DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), tendo 
em vista o que consta do Processo nº 02148/2024, protocolado em 18/03/2024. RESOLVE EXONERAR, a pedido, servidor CASSIO CARNEIRO MATIAS, Técnico Legislativo, folha 16, matrícula 037084, de acordo com o que dispõe 
o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 26/03/2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de 
março de 2024.
 Deputado Evandro Leitão
 PRESIDENTE
 Deputado Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
 Deputado David Durand
 2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
 Deputado Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
 Deputada Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
 3º SECRETÁRIO 
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2023 À DEZ/2023
3º QUADRIMESTRE DE 2023 – REPUBLICAÇÃO
DESPESAS COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
 JAN/23
 FEV/23
 MAR/23
 ABR/23
 MAI/23
 JUN/23
 JUL/23
 AGO/23
 SET/23
 OUT/23
 NOV/23
 DEZ/23
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
42.744.147,61
49.153.706,81
49.330.741,15
50.470.246,36
51.134.643,80
68.411.974,98
53.518.913,08
56.646.703,91
54.559.902,90
56.606.126,21
55.515.460,92
90.615.673,04
678.708.240,77
0,00
Pessoal Ativo
25.267.481,66
31.636.317,82
31.748.322,67
32.282.854,80
32.693.856,02
45.456.466,85
33.443.427,77
34.814.315,58
34.623.847,23
34.794.549,55
34.680.028,53
64.586.396,63
436.027.865,11
0,00
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
25.262.341,60
26.342.090,25
26.447.454,50
26.789.270,99
27.100.752,47
39.786.083,85
27.658.452,16
28.979.885,95
28.529.913,85
28.705.914,95
28.599.198,83
46.360.970,10
360.562.329,50
0,00
- Obrigações Patronais
5.140,06
5.294.227,57
5.300.868,17
5.493.583,81
5.593.103,55
5.670.383,00
5.784.975,61
5.834.429,63
6.093.933,38
6.088.634,60
6.080.829,70
18.225.426,53
75.465.535,61
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 
8.489.442,69
8.493.813,87
8.487.496,59
9.210.673,40
8.832.688,71
12.418.414,42
8.300.590,86
9.803.506,05
9.153.304,71
9.103.604,19
9.178.013,50
13.795.163,60
115.266.712,59
0,00
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
6.352.595,77
6.298.804,84
6.298.804,84
6.515.591,14
6.541.475,07
9.338.967,47
6.695.341,49
6.855.071,81
6.924.610,95
6.903.696,34
6.925.762,13
10.759.980,78
86.410.702,63
0,00
- Pensões
2.136.846,92
2.195.009,03
2.188.691,75
2.695.082,26
2.291.213,64
3.079.446,95
1.605.249,37
2.948.434,24
2.228.693,76
2.199.907,85
2.252.251,37
3.035.182,82
28.856.009,96
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização ou de Contratação de 
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 
 8.987.223,26
 9.023.575,12
 9.094.921,89
 8.976.718,16
 9.608.099,07
 10.537.093,71
 11.774.894,45
 12.028.882,28
 10.782.750,96
 12.707.972,47
 
11.657.418,89
 
12.234.112,81
 127.413.663,07
 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.518.727,88
9.108.517,48
8.664.348,18
9.210.673,40
8.934.477,21
12.758.103,27
8.369.411,79
9.872.327,01
9.222.992,97
9.172.425,12
9.279.807,91
13.795.163,60
116.906.975,82
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão 
Voluntária e Deduções Constitucionais 
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de 
Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de 
Período Anterior ao da Apuração
29.285,19
614.703,61
176.851,59
0,00
101.788,50
339.688,85
68.820,93
68.820,96
69.688,26
68.820,93
101.794,41
0,00
1.640.263,23
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
8.489.442,69
8.493.813,87
8.487.496,59
9.210.673,40
8.832.688,71
12.418.414,42
8.300.590,86
9.803.506,05
9.153.304,71
9.103.604,19
9.178.013,50
13.795.163,60
115.266.712,59
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
34.225.419,73
40.045.189,33
40.666.392,97
41.259.572,96
42.200.166,59
55.653.871,71
45.149.501,29
46.774.376,90
45.336.909,93
47.433.701,09
46.235.653,01
76.820.509,44
561.801.264,95
0,00