806.425/0001-
28, com o valor global de R$ 111.267,62. Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira
do Arari/Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Vigência: 90 dias. Data da
Assinatura: 19.03.2024. Antonio Augusto Figueiredo Athar. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 5/2024/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, através da Secretaria Municipal
de Suprimento e Licitação, a Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria 001/24, de
02/01/2024, com sede à Av. Barão do Rio Branco, 2232, Bairro: Centro, neste
Município de Castanhal/Pará, torna público que fará realizar licitação na modalidade
concorrência, na forma eletrônica, sob o critério de julgamento "menor preço global"
para contratação de empresa especializada na construção da Sala de Tomografia do
Hospital Municipal deste Município de Castanhal/Pará.
A sessão pública desta concorrência terá início com a divulgação das
propostas de preços e início da etapa de lances no dia 10/05/2024, às 09:00 horas na
página eletrônica: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos se dará pelo seguinte e-mail:
licitacao.supri@castanhal.pa.gov.br. 
O 
edital 
estará 
disponível 
pelo 
site:
http://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/
www.comprasgovernamentais.gov.br.
SÍLVIO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024/PMC
A Prefeitura Municipal de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal
de Suprimento e Licitação torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo
menor preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 009/2024 PMC, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EPI,
DESTINADO A TENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS/FUNDOS DESTE
MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A sessão
pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e
início da etapa de lances no dia 16/04/2024 às 09:00 horas. O Edital estará disponível
nos 
sites: 
https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/ 
e
www.comprasnet.gov.br e e-mail pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da
data da publicação.
SHEILA MIRIAN MEDEIROS GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Curuá, através da Secretaria Municipal de Educação,
avisa aos interessados a instauração do Processo Administrativo nº 014/2024, na
modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 001-2024, tipo menor preço por item, sendo a
abertura no dia 15/04/2024, às 10:01hs horário local. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALU N O S
DA 
REDE 
DE 
ENSINO 
MUNICIPAL 
DE 
CURUÁ/PA, 
retirada 
do 
edital:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br;
https://curua.pa.gov.br/transparencia/mural-de-licitacoes,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes
Curuá, 2 de abril de 2024
ADRIANE DA SILVA QUEIROZ
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
O MUNICÍPIO DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº
05.138.730.001-77, com sede na Travessa 15 de Agosto, nº 169, centro, Itaituba, Estado do
Pará, e o MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 10.221.745/0001-34. Considerando que as políticas públicas voltadas
ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes nos Municípios do Estado do Pará,
de modo geral, resolvem CELEBRAR O presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira
visa regionalizar o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de
vulnerabilidade, nos Municípios de Itaituba e Jacareacanga com interveniência de seus
respectivos órgãos de gestão da assistência social, de acordo com as orientações técnicas
estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA,
nas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, na
Resolução nº 109/2009 do CNAS, na Lei 8.069/90, na Lei de Adoção 12.010/2009 e na
Resolução nº 23/2013 do CNAS. Dentre a colaboração está ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) mensais, repassados em espécie, para a conta bancaria no nome
da Prefeitura Municipal de Itaituba, Pará, sob número de CNPJ: 05.138.730/001-77,
Agencia: 0552 Conta Corrente: 006 71002-5, Banco Caixa Econômica Federal. As despesas
decorrentes da execução de ações e serviços da proteção social especial de alta
complexidade para crianças e adolescentes em medidas protetivas, referente à modalidade
Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, correrão a conta
da dotação orçamentária própria de cada Secretaria Municipal dos municípios signatários.
DO FORO: Os partícipes elegem o foro da Comarca de Itaituba/PA para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios oriundos que porventura possam surgir da execução do presente Termo.
A vigência do presente Termo iniciar-se-á a partir da data de sua assinatura e terá prazo
até 31 de dezembro de 2024, oportunidade em que poderá ser renovado e discutido os
moldes do presente Termo de Cooperação, ou mesmo revogado. Quando da renovação,
será avaliado o cumprimento das obrigações ora pactuadas. Itaituba / PA, 31 de janeiro de
2024. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA E SEBASTIÃO
AURIVALDO PEREIRA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREACANGA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AVISOS DE LICIENÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti, publica os extratos de
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, LICENÇA INSTALAÇÃO e LICENÇA PRÉVIA conforme segue
descrito abaixo: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 019/2024
Origem: PROTOCOLO N° 014/2024. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Juruti - Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Art. 23,
30 e 225, e em conformidade com a Lei Municipal N°. 977/2009 concede a presente
Autorização ao empreendimento abaixo discriminado: NOME / RAZÃO SOCIAL /
DENOMINAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. PORTE: A - I. CNPJ/CPF:
05.257.555/0001-37. ATIVIDADE / AUTORIZADA: complexo de destinação final de resíduos
sólidos urbanos - aterro, reciclagem, compostagem, com ou sem incineração (população
atendida pelo
sistema). TIPOLOGIA
/ AUTORIZADA:
AFUGENTAMENTO, RESGATE,
TRANSLOCAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE. LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE LICENCIADA: ROD OV I A
PA 192, KM 18. Coordenadas: Lat. 02° 18' 53.647" S e Long. 56° 1' 59,769" W. VALI DA D E
ATÉ 01/02/2025.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº N°: 018/2024
Origem: PROTOCOLO N° 014/2024. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Juruti - Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Art. 23,
30 e 225, e em conformidade com a Lei Municipal N°. 977/2009 concede a presente
Autorização ao empreendimento abaixo discriminado: NOME / RAZÃO SOCIAL /
DENOMINAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. PORTE: A - I. CNPJ/CPF:
05.257.555/0001-37. ATIVIDADE / AUTORIZADA: complexo de destinação final de resíduos
sólidos urbanos - aterro, reciclagem, compostagem, com ou sem incineração (população
atendida pelo sistema). TIPOLOGIA / AUTORIZADA: SUPRESSÃO VEGETAL (7,03 HEC TARES).
LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE LICENCIADA: RODOVIA PA 192, KM 18. Coordenadas: Lat. 02°
18' 53.647" S e Long. 56° 1' 59,769" W. VALIDADE ATÉ 01/02/2025.
EXTRATO DA LICENÇA INSTALAÇÃO nº 001/2024
ORIGEM: PROCESSO N°: 2023/056. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Juruti - Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Art. 23, 30
e 225, e em conformidade com a Lei Municipal N°. 977/2009 concede a presente Licença
ao empreendimento abaixo discriminado: NOME / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. PORTE: A - I. CNPJ/CPF: 05.257.555/0001-37.
ATIVIDADE / AUTORIZADA: complexo de destinação final de resíduos sólidos urbanos -
aterro, reciclagem, compostagem, com ou sem incineração (população atendida pelo
sistema). VALOR AUTORIZADO: PA < 100.000. LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE LICENCI A DA :
RODOVIA PA 192, KM 18 Coordenadas: Lat. 02° 18' 53.647" S e Long. 56° 1' 59,769" W.
VALIDADE ATÉ 01/02/2026.

                            

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