DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.273 DE 2 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EVANILDO A. CASTRO / 04.581.878/0001-19
25351.093333/2023-10 /
9083
-
PAF -
AFE
DE
PRESTADORA
DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO,
COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0150485239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA
NÃO APRESENTOU "CERTIFICADO DE
REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DE TÉCNICOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA
DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" E "RELATÓRIO DESCRITIVO DOS
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE
PLEITEADA", NOS TERMOS DETALHADOS NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0699183/23-1,
DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 08 E 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ART.
10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
25351.093790/2023-12 /
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS
TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS /
0150977239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA
NÃO APRESENTOU "CERTIFICADO DE
REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DE TÉCNICOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA
DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", NOS TERMOS DETALHADOS NO ITEM 2
DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0699084/23-3, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 08,
DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
25351.094033/2023-58 /
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO
POR
ESTAÇÕES
E 
PASSAGENS
DE
FRONTEIRA
EM
TERMINAIS
AEROPORTUÁRIOS,
PORTUÁRIO
E
ESTAÇÕES 
E
PASSAGENS
DE
FRONTEIRA
/
0151242232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA
NÃO APRESENTOU "CERTIFICADO DE
REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DE TÉCNICOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA
DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" E "RELATÓRIO DESCRITIVO DOS
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE
PLEITEADA", NOS TERMOS DETALHADOS NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0699430/23-0,
DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 08 E 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ART.
10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
--------------------------------------
QUÍMICA DEDETIZADORA FRONTEIRA LTDA / 12.951.287/0001-14
25351.900352/2024-93 /
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO
DE
SUPERFÍCIES
DE AERONAVES,
VEÍCULOS
TERRESTRES
EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0023526246
MOTIVO DO
INDEFERIMENTO: AS ASSINATURAS
DO REPRESENTANTE
LEGAL E
RESPONSÁVEL TÉCNICO NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO E NO RELATÓRIO DESCRITIVO
DOS 
MAQUINÁRIOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
NÃO 
FORAM 
VALIDADAS 
NO 
SITE
HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/,
NÃO
ATENDENDO
O DISPOSTO
NO
ART.
10
DA
RESOLUÇÃO-RDC Nº 470/2021; ART. 2º-A, § 8º, DA LEI Nº 12.682/2012, INCLUÍDO PELA
LEI Nº 13.874/2019; ART. 5º, § 2º, INCISO VI, C/C § 5º, DA LEI Nº 14.063/2020; E ART.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.274, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de
Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA / 06.990.661/0001-98
25757.728329/2012-25 / 9053368
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS TERRES T R ES
EM TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES, TERMINAIS
AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704003228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 4664296/22-0, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº
204/2005.
25757.728364/2012-67 / 9053371
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRES T R ES
EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS
PARA USO PUBLICO
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2710213221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 4203837/22-5, DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 01, 02, 03 E
04, DO ANEXO IV, DA RDC 345/02 C/C ART. 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº
12.682/2012.
--------------------------------------
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA / 06.990.661/0001-98
25757.728364/2012-67 / 9053371
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRES T R ES
EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS
PARA USO PUBLICO
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2710234223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇ ÃO
DE EXIGÊNCIA Nº 4664334/22-6, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
2º, INCISO II, ALÍNEA "A", C/C ART. 5º, INCISO I, DO DECRETO 10.278/2020. O
ENDEREÇO DA EMPRESA DESCRITO NO ALVARÁ SANITÁRIO Nº 21/2024 NÃO CONFERE
COM AQUELE DE SEU CONTRATO SOCIAL, NÃO ATENDENDO SATISFATORIAMENTE O
ITEM 12 DO ANEXO III, DO ANEXO I C/C ART. 3º, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC
Nº 345/2002.
--------------------------------------
ECOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA /
41.217.998/0001-68
25351.746668/2023-42 /
9083
-
PAF -
AFE
DE
PRESTADORA
DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO,
COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1227745231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1253754/23-3 NÃO FOI
CUMPRIDA SATISFATORIAMENTE: OS DADOS DA RESPONSÁVEL TÉCNICA NÃO FORAM
CADASTRADOS NO SISTEMA DA ANVISA; O LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO SE
REFERE A
AMBIENTE DE
PAF; AUSÊNCIA
DA DESCRIÇÃO
DOS MAQUINÁRIOS
E
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES PLEITEADAS DE COLETA, TRATAMENTO
(RECUPERAÇÃO DE
MATERIAIS METÁLICOS,
PLÁSTICOS, SUCATAS
DE ALUMÍNIO)
E
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS; A AUSÊNCIA DE ALVARÁ/LICENCIAMENTO SANITÁRIO
MUNICIPAL OU ESTADUAL, OU DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE ASSINADO PELA
AUTORIDADE SANITÁRIA LOCAL RESPONSÁVEL, PARA AS ATIVIDADES PLEITEADAS DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO (RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E SUCAT A S
DE ALUMÍNIO) E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, EM DESACORDO AO INCISO I, DO ART.
1º C/C ART. 3º C/C ITENS 9 E 12, DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46202.005583/2019-16
218033672
Ifer da Amazonia Ltda
AM
.
2 46202.005584/2019-52
218033699
Ifer da Amazonia Ltda
AM
.
3 46202.001475/2019-66
216898994
Paula Frassinetti Correa Lima Omena
AM
.
4 46202.001476/2019-19
216899001
Paula Frassinetti Correa Lima Omena
AM
.
5 46202.001478/2019-08
216899028
Paula Frassinetti Correa Lima Omena
AM
.
6 46202.004848/2018-70
214982441
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
7 46202.006884/2018-78
215402405
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
8 46202.006883/2018-23
215402413
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
9 46202.006872/2018-43
215487184
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
10 46202.006873/2018-98
215487168
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
11 46202.006877/2018-76
215402464
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
12 46202.006875/2018-87
215487206
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
13 46202.006874/2018-32
215487176
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
14 46202.006878/2018-11
215402456
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
15 46202.006885/2018-12
215402448
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
16 46204.006869/2019-91
217874177
A. C. de Souza Teixeira & Cia Ltda
BA
.
17 14152.018933/2020-86
219218668
Casa Pia e Colegio dos Orfaos de Sao Joaquim
BA
.
18 46204.001386/2018-19
213918587
JMS Combustiveis Ltda
BA
.
19 46204.001390/2018-87
213918501
JMS Combustiveis Ltda
BA
.
20 46204.001384/2018-20
213918510
JMS Combustiveis Ltda
BA
.
21 46204.001392/2018-76
213918561
JMS Combustiveis Ltda
BA
.
22 14152.127678/2020-61
220287414
Labchecap - Laboratorios de Analises Clinicas Ltda.
BA
.
23 46204.005070/2019-87
217455620
Limpaclin Lab de Imunologia e Patologia Clinica Ltda
BA
.
24 46204.005048/2019-37
217269338
Limpaclin Lab de Imunologia e Patologia Clinica Ltda
BA
.
25 46204.005047/2019-92
217269168
Limpaclin Lab de Imunologia e Patologia Clinica Ltda
BA
.
26 46204.005044/2019-59
217267751
Limpaclin Lab de Imunologia e Patologia Clinica Ltda
BA
.
27 46204.005046/2019-48
217268951
Limpaclin Lab de Imunologia e Patologia Clinica Ltda
BA
.
28 46204.005042/2019-60
217266134
Limpaclin Lab de Imunologia e Patologia Clinica Ltda
BA