DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024
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PORTARIA GS Nº 368, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 
52/2024 - CSC e o que mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 
01.01.013102.002609/2024-55/CSC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 036/2024-DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência 
do primeiro, para compor comissão e emitir parecer técnico quanto as 
condições previstas no edital e seus anexos, atendendo à COMUNICAÇÃO 
INTERNA Nº 292/2024 - CSC, referente ao Edital do PE nº 52/2024 - CSC:
- Carlos Henrique Mota Rodrigues;
- Anatalimar Maurício de Lemos;
- José Miguel Amorim Barbosa.
II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção, 
o resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a contar de 1 de abril de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de abril de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#172489#20#176033/>
Protocolo 172489
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#172469#20#176013>
17ª PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ Nº 001/2020-SEC
Autorização de Uso de Bem Publico do Patrimônio Estadual. O Secretario 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e 
pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo Administrativo nº 01.01.020101.001985/2024-06; 
CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da 
Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural/AADC” e seus aditivos; 
R E S O L V E: I - PRORROGAR, em caráter precário, a vigência do ALVARÁ 
Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL; II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO, sem prejuízo da precariedade de que se reveste, 
terá sua validade a contar de 24.04.2024 até 24.12.2024. III - RATIFICAR 
todas as demais especificações do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC original 
que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta 
prorrogação. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 27 de março 
de 2024. DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos legais, conhecer 
os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ 001/2020 - SEC e com 
ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO, 
ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação. 
Manaus, 01 de abril de 2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
ADÉRITO DA COSTA PENAFORT JÚNIOR
Diretor da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
<#E.G.B#172469#20#176013/>
Protocolo 172469
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#172474#20#176018>
ERRATA DE PORTARIA
1. Errata da PORTARIA Nº 064/2024-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado, Edição nº 35.188, em 21/03/2024, Seção II, pág. 16;
a) ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;
b) LEIA-SE:
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
c) ONDE SE LÊ:
matrícula n.º 242.555-6B
d) LEIA-SE:
matrícula n.º 242.555-6A
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 25 de março de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#172474#20#176018/>
Protocolo 172474
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#172446#20#175987>
PORTARIA Nº 006/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação 
de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.000346/2024-95, do 
senhor CLAUDIOMAR DUARTE FREIRE constante na CTC expedida pelo 
INSS; RESOLVE: AVERBAR, conforme discriminação abaixo.
Período
Orgão
Tempo
04/10/1982 a 01/03/1983
CB-SUPERMERCADOS 
DA AMAZONIA SA
4 meses e 28 
dias
12/09/1984 a 03/08/1987
REFRIPAR DA 
AMAZONIA SA
2 anos, 10 meses 
e 22 dias
13/10/1987 a 08/01/1988
INDUSTRIAS PARVANI 
LIMITADA
2 meses e 26 
dias
02/05/1988 a 29/11/1990
MOTO HONDA DA 
AMAZONIA LTDA
2 anos, 6 meses 
e 28 dias
14/05/1991 a 02/09/1991
CEMAZ INDUSTRIA 
ELET. DA AMAZONIA S/A
3 meses e 19 
dias
10/08/1992 a 22/10/1992
FIACAO E TECELAGEM 
DE JUTA AM S/A
2 meses e 13 
dias
26/06/1996 a 23/09/1997
VIDEOLAR-INNOVA S/A
1 ano, 2 meses e 
28 dias
Tempo aproveitado 2829 dias
7 anos, 9 meses 
e 4 dias 
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#172446#20#175987/>
Protocolo 172446
<#E.G.B#172449#20#175990>
PORTARIA Nº 012/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação 
de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.000976/2024-60, do 
senhor JOVINIANO DA SILVEIRA CUNHA constante na CTC expedida 
pelo INSS; RESOLVE: AVERBAR, conforme discriminação abaixo.
Período
Empresa/Orgão
Tempo
16/07/1990 a 09/12/1991 Metaneide Ltda
1 ano, 4 meses e 24 dias
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#172449#20#175990/>
Protocolo 172449
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#172425#20#175966>
PORTARIA Nº.12/2024- GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO