DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024 13
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão, exarado à fl. 56 dos autos, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.018202.000799/2024-61, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2024, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
HANSLEY MENDERSON DE OLIVEIRA MELO, Matrícula nº 258.199-0A, 
do cargo de Assistente Técnico, do Quadro de Pessoal da Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172826#13#176373/>
Protocolo 172826
<#E.G.B#172827#13#176374>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 56, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.026105/2023-00, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de junho de 1995, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ANÍZIA OLIVEIRA SILVA, Matrícula n.º 112.387-4B, do cargo de Auxiliar 
de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172827#13#176374/>
Protocolo 172827
<#E.G.B#172828#13#176375>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário 
de Estado de Educação e Desporto, em exercício, à época, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de novembro de 2020, acatando a 
deliberação da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada 
na Resolução n.º 071/2020-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo 
Administrativo Disciplinar n.º 052/2020-CRDM - SEDUC, que recomendou 
a aplicação da pena de demissão à servidora GEISIANNE PIMENTA 
CAVALCANTE, em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 
(trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00259/2023-PPC/PGE, opinando 
pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.002646/2023-92, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 
164, inciso II, § 1.º, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, GEISIANNE 
PIMENTA CAVALCANTE, Matrícula n.º 193.489-9A, do cargo de Professor, 
PF20. MSC- II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172828#13#176375/>
Protocolo 172828
<#E.G.B#172829#13#176376>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária 
de Estado de Educação e Desporto, à época, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 16 de maio de 2023, acatando a deliberação da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 
041/2023-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar n.º 098/2022-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação 
da pena de demissão à servidora MARIA ROSÂNGELA LIMA, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00327/2023-PPC/PGE, opinando 
pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.017675/2023-26, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 
164, inciso II, § 1.º, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, MARIA 
ROSÂNGELA LIMA, Matrícula n.º 149.086-9A, do cargo de Professor, 
PF20.MAG-VII, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172829#13#176376/>
Protocolo 172829
<#E.G.B#172830#13#176377>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 13 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora MIRIAM MARINHO TAVARES;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0247/2024-GDP/
FMT-HVD, subscrito pelo Diretor-Presidente, em Exercício da Fundação de 
Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.017304.001067/2024-13, resolve
RETIFICAR o Decreto de 13 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora MIRIAM MARINHO TAVARES, erroneamente 
grafado como MIRIAM MARINHO TAVARES PERDIGÃO, que promoveu 
sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Gabinete, AD-1, da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira 
Dourado”, constante do Anexo Único, Parte 43, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2024
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO