DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024
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Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#172414#24#175955>
PORTARIA Nº 31/2024/DPA-PAG, DE 27MAR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e em razão da determinação judicial, nos autos 
da Ação de Obrigação de Fazer nº 0607146-52.2023.8.04.0001: RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Raphael Soares de Oliveira, Matrícula: 200.523-9 
A, com efeitos financeiros a contar de 02 de março de 2023. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172414#24#175955/>
Protocolo 172414
<#E.G.B#172415#24#175956>
PORTARIA Nº 32/2024/DPA-PAG, DE 27MAR2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão da determinação judicial, nos 
autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0751746- 06.2022.8.04.0001: 
RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com 
Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021, ao servidor: Rodrigo Tavares de Souza, Matrícula: 
214.311-9 B, com efeitos financeiros a contar de 06 de abril de 2022. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172415#24#175956/>
Protocolo 172415
<#E.G.B#172493#24#176037>
PORTARIA Nº 006/2024-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Processo 
nº 01.01.013102.008754/2023-69 (CSC), referente ao Pregão Eletrônico 
nº 419/23, para a formalização de Sistema de Registro de Preços para 
contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, asseio e 
conservação predial, fins de atender as necessidades da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148 do 
Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR o resultado do PE 419/23, legalmente adjudicado à 
empresa: A M P DA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ 04.330.986/0001-19 
- Lote único.
II. CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para 
assinar Ata de Registro de Preço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172493#24#176037/>
Protocolo 172493
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#172438#24#175979>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0114/DRH-6/2024
(PUBLICADA NO BG Nº. 054 DE 20.03.2024)
O Cmt-Geral do CBMAM RESOLVE: DISPENSAR E DESIGNAR FG aos 
Bombeiros Militares nela especificados. Lei 2.363/95. Manaus, 21/03/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#172438#24#175979/>
Protocolo 172438
<#E.G.B#172439#24#175980>
PORTARIA Nº 112/2024/DRH/CBMAM
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na 
Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
01
ALDIMAR DA SILVA 
TEIXEIRA
Coordenador
-
01.03.2024
02
DIEGO ANTONIO 
MAGALHÃES 
FERREIRA
Chefe de Departamento, 
AD-1
15
01.03.2024
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172439#24#175980/>
Protocolo 172439
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#172401#24#175942>
EXTRATO Nº 033/2024 DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº 055/2024-SUBCOMADEC.
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e o Munícipio de Iranduba/AM, CNPJ: 04.628.533/0001-73. Objeto: 
entrega de 06 (seis) Kits Salta - Z, para sistema de tratamento de água. 
Vigência: 03/2024 a 03/2029, Assinatura: 14/03/2024. 
Manaus, 14 de março de 2024.
CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR
Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício
<#E.G.B#172401#24#175942/>
Protocolo 172401
<#E.G.B#172419#24#175960>
PORTARIA Nº 085/2024-GABINETE DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 
nº 14.133/2021 e art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR FIBRA 
ÓPTICA. O SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais dispostas no art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 
2008. CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 
nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que 
envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras; CONSIDERANDO o disposto no art. 157, inciso 
II do Decreto Estadual nº 47.133/2023 que trata de dispensa de Licitação na 
forma Eletrônica nos casos de contratação de bens e serviços, no limite do 
disposto no inciso II do caput do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de 
abril de 2021; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 
01.01.022106.000106/2024-04- SUBCOMADEC; RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021 por meio do RDL Nº 0001/2024 - SUBCOMADEC, 
registrada no Sistema e-Compras.AM, para prestação de serviço de acesso 
à internet por fibra óptica, atendendo às necessidades do Subcomando de 
Ações de Defesa Civil do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em favor da empresa CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, pelo valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO