DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2023 À DEZ/2023
3º QUADRIMESTRE – REPUBLICAÇÃO
LRF, art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.973.785.169,88
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
561.801.264,95
1,76
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
748.186.572,98
2,34
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
710.777.244,33
2,22
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
673.367.915,68
2,11
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )
VALOR TOTAL
3.246.804,42
24.323.353,43
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 01/04/2024; 10:48 NOTAS: Republicação 
em virtude do recálculo da Receita Corrente Líquida, realizado pela SEFAZ-CE.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David Durand
2º VICE PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
*** *** ***
PORTARIA N°264/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de abril de 
2024, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
Ferias de Abril / 24  
Total de Servidores de Férias 582
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
015806
03
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
03/04/2024
SUPERVISOR NIVEL III
006815
03
ADELAIDE BRAGA SILVA TAVARES
01/04/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
000248
07
ADILMAR UCHOA DE ARAUJO
03/04/2024
TECNICO LEGISLATIVO
024281
03
ADRIANA BARBOSA DA COSTA LACERDA
01/04/2024
SUPERVISOR NIVEL II
000251
07
ADRIANA DE OLIVEIRA SCARCELA
01/04/2024
TECNICO LEGISLATIVO
007543
03
AGESILAU SILVA DE CARVALHO FILHO
01/04/2024
COORDENADOR NIVEL III
000257
07
AGESSILAU PAIXAO FONTENELE
03/04/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000258
07
AIDA DE CASTRO CHAGAS
03/04/2024
TECNICO LEGISLATIVO
024199
03
AIMEE PEIXOTO BRUNO
01/04/2024
SUP DO NUC SUPT AO PROC FISC
038171
03
ALANA MARIA DA SILVA FROTA
01/04/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
000261
07
ALBANEIDE TIMBO ARAUJO
01/04/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
011014
03
ALBERTO LUCAS BRAGA TEIXEIRA
01/04/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
007670
03
ALCINEIDE DE LIMA RABELO
01/04/2024
COORDENADOR NIVEL III
006327
03
ALESSANDRO AUGUSTO MARQUES DE LIMA
01/04/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
036496
00
ALESSANDRO CESAR MELO DA SILVEIRA
03/04/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
000270
07
ALEXANDRE DE HOLANDA MARANHAO
06/04/2024
TECNICO LEGISLATIVO
016827
03
ALEXANDRE FRANCA PINTO
01/04/2024
SUPERVISOR NIVEL III
035108
03
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
01/04/2024
ASS TEC DE NOTICIAS
038257
03
ALLANA CHEINNE FRANCELINO RIBEIRO
01/04/2024
SUPERVISOR NIVEL I
002189
08
ALZIRA VIANA CRUZ
03/04/2024
SERV TECNIC SUPERIORES
028461
00
AMANDA DA ROCHA COSTA
01/04/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
025398
03
AMANDA MUNIZ GOMES DE AGUIAR
01/04/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
035084
03
AMELIA NOGUEIRA LIMA
01/04/2024
COORDENADOR NIVEL III
038278
03
ANA BEATRIZ ARAGAO DE VASCONCELOS
01/04/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
038213
00
ANA CAROLINA DE ABREU MEMORIA
01/04/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
027156
03
ANA CELIA SALES DE SOUZA
01/04/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
002308
08
ANA CELINA ALVES BRINGEL
03/04/2024
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
027804
00
ANA CLARA DE ALMEIDA SANTANA
01/04/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
037899
00
ANA CLEIDE ALVES SILVA
01/04/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
000294
07
ANA EULALIA LEITE ARNALDO
01/04/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
038288
03
ANA GRAZIELA SOUSA DUARTE
01/04/2024
COORDENADOR NIVEL III