DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024
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DECISÃO/IPAAM/P/Nº 450/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.021749/2023-42- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - 
SUBESTAÇÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO II
INTERESSADO (A): AMAZONAS ENERGIA S.A
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA Nº. 0325/2024, lavra do Assessor Jurídico, Rodrigo dos Santos Xavier, 
OAB/AM 13.762, e da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, Karoline 
Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, aprovado Diretor Jurídico, André Luís 
Negreiros Chuvas, advogado, OAB/AM 10.864.
2. OFICIE-SE ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - 
INCRA, enviando cópia das fls. 34-37; 110-114, para manifestação acerca 
do empreendimento.
3. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental ante os 
argumentos jurídicos apresentados, em paralelo ao aguardo da resposta do 
INCRA. Caso o INCRA se manifeste contrário à regularização fundiária bem 
como ao licenciamento ambiental da área em questão, fica o interessado 
ciente e responsável por atender todos os requisitos técnicos e jurídicos que 
houver para a desmobilização do local.
4. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 2 de abril de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#172627#12#176169/>
Protocolo 172627
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#172674#12#176217>
PORTARIA Nº 015/2024 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON/AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019;
I. CONSIDERANDO, a formalização do pedido de férias, resolve,
II. CONCEDER: férias do exercício de 2024, para a servidora SASHA 
CAMILO SUANO D’ ALBUQUERQUE VEIGA, matricula de nº 248.026-3C, 
titular do cargo de provimento em comissão de Diretora Técnica, no período 
de 10 (dez) dias a contar de 03/04/2024 a 12/04/2024.
III. DESIGNAR, a Servidora RAQUEL LIMA MOTA MORAIS SILVEIRA, 
titular do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, 
AD-1, matricula: 221.445-8D, para exercer todas as funções inerentes ao 
cargo de Diretora Técnica, sem prejuízo de suas atribuições, durante o 
afastamento legal da titular mencionado no item II.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, em Manaus/AM, 2 de abril de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#172674#12#176217/>
Protocolo 172674
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#172566#12#176108>
RESENHA 011/2024 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Walace Cirne Lopes; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária 
Destino e Período: - Manaus/Novo Aripuanã; 18 a 28/04/2024; Objetivo: 
substituir no período das férias do servidor barreirista -Charlles L. Osawa 
da Silva nas atividades de fiscalização da BVA/Novo Aripuanã, conforme 
solicitado através do Memorando Nº 015/2024- PFA NARI/ADAF. Nome: 
Daniel da Silva Guedes Cargo: Policial Militar Destino e Período: Careiro/
Manicoré-Igapó Açú, 23/04 a 07/05/2024 Objetivo: atuar no apoio policial e 
segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de 
fiscalização na Barreira Sanitária de Igapó-açu. Nome: Paulo Pedro Torres 
Barros Filho Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino e 
Período: Rorainópolis, 19 a 28/04/2024 Objetivo: Realizar Fiscalização do 
Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Carlos Alberto Ramalho 
Da Silva Cargo: Motorista Fluvial Destino e Período: Manaus, 01 a 
08/04/2024 Objetivo: apoiar e conduzir os servidores da Ulsav/Manaus 
que irão realizar a vacinação 1ª Etapa Campanha de Vacinação Contra 
Febre Aftosa, atendendo ao memorando circular nº 033/2024 GDA/ADAF 
no município de Manaus - Distrito Paraná de Eva Nome: Vlademir da Silva 
Casas Cargo: Policial Militar Destino e Período: Novo Aripuanã, 05 a 
22/04 /2024 Objetivo: Atuar no apoio policial e segurança dos servidores 
dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas 
- ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização na Barreira 
Sanitária de Novo Aripuanã. Nome: Ítalo Correa de Lima Nome: José 
Vilaça de Oliveira Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino e 
Período: Rorainópolis, 07 A 16/05/2024 Objetivo: Realizar Fiscalização do 
Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Claudenice de Morais Lima 
Cargo: ASSESSOR II - AD 2 Destino e Período: Careiro, 08 a 10/04/2024 
Objetivo: fiscalizar suspeita de Mormo em propriedade que é extremante 
com a propriedade 13011001320 que possuiu caso positivo de Mormo e 
cujos animais tiveram contato pela cerca divisória preconizado na Instrução 
Normativa nº 06/2018 e também para atender metas dos programas PNEFA, 
PNSA, PNSS, PNSAb, PNSCO e PNCRH conforme memo circular nº 
006/2024 - GDA/ADAF na EAC Careiro que necessita de Médico Veterinário 
Oficial, levando em conta o estado de risco sanitário para Raiva.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de abril de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#172566#12#176108/>
Protocolo 172566
<#E.G.B#172567#12#176109>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 141/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - ROBERIO 
DANTAS MAGALHAES - Matrícula 220.427-4 B, na rubrica 33903089 
Material de Consumo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
01 de abril de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#172567#12#176109/>
Protocolo 172567
<#E.G.B#172569#12#176111>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 142/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - ROBERIO 
DANTAS MAGALHAES - Matrícula 220.427-4 B, na rubrica 33903989 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
01 de abril de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#172569#12#176111/>
Protocolo 172569
<#E.G.B#172571#12#176113>
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N°059/2023-ADAF, publicada no 
D.O.E de 14/11/2023, Edição nº 35.104 , pag. 27.
Nome: Ruben Coelho dos Santos; Cargo: Auxiliar de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: : Rio Preto da Eva 06 a 08/11/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO