DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº061  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Inexigibilidade: Inexigibilidade Nº: I - 003/2024 - SEJUV. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto. Objeto: Contratação de empresa 
agenciadora exclusiva, para a apresentação da atração artística da banda “Walkiria Santos”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação 
artística durante o evento denominado “Festa de Emancipação Política do Município de Potiretama”; apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 
2024, sob a responsabilidade da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Contratada: V B Santos Entretenimentos-EPP - CNPJ Nº. 
27.388.469/0001-04. Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Nº: 0601 13 392 0701 2.023 – Promoção e 
Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, Artísticas e de Interesse Social. Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica. Valor: 100.000,00 (cem mil reais). A Comissão. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Inexigibilidade: Inexigibilidade Nº: I - 001/2024 - SEJUV. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Potiretama CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto. Objeto: Contratação de empresa agenciadora 
exclusiva, para a apresentação da atração artística da banda “Júnior Viana”, a qual será contratada para realizar 01 (uma) apresentação artística durante o 
evento denominado “Festa de Emancipação Política do Município de Potiretama”; apresentação a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, sob a responsabilidade 
da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, deste Município. Contratada: JG Viana Júnior-ME - CNPJ Nº. 18.900.848/0001-32. Fundamentação Legal: 
artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Nº: 0601 13 392 0701 2.023 – Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, 
Artísticas e de Interesse Social. Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Valor: 120.000,00 (cento e vinte mil 
reais). À Comissão. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de 
Graça, em cumprimento da Autorização procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o extrato resumido do Processo de 
Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 003/2024. Objeto: contratação da atração musical “Zé Vaqueiro”, para realização de evento artístico a ser 
realizado no dia 15 de abril de 2024, alusivo a emancipação do Município de Graça – CE. Favorecido: Empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA, com 
sede à Av. Washington Soares, nº 3663, Torre 1, sala 503, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60.811-341, inscrita no CNPJ/MF no 39.415.957/0001-34. 
Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 04/2024, de 
10 de janeiro de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Agente de Contratação, Sr. Alexandre de Paulo Queiroz e Ratificado pelo Sr. Nazareno 
Mesquita Morais - Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de 
Graça, em cumprimento da Autorização procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 001/2024. Objeto: contratação da atração musical “Thiago Freitas”, para realização de evento artístico 
a ser realizado no dia 15 de abril de 2024, alusivo a emancipação do Município de Graça – CE. Favorecido: Empresa F. Ivo de Macedo Produçao de 
Eventos De Festas LTDA, com sede à Rua Canopus, n° 240, sala 10 – Parque das Nações, Parnamirim/RN - CEP: 59.158-775, inscrita no CNPJ/MF no 
27.141.623/0001-30. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 
04/2024, de 10 de janeiro de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Agente de Contratação, Sr. Alexandre de Paulo Queiroz e Ratificado pelo Sr. 
Nazareno Mesquita Morais, Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Adendo Modificador do Edital de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico Nº 03.002/2024- 
PE. A Prefeitura de Pacatuba-CE, através da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, De acordo com as condições 
estabelecidas no edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal Nº 14.133/2021 E suas alterações posteriores, torna público para 
conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve uma modificação no edital, ou seja: Alteração na data prevista para a realização do certame, 
no edital convocatório, fundamentado no Art.55, inciso III, com a inclusão da seguinte data: Inclusão: Data da Sessão Pública Dia 18 de abril de 2024 às 
10:00hs (horário de Brasília), encerramento da inclusão de proposta. Ficam mantidas todas as demais condições do Edital. Tais modificações não irá afetar a 
formulação das propostas. Erivando Eduardo dos Santos - Ordenador de Despesas da secretaria De Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2024.04.02.1. O Município de Porteiras, em 
conformidade com Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade 
Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2024.04.02.1, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução das obras 
de reforma e ampliação de sistema de sistema coletivo de abastecimento de água, no Distrito Simão e Sítio Sozinho no Município de Porteiras/CE. Início 
de acolhimento das propostas: 04 de abril de 2024 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 18 de abril de 
2024 às 09:00 horas. Início da sessão e disputa de preços: 18 de abril de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no 
site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 
às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 02 de abril de 2024 – Franceilda Tavares dos Santos – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de 
Graça, em cumprimento da Autorização procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o extrato resumido do Processo de 
Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 002/2024. Objeto: contratação da atração musical “Galícia Cruz”, para realização de evento artístico a 
ser realizado no dia 15 de abril de 2024, alusivo a emancipação do Município de Graça – CE. Favorecido: Empresa Galícia Produções LTDA, com sede 
à Rua José de Alencar, n° 225 – Bairro: Coqueiro, Itapipoca/CE - CEP: 62.508-072, inscrita no CNPJ/MF no 48.126.812/0001-04. Valor: R$ 30.000,00 
(trinta mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 04/2024, de 10 de janeiro de 2024. Declaração de 
Inexigibilidade emitida pelo Agente de Contratação, Sr. Alexandre de Paulo Queiroz e Ratificado pelo Sr. Nazareno Mesquita Morais, Secretário de Cultura, 
Turismo, Esporte e lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital de Concorrência Nº 90006/2024-CE - Processo Administrativo Nº 
2024.03.26.03. A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 
e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 18/04/2024 às 10:30h (horário 
de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para o piçarramento de estradas vicinais no Município de 
São Benedito-CE conforme MAPP nº 2294. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados 
no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 02 de abril de 2024. Aridson De Mesquita Aragão - Secretário de Infraestrutura e Recursos 
Hídricos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE AVISO RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24.11.01/CE – Secretaria de Saúde. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realizar a requalificação de 
Unidades Básicas de Saúde – UBS no município de Itapipoca-CE. A Secretaria de Saúde, por meio da Agente de Contratação do Município, torna público 
para conhecimento dos interessados que a presente RETIFICAÇÃO na Concorrência Eletrônica Nº 24.11.01/CE, conforme segue, nas publicações no 
dia 27.03.2024, Jornal O ESTADO, pág. 6, Caderno Cidades; DOU, Seção 3, Nº 60, Pág. 213; DOE, série 3, ANO XVI Nº 058, Pág. 217: ONDE SE LÊ: 
Acolhimento das Propostas: até às 14h do dia 06/05/2024; Abertura das Propostas: às 14h30min, do dia 06/05/2024; Sessão de Disputa de Preços: às 15h 
do 06/05/2024 (Horário de Brasília); LEIA-SE: Acolhimento das Propostas: ATÉ ÀS 08H30MIN DO DIA 09/05/2024; Abertura das Propostas: ÀS 09H, 
DO DIA 09/05/2024; Sessão de Disputa de Preços: ÀS 10H DO DIA 09/05/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital poderá ser retirado nos Sítios: 
www.tce.ce.gov.br; www.m2ateconologia.com.br. Itapipoca-CE, 02 de Abril de 2024. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva 
da Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca/CE.
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