DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024 21
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 19 de 
Janeiro de 2024;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Jucimar Azevedo Pinto
Assessor I / AD-1
15
10/01/2024
Marcos Antonio Silva de Santana
Gerente / AD-2
14
15/01/2024
Helen Regina Pinheiro Jordão
Andre Luiz Gualberto Amazonas
Assessor II / AD-2
Fabia Amaro de Melo
Assessor III / AD-3
13
Carla Taynara Pantoja Gomes
17/01/2024
Denilson Ramos de Oliveira
Taynah Oliveira Duarte
Assessor IV / AD-4
15/01/2024
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172425#21#175966/>
Protocolo 172425
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#172433#21#175974>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: EMERSON DE LIMA RIBEIRO, COLABORADOR.
Destino e período: Manaus-AM/RIO PRETO DA EVA-AM - 30/03/2024.
Objetivo: Participação como motorista da Assessoria de Comunicação para 
a cobertura da Inauguração do PAC em Rio Preto da Eva.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#172433#21#175974/>
Protocolo 172433
<#E.G.B#172501#21#176045>
EXTRATO Nº 029/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2022-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato nº 007/2022 - SEJUSC, por mais 12 
(doze) meses, a contar de 28/03/2024, conforme especificações contidas no 
Termo de Referência integrante do processo; Valor Global: R$ 568.275,84 
(quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta 
e quatro centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2024; Data 
da Assinatura: 27/03/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
021101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da 
Despesa: 33903910; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2024NE0000216; Processo Administrativo: 00355/2024-79; 
Fundamento do ato: art. 62, § 3º da Lei 8.666/93 e Art. 51 da Lei nº 
8.245/91; Manaus, 01 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#172501#21#176045/>
Protocolo 172501
<#E.G.B#172464#21#176005>
PORTARIA Nº 037/2024 - SEJUSC
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio desta 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, nomeada 
por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, 
de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, no exercício 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da Portaria 
nº 140/2023 - SEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 
34.897, de 13 de novembro de 2023; CONSIDERANDO, tudo que consta 
nos autos do Processos n° 008589/2023-83 e 000389/2024-63 - SEJUSC; 
RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 120 (cento e vinte dias) dias, o prazo 
para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 01 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#172464#21#176005/>
Protocolo 172464
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#172386#21#175929>
EXTRATO Nº 045/2024-SEAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 003/2022-FEAS. Partes: 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a empresa AJ REFEIÇÕES LTDA 
Objeto: O presente aditamento tem por objeto a renovação de prazo de 
vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade aos serviços de 
fornecimento de refeições preparadas (almoço e sopa), para atender as 
demandas dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias; Valor 
Global: R$ 11.839.950,00; Valor Empenhado: R$ 10.144,20; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2752.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 
33903941; NE: 2024NE0000086; Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.000177/2024-30-(SIGED/SEAS); 
Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Manaus, 27 de março de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#172386#21#175929/>
Protocolo 172386
<#E.G.B#172475#21#176019>
EXTRATO Nº 047/2024-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 036/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001- 59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF, CNPJ 
nº 23.539.063/0001-16. Objeto: prorrogação da vigência por mais 4 (quatro) 
meses; Vigência: 05/04/2024 a 04/08/2024; Assinatura: 01/04/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001063/2024-07-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 1 de abril de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#172475#21#176019/>
Protocolo 172475
<#E.G.B#172476#21#176020>
EXTRATO Nº 046/2024-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 034/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001- 59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF, CNPJ 
nº 23.539.063/0001-16. Objeto: prorrogação da vigência por mais 4 (quatro) 
meses; Vigência: 05/04/2024 a 04/08/2024; Assinatura: 01/04/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001062/2024-62-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 1 de abril de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#172476#21#176020/>
Protocolo 172476
<#E.G.B#172490#21#176034>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO