DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024 29
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#172399#29#175940>
PORTARIA Nº 34/2024-DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado
do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando a necessidade de atualizar no âmbito da Fundação
de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”
(FVS-RCP), o Comitê de Vigilância em Saúde para Desastres que tem
como objetivo fortalecer a capacidade de resposta frente a situações de
urgência e emergência, relacionadas aos impactos dos desastres, incluindo
as condições socioambientais e de saúde existentes nas comunidades
afetadas no Amazonas; e,
Considerando o que disciplinam a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30/12/2010,
o Decreto Federal nº 7.616, de 17/11/2011, a Portaria nº 2.952/ GM/MS, de
14 de dezembro de 2011, o Decreto nº 48.167, de 29 de setembro de 2023
e o Decreto nº 48.360, de 27 de outubro de 2023.
Resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Vigilância em Saúde para Desastres - CVSD, no
âmbito da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary
Costa Pinto” (FVS-RCP), que terá as atribuições a seguir relacionadas:
a) Coordenar a elaboração do Plano de Contingência para o Enfrentamento
dos Desastres, monitorar e avaliar os fatores de riscos, bem como normatizar,
coordenar e executar, quando for o caso, em conjunto com o programa
VIGIDESASTRES - DVSAST/CGVSA/SVS/MS, as ações de prevenção e
controle de doenças e agravos à saúde decorrentes de ameaças naturais,
tecnológicas e eventos de massa;
b) Apoiar os municípios de forma complementar ou suplementar na execução
e na avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos à
saúde, decorrentes de desastres naturais, tecnológicos e eventos de massa;
c) Propor parcerias intersetoriais e interinstitucionais;
d) Participar de fóruns, reuniões, câmaras técnicas e outros, dentro das
competências da vigilância em saúde e da política estadual de prevenção
aos efeitos decorrentes dos desastres naturais, tecnológicos e eventos de
massa.
Art. 2º O Comitê será regido por Regulamento Interno aprovado pela
Diretoria Executiva da FVS-RCP que será definido pelos membros que
fazem parte deste Comitê.
Art. 3º Das deliberações: a Representação do Comitê em fóruns e agendas
externas será designada pelo Diretor da área pertinente.
Art. 4º O Comitê de Vigilância em Saúde para Desastres - CVSD, será
composto por 02 (dois) Representantes (Titular e Suplente) das Unidades
a seguir relacionadas, sob a Coordenação das Técnicas Raquel Paiva de
Oliveira, Matrícula 188.573-1B - Titular e Amanda Alves Andion Nogueira,
Matrícula 237.065-4A - Suplente.
a) Departamento de Vigilância Ambiental e Controle de Doenças - DVA: Ana
Lucy Teixeira Magalhães - Titular e Ilcinea Menezes Barroso - Suplente;
b) Departamento de Vigilância Epidemiológica - DVE: Diego da Silva
Queiroz - Titular e Núbia Maria Cardoso de Lima - Suplente;
c) Departamento de Vigilância Sanitária - DEVISA: Helton Jardys da Silva
Ruiz - Titular e João Paulo Freire Mendonça - Suplente;
d) Sala de Análise de Situação em Saúde - ASTEC-SASS: Leíse Gomes
Fernandes - Titular e Laudelino Oliveira Dinelly - Suplente;
e) Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS:
Liane Socorro Souza - Titular e Maria Verônica Souza Silva - Suplente;
f) Gerência de Zoonoses - GZ: Deugles Pinheiro Cardoso - Titular e
Benanias Souza e Souza - Suplente;
g) Gerência de Insumos Estratégicos - GIES: Eurenice Neves Lima - Titular
e Maria Helena do Nascimento Costa - Suplente;
h) Assessoria de Apoio à Gestão de Pessoas - AAPGP: David Lopes de
Oliveira - Titular e Gilson de Melo Pinto - Suplente;
i) Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas - LACEN: Luis Joeci
Jacques de Macedo - Titular e Mirian de Moura Mar - Suplente;
j) Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador - CEREST-AM:
Gilma Ferreira da Silva - enfermeira - Titular e Katharine Darc Maia de
Souza - técnica de enfermagem - Suplente; e,
k) Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar - REVEH: Fabiana
Bianchet - Titular e Evelyn Cesar Campelo - Suplente.
Art. 5º Os servidores que compõem este Comitê, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
consequentemente, revogada a Portaria nº 136/DIPRE/FVS-RCP, de 31 de
outubro de 2022, publicada no DOE na mesma data.
Cientifique-se,
Cumpra-se
e
Publique-se.
Gabinete
da
Dire-
tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
“Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 27 de março
de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#172399#29#175940/>
Protocolo 172399
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#172491#29#176035>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 245/2022.
Processo: 01.02.016301.002514/2022-57-FAPEAM. Data de Assinatura:
01/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e
Nara Maciel Falcão Lima, de CPF n.º ***.***.***-68. Objeto: A prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 245/2022, no período de
31/05/2024 a 30/09/2024.
Manaus, 01 de abril de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#172491#29#176035/>
Protocolo 172491
<#E.G.B#172492#29#176036>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 001/2023.
Processo: 01.02.016301.000601/2024-31- FAPEAM. Data da assinatura:
01/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e MAP
Serviços de Conservação-EIRELI, de CNPJ n.º 04.402.392/0001-76.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 001/2023 pelo período de
12 (doze) meses e a repactuação de aproximadamente 15,62% (quinze
vírgula sessenta e dois por cento). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025.
Valor total: R$ 354.875,74 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária:
UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da
Despesa: 33903701, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º
2024NE0000484, emitida em 21/03/2024, no valor R$ 43.306,41 (quarenta e
três mil, trezentos e seis reais e quarenta e um centavos).
Manaus, 01 de abril de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#172492#29#176036/>
Protocolo 172492
<#E.G.B#172494#29#176038>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 054/2024.
Processo: 01.02.016301.000934/2024-60-FAPEAM. Data de Assinatura:
01/04/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação
de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º
04.534.053/0001-43 e Djane Clarys Baia da Silva, de CPF n.º ***.***.***-15.
Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da
FAPEAM, no âmbito do Programa de Mobilidade Técnico-Científica -
PROMOB, Edital n.° 015/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa
de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001.
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000332, emitida
em 29/02/2024, no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Prazo de
Vigência: Terá início com a assinatura do Termo, e término conforme plano
de trabalho.
Manaus, 01 de abril de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#172494#29#176038/>
Protocolo 172494
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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