DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2024
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e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos 
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa 
e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no 
prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018202.001151/2024-02.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 
155, 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, 
para a prestação de serviços de confecção de mobiliário, pela empresa H S 
DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 31.250.328/0001-90;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
454.970,68 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta 
reais e sessenta e oito centavos).
À Consideração do Diretor Presidente da ADAF.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE- SE.
GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 02 de abril de 2024.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, em Manaus, 02 de abril 
de 2024
CARLA CRISTINA SILVA MENDONÇA
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#172660#14#176202/>
Protocolo 172660
<#E.G.B#172664#14#176206>
ERRATA DA RESENHA Nº 008/2024 - ADAF, publicada no DOE Edição: 
35.187 de 20 de março de 2024, pág. 54, Poder Executivo - Seção II.
Servidor: Jailson Alves de Araújo
ONDE SE LÊ: Período: 14 a 28/03/2024
LEIA-SE: Período: 14/03 a 18/04/2024
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de março de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#172664#14#176206/>
Protocolo 172664
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#172532#14#176076>
PORTARIA N° 61/2024 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I. TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme 
demonstrativo abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
MÊS (MARÇO/2024)
ALDENICE ILKA IZEL 
BENJAMIN
231.582-3B
2023/2024
04/03 a 03/04/2024 - 
30 dias.
ALY MOHAMED SAAD 
FILHO
262.246-7A
2023/2024
04/03 a 03/04/2024 - 
30 dias
CAROLINE PORTELA 
LIMA
264.625-0 B
2023/2024
04/03 a 03/04/2024 - 
30 dias
II. CONCEDER FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstrativo 
abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
MÊS 
(MARÇO/2024)
ALY MOHAMED 
SAAD FILHO
262.246-7A
2022/2023
20/03 a 03/04/2024 
- 15 dias
CELIA AUGUSTA 
COLARES ALVES
196.527-1 D 2021/2022
04/03 a 23/03/2024- 
20 dias
KARINA DE SOUZA 
RAMOS
211.665-0 B 2022/2023
14/03 a 25/03/2024- 
12 dias
SIMONE NORONHA 
BARBOSA
196.527-1 D 2022/2023
01/03 a 15/03/2024- 
15 dias
ALDENICE ILKA IZEL 
BENJAMIN
231.582-3B
2021/2022 - 25 
dias e 
2022/2023 - 05 
dias.
16/03 a 15/04/2024 
- 30 dias
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#172532#14#176076/>
Protocolo 172532
<#E.G.B#172540#14#176085>
PORTARIA N.º 58/2024 -GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei n° 5.498, de 15 de junho de 
2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão 
na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a contar de 01/02/2024, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
VICTORIA GOMES DE 
ALMEIDA
ASSESSORA - AD 1
15
01/02/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GCE - UGPE, em Manaus(AM), 1 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#172540#14#176085/>
Protocolo 172540
<#E.G.B#172548#14#176092>
PORTARIA Nº 063/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 041/2024-GAB/
FEH de 26/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.000570/2024-00, de 26/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 018 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.695,67 (três mil, seiscentos e 
noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Honorários 
Periciais ao possuidor do imóvel localizado na Bacia do São Raimundo- 
Trecho Bariri à Walter Rayol. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.501.170.2.7126.0000; 
Valor: R$3.695,67. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 26 de março de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#172548#14#176092/>
Protocolo 172548
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#172665#14#176208>
PORTARIA Nº063/2024-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.004187/2023-91-SIGED-FMT-HVD.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO