DOEAM 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.194 | Ano CXXXI
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publicações diversas
terça-feira
02
abr/2024
Hospitais
Instituto de Saúde da Criança -  ICAM
<#E.G.B#172534#1#176078>
PORTARIA N° 02/2024 - ICAM
À Diretora Geraldo Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM, 
Vanessa Lana Souto Pereira, usando de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela nomeação do Diário Oficial N° 34.905 de 13 de setembro 
de 2023.
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria GM/MS n° 2616 de 12/05/98, 
publicada no DOU de 13/05/98, para a Avaliação da Qualidade das Ações de 
Controle de Infecção Hospitalar; CONSIDERANDO a Resolução - RDC Nº 
48, de 02 de junho de 2000, que “estabelece a sistemática para a avaliação 
do cumprimento das ações do Programa de Controle de Infecção Hospitalar”.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a atualização dos membros da Comissão de Controle de 
Infecção Hospitalar (CCIH) do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas 
- ICAM para executar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares 
(PCIH), composta pelos seguintes Servidores:
§ 1º Membros Executores:
Marilú Barbieri Victória - Presidente Médica Infectologista
Rutiane de Jesus da Luz Dias - Enfermeira CCIH
§ 2º Membros Consultores:
Gerência de Enfermagem: Ana Paula Carneiro Tavares.
Coordenação do Núcleo de Educação Permanente e Humanização: Eliza 
Tavares Oliveira.
Coordenação de Farmacêuticos: Luciana Oliveira Costa e Rosária Maria 
Batista Alves
Representante do Serviço do Laboratório: Getúlio Leonel de Oliveira Júnior.
Núcleo de Segurança do Paciente: Marcia Maria Gonzaga Martins
Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar: Vera Buás.
Art. 2º. Esta CCIH será presidida pela médica Dr.ª Marilu Barbieri Victória - 
CRM-AM: 3019.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura pela 
diretoria geral.
Gabinete da Diretora Geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - 
ICAM, em Manaus (AM), 27 de março de 2024.
VANESSA LANA SOUTO PEREIRA
Diretora Geral - ICAM
<#E.G.B#172534#1#176078/>
Protocolo 172534
Empresas Privadas
<#E.G.B#168447#1#171900>
STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., torna público que 
recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 002/19-01, 
que autoriza a captação de água subterrânea por poço tubular, localizado 
na Rua Bambuzinho, s/nº, Lote 10, C1 e Lote 10, C2, Distrito Industrial II, 
nas seguintes coordenadas geográficas: 03º03’56,81”S e 59º54’35,93”W, 
Manaus-AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#168447#1#171900/>
Protocolo 168447
<#E.G.B#171484#1#175004>
ACTUAL CARGO LTDA - ME., torna público que recebeu do IPAAM, a 
OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO N.° 128/18-01, que autoriza 
a captação de água subterrânea por poço tubular, localizada na av. torquato 
tapajós, n° 4500, colônia santo antônio (poço 02), nas seguintes coordenadas 
geográficas: 03°02’14,309”s e 60°01’19,352”w, Manaus-Am, com validade 
de 05 anos.
<#E.G.B#171484#1#175004/>
Protocolo 171484
<#E.G.B#171843#1#175376>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 19/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 19/2024 - CEE/AM de 05/03/2024
Reconhecer o Ensino Fundamental, Anos Iniciais, ministrado na Escola 
Nilton Lins Japiim, localizada à Avenida Tefé N° 700, Bairro Japiim, 
Manaus/AM, pelo período de 6 (seis) anos, a contar de janeiro de 2024 até o 
término do ano letivo de 2029. Reconhecer o Ensino Fundamental, Anos 
Finais e o Ensino Médio, pelo período de 7 (sete) anos, retroativo 
ao ano letivo de 2023 até o término do ano letivo de 2029. Aprovar 
a operacionalização do Calendário Escolar de 2024, bem como, o 
Regimento Escolar e a Matriz Curricular do Ensino Fundamental (1º ao 
9º ano) e do Ensino Médio, retroativo ao ano de 2023. Recomendar ao 
mantenedor da instituição que protocole novo processo, solicitando a 
Aprovação do Projeto Político Pedagógico/PPP, considerando realizar 
os ajustes apontados pela Assessoria Pedagógica deste CEE/AM. 
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término dos prazos 
supracitados, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento 
do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e do Ensino Médio.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta
<#E.G.B#171843#1#175376/>
Protocolo 171843
<#E.G.B#172397#1#175938>
ENERGISA AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/ME: 34.025.997/0001-56 - NIRE: 31300125891
ENERGISA AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., torna 
público que recebeu do IPAAM, A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE 
SUPRESSÃO VEGETAL Nº 032/2024, que autoriza a supressão da 
vegetação para a instalação de uma Linha de Transmissão 230 kV 
denominada LT Lechuga-Tarumă com extensão de 10,9 km, destes 
9,45 km em trecho aéreo e 1,65 km em trecho subterrâneo, entre Linha 
de Transmissão entre Ampliação SE Lechuga e SE Tarumā, localizada 
na Traçado de Linha de Transmissão entre Ampliação SE Lechuga e 
SE Tarumã, Manaus/AM, para Supressão Vegetal, com validade de 
01 Ano.
<#E.G.B#172397#1#175938/>
Protocolo 172397
<#E.G.B#172514#1#176058>
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA
AVISO DE CHAMADA PUBLICA 001/2024
OBJETIVO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e 
empreendedor familiar rural.  A Prefeitura Municipal de Fonte Boa, pessoa 
jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Fonte Boa - AM, 
à Avenida Boulevard Álvaro Maia. 260 A, São Francisco I, Fonte Boa/AM 
CEP 69.670-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.530.101/0001-25, através do 
Prefeito Municipal, Sr. Gilberto Ferreira Lisboa, uso de suas prerrogativas 
legais, e, considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947, de 16/06/2009, 
na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020, e suas alterações, juntamente 
com a Secretaria Municipal de Educação, informa que está realizando 
Chamada Pública para Merenda Regionalizada, a partir do dia 01/04/2024, 
nos horários 08:00 horas a 12:00 horas e das 14:00 horas até 17:00 
horas, até o dia 10/04/2024, no Conselho Municipal de Alimentação Escolar 
e no Setor de Licitação, estará recebendo as propostas para aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar 
rural.  O Edital e seus anexos estão a Disposição na Sala de Reunião da 
Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Fonte Boa e 
na Secretaria Municipal de Educação, onde os interessados podem retirar o 
Edital sem qualquer custo adicional, estando a disposição de todos que se 
interessarem em participar da referida Chamada Publica 001/2024.
Fonte Boa, 01 de Abril de 2024.
GILBERTO FERREIRA LISBOA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
<#E.G.B#172514#1#176058/>
Protocolo 172514
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO