DOEAM 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.193 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
01
abr/2024
Hospitais
Hospital Dr.  João Lúcio 
Pereira Machado
<#E.G.B#172497#1#176041>
PORTARIA Nº 04/2024-HPSJLPM
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade 
dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para 
aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência 
da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos 
contratos e a recontratação de empresa já contratada;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica 
n. 001/2024 - HPSJLPM, Processo nº 01.01.017113.000134/2024-94 e 
Parecer nº 166/2024-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento 
emergencial de produtos para saúde-PPS, pela empresa IAS - COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (CNPJ 37.405.150/0001-95);
II - ADJUDICAR o Lote 01 do objeto da dispensa em questão pelo valor total 
de R$ 744.000,00 (Setecentos e Quarenta e Quatro Mil Reais);
À consideração da Diretora Geral do HSJLPM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM, 
em Manaus, 01 de abril de 2024.
PAULO CEZAR SOUZA DA ROCHA
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM, em 
Manaus, 01 de abril de 2024.
JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS
Diretora Geral
<#E.G.B#172497#1#176041/>
Protocolo 172497
Fundação Hospital do Coração 
Francisca Mendes -  FHCFM
<#E.G.B#172482#1#176026>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024-FHCFM. PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES e 3M 
HEALTHCARE 
ASSISTÊNCIA 
EM 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS 
E 
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção 
corretiva com substituição de peças. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a 
contar de 22/03/2024 a 20/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 92.000,00 
(Noventa e dois mil reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de 
Licitação Eletrônica-DLE nº 003/24 - CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17307-FHCFM; Programa de Trabalho: 
10.302.3311.2557.0011; 
Natureza 
de 
Despesa: 
33903917; 
Fonte: 
1.500.121.0.000.000; NE: 11/2024 de 22/03/2023, no valor de R$ 92.000,00 
(Noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
- nº: 017307.000060/2024-FHCFM.
ROBERTA CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO
Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca 
Mendes
<#E.G.B#172482#1#176026/>
Protocolo 172482
Empresas Privadas
<#E.G.B#171872#1#175405>
ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ nº 15.809.346/0001-02. NIRE 13200158091
Estão convocados os Senhores Sócios Quotistas para participarem da 
Reunião de Sócios Quotistas, a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 
03 de abril de 2024, às 14h30, de forma exclusivamente digital, para: 
1. Analisar e votar sobre a eleição do Sr. José Nivaldo Brayner de Araújo 
como novo Administrador para preencher o cargo vago, em face da renúncia 
do Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral, com fulcro no art. 1.078, II da Lei 
Federal nº 10.406/2002, e a consequente atualização e consolidação do 
Contrato Social. 2. Analisar e votar sobre a ratificação de todos e quaisquer 
atos relacionados à 1ª Emissão de Notas Comerciais Escriturais da Nassau 
Administração e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, praticados 
isoladamente pelo Administrador Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão, 
desde a renúncia apresentada pelo ex-administrador Paulo Narcélio Simões 
Amaral, incluindo, mas não se limitando aos atos e documentos celebrados 
(inclusive garantias). Instruções gerais: 1. A reunião será realizada pelo 
sistema eletrônico de videoconferência “Google Meet”, mediante acesso ao 
link a ser obtido pelos Sócios Quotistas que desejarem participar da reunião 
digital, através de prévia solicitação pelo e-mail: divac@nassau.com.br. 2. As 
Reuniões de sócios quotistas realizadas de forma digital serão consideradas 
como realizadas na Sede da sociedade, conforme previsto na Seção III 
do Anexo IV da Instrução Normativa DREI nº 81, de 1º de julho de 2020. 
Esclarecimentos: 1. Os documentos relacionados à ordem do dia deste 
edital, bem como o Boletim de Voto à Distância poderão ser solicitados pelo 
e-mail: divac@nassau.com.br, com devolução deste último à Sociedade, 
pelo mesmo endereço eletrônico, até o dia 29 de março de 2024; 2. Os 
Sócios Quotistas que desejarem participar da Reunião deverão apresentar 
documento de identidade e, os que se fizerem representar por outro sócio 
ou por advogado, o instrumento de outorga de mandato com especificação 
dos atos autorizados, nos termos do §1º do art. 1.074 da Lei Federal nº 
10.406/2002, além do documento de identidade. 
Manaus/AM, 26 de março de 2024.
GUILHERME CAVALCANTI ROCHA LEITÃO
Administrador.
<#E.G.B#171872#1#175405/>
Protocolo 171872
<#E.G.B#172101#1#175640>
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
ALUNO CONCLUDENTE DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS/EJA -- RES. N. 45/2017 CEE/AM.
Gabriel Rosa Da Silva
<#E.G.B#172101#1#175640/>
Protocolo 172101
<#E.G.B#172300#1#175842>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO