DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº083/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP 19001.038886/2024-68, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 31/01/2024, ao servidor EVERTON LIMA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300027-6-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO 
TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº084/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP 19001.038926/2024-71, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 31/01/2024, ao servidor TIBERIO CESAR QUEIROZ SAMPAIO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro 
da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300028-4-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM 
AUDITORIA, CONTROLADORIA E FINANÇAS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº085/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP 19001.038945/2024-06, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 31/01/2024, ao servidor ADRIEL DE AGUIAR PORTELA MOITA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300026-8-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº112/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor PEDRO MANOEL DA SILVA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência 
A, matrícula n° 009946-1-8, ocorrido em 06.03.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pariz - Registro Civil das Pessoas Naturais, em 
07.03.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 
1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº114/2024 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto do 
art. 35, inciso III, da Lei Estadual n° 15.175 de 28.06.2012, RESOLVE: I - DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria para 
compor o Comitê Setorial de Acesso a Informação – CSAI; II – Cessar os efeitos da portaria n° 459/2023, de 23.11.2023, publicada no Diário Oficial de 
06.12.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024
INTEGRANTE
MATRÍCULA
CARGO
GUILHERME FRANÇA MORAES
497868-1-6
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
103538-1-5
OUVIDOR SETORIAL
NATÁLIA SARDINHA BRITO
800331-7-6
COORDENADOR
DANIELA SOUSA GOUVEIA
103636-1-6
COORDENADOR
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PORTARIA Nº116/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 01.03.2024, a servidora GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula n° 497819-1-1, para a Célula de Desenvolvimento de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº118/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n°093/2022, de 29.02.2024, publicada no D.O.E de 08.03.2024, que designou a servidora EDILENE VIEIRA DE 
ALEXANDRIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°107411-1-4, para a Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econô-
micos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  21 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 002/2024 (publicado no D.O.E. 
de 14/02/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.744176-9
JOSÉ MAURO ALBANO DE CASTRO
02
06.773008-6
MARIZA SANTOS DA SILVA
03
06.784913-0
JOÃO PAULO DE SOUSA SABINO
04
07.060040-6
FRANCISCA ROSEANE DA SILVA0
05
07.095894-7
FRANCISCO ALAN RODRIGUES CAVALCANTE
06
07.157518-9
IAGO MACIEL DA COSTA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 11 de março de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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