DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024
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RESOLVE:
Art. 1º. INSTAURAR Processo de Sindicância Administrativa a fim de
apurar fatos referentes a supostas irregularidades em recebimento de
adiantamentos por servidores da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
- FAAR, bem como identificar os responsáveis.
Art. 2º. DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de Sindicância
Administrativa - CPSA os servidores abaixo qualificados que, sob a
Presidência do primeiro, serão responsáveis em adotar e conduzir os
procedimentos previstos nesta Portaria e na legislação aplicável.
I - JOÃO FELIPE GUEDES E LUCHSINGER - Matrícula nº 265.741-4B;
II - BRUNNA SILVIA COSTA DO CARMO - MATRÍCULA Nº 265.845-3A; e
III - LISANDRO MAMUD SAID TEIXEIRA - Matrícula nº 260.880-4A.
Art. 3º. Na instrução probatória observar-se-á o disposto na Lei 2762/2007.
Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como poderá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo para decisão, que não
poderá exceder a 30 (trinta) dias da efetivação da defesa, admitida a
sua prorrogação por até 60 (sessenta) dias, quando as circunstâncias o
exigirem ou, ainda, por prazo superior em razão da ocorrência de fatos que
independam de ato ou decorram de omissão da Administração, a partir da
data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando
ciência a Administração Superior.
Art. 6º. Para subsidiar os trabalhos, a CPSA poderá solicitar assessoramento
técnico de especialista em determinada área, de acordo com a necessidade
e o conteúdo da Sindicância.
Art. 7º. A designação dos Membros da CPSA vigerá por 01 (um) ano, a
contar da publicação da presente Portaria.
Parágrafo único. Após o decurso do prazo constante no art. 8º, desta Portaria,
novos Membros deverão ser designados para comporem a referida CPSA.
Art. 8º. Todos os trabalhos da CPSA deverão ser realizados em estrita
observância à formalidade que norteia os procedimentos administrativos.
Art. 9º. Os Membros da CPSA ora instituída não terão remuneração e os
trabalhos desenvolvidos serão considerados de relevante serviço público.
Art. 10. Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#172430#26#175971/>
Protocolo 172430
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#172495#26#176039>
EXTRATO Nº 006/2024-GDP/IOA
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021-IOA.
PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01.04.2024 até 31.03.2025. FUNDAMENTO LEGAL:
Processo Administrativo nº 01.03.011206.000118//2024-57 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172495#26#176039/>
Protocolo 172495
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#172420#26#175961>
RESENHA DA PORTARIA Nº 280.2024 DE 25.03.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e
de Direção Veicular nos Municípios de NOVA OLINDA DO NORTE-AM
E AUTAZES-AM. RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) ODETE DE
OLIVEIRA NASCIMENTO 2) LUCIMAYRE ALVES CARVALHO para
se deslocarem aos aludidos municípios, no período de 12/04/2024 A
15/04/2024, para o desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#172420#26#175961/>
Protocolo 172420
<#E.G.B#172421#26#175962>
RESENHA DA PORTARIA Nº 273.2024 DE 20.03.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame
Teórico- Técnico de Legislação de Transito e Teste Pratico de Direção
Veicular, NO MUNICIPIO DE IRANDUBA-AM RESOLVE: DESIGNAR as
servidoras 1) ODETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 2) LUCIMAYRE ALVES
CARVALHO e 3) ANDRESSA VASCONCELOS LIRA para se deslocarem
ao aludido município, no período de 19/04/2024 a 21/04/2024, para o
desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#172421#26#175962/>
Protocolo 172421
<#E.G.B#172422#26#175963>
RESENHA DA PORTARIA Nº 275.2024 DE 21.03.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame
Teórico- Técnico de Legislação de Transito e Teste Pratico de Direção
Veicular, NOS MUNICÍPIOS DE EIRUNEPE-AM E ENVIRA-AM RESOLVE:
DESIGNAR os servidores 1) ARMANDO LIMA DO CANTO, 2) MARCOS
ROGÉRIO FERREIRA MORENO e 3) MIRLAN FREITAS DA SILVA para
se deslocarem aos aludidos municípios, no período de 02/04/2024 a
06/04/2024, para o desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#172422#26#175963/>
Protocolo 172422
<#E.G.B#172424#26#175965>
RESENHA DA PORTARIA Nº 279.2024 DE 18.03.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de entrega de
CNH SOCIAL, CNH PARLAMENTAR, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM
RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) THAYS CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA e 2) MARINALVA OLIVEIRA MARINHO e 3) BRUNO CORREA
MAZIERI, 4) FABIO DEIVIDES DE OLIVEIRA e 5) WENDELL WAUGHAN
MONTEIRO e 6) DÉBORA NADINE DOS SANTOS VITORINO para se
deslocarem ao aludido município, no período de 21/03/2024 a 24/03/2024,
para o desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#172424#26#175965/>
Protocolo 172424
<#E.G.B#172429#26#175970>
RESENHA DA PORTARIA Nº 805.2023 DE 14.11.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar do 78°
ENCONTRO NACIONAL DE DETRANS, na Cidade de FOZ DO IGUAÇU-PR.
RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) ALTAIR DEIVID GADELHA DA SILVA
para se deslocar a aludida cidade, no período de 21/11/2023 a 24/11/2023,
para o desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#172429#26#175970/>
Protocolo 172429
<#E.G.B#172432#26#175973>
RESENHA DA PORTARIA Nº 274.2024 de 20/03/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar
vistoria técnica na clínica ESTRELA DO RIO NEGRO para renovação de
credenciamento no município de CAREIRO DA VÁRZEA -AM. RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO