DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10302023 Comprasnet, de interesse do METROFOR, cujo 
OBJETO é Aquisição de mangueiras para hidrantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1547/2023 - Comprasnet, de interesse da UVA, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde e Serviços Diversos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19452023 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é 
Aquisição de 18 cadeiras anfíbias para implantação de novas estações do Projeto Praia Acessível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1961/2023 - Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é Aquisição de material civil para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do Mãozinha no 
Município de Abaiara – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formali-
dades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de abril de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1683/2023 – Comprasnet de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é “Aquisição de material de solda para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230016, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODO-
VIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE, 
DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO 
METROPOLITANA DE FORTALEZA (LOTE I), DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA (LOTE II), DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA 
(LOTE III), DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA (LOTE V), 
DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM (LOTE VI), DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL (LOTE VII), DISTRITO OPERACIONAL 
DE CRATEÚS (LOTE VIII), DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO (LOTE X) E DISTRITO 
OPERACIONAL DE TAUÁ (LOTE XI), comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e considerando 
o relatório de análise emitido pelo Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, encaminhado à CCC através do Ofício N°106/2024 – SUPAR/SOP, 
datado de 04/03/2024, foi divulgado na sessão pública realizada em 22/03/2024, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – CLPT CONS-
TRUTORA LTDA (Lotes IV e VI), COPA ENGENHARIA LTDA (Lotes I, III e VII) e DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA (Lotes VIII, IX 
e XI); PARTICIPANTES Habilitados – A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (Lotes IX,XI), CONSÓRCIO MINAS-CEARÁ I (LCM CONSTRUÇÃO E 
COMÉRCIO S/A, AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA e FFX ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA) (Lotes III,IV,VI,VII), CONSÓRCIO PAVIMENTAR 
(CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) 
(Lotes I,V,VII), CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA (Lotes I,II,III,IV,V,VII,VIII,XI), CONSTRUTORA SAMARIA 
LTDA (Lotes I,II) e CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA (Lotes VI,X). Registre-se que: (1) em resposta a diligência feita 
por esta Comissão, o CONSÓRCIO PAVIMENTAR (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ECAM 
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) optou em participar apenas dos Lotes I, V e VII, em virtude da compatibilidade do valor do seu Patrimônio 
Líquido com os valores estimados para cada Lote; (2) A empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com base no § 
6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitou desistência da participação para a execução do Lote VI – D.O. QUIXERAMOBIM, pedido acatado pela Comissão. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230020, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é CONCLUSÃO DA 3ª ETAPA 
DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios 
e considerando o relatório de análise emitido pelo Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, encaminhado à CCC através do Ofício N°62/2024 – 
SUPAE/SOP, datado de 21/03/2024, foi divulgado na sessão pública realizada em 27/03/2024, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO MUSEU DO CEARÁ (DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e STATUS OBRAS, PROJETOS E