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DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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70
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.117093/2023-83.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de gerenciamento, administração e controle de
abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando
tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio de disponibilização de rede
de postos credenciados, para a frota de veículos oficiais de RFB da 3ª Região Fiscal, pelo
prazo inicial de 20 (vinte) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
30/11/2025. Valor Total: R$ 746.156,93. Data de Assinatura: 31/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 19615.720464/2019-54.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 14/04/2024
a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.257,72. Data de Assinatura:
25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 19615.720463/2022-13.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar o contrato srrf04 nº 09/2023 por mais um ano, de 06/04/2024 a
05/04/2025.. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
845.560,64. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.043732/2024-54.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem
gás, acondicionada em embalagem retornável, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a
27/03/2029. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.042388/2023-03.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 05.301.274/0001-34 - RGFORTE CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação da obra de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao
instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2026.
Valor Total: R$ 6.263.140,39. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 13113.363619/2023-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª
Região Fiscal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores/empregados do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco)
anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM:
Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal- Claudiney Cubeiro dos
Santos- Superintendente, e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- Ricardo
Rodrigues Cardozo - Presidente.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO
DE FISCALIZAÇÃO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da
Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os
contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-
A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado
impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada
por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
.
LA 
SHOP
BRASIL 
COMERCIO
LT DA
48.206.055/0001-89
16480.720001/2024-34
.
MARTIN RICARDO PONT
***.295.614-**
16480.720003/2024-23
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/RJO Nº 7, DE 29 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de
acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº
14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e
Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo
o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. SIVALDO SOARES DE SOUZA
***.008.518-**
18203.720010/2024-20
. JONAS SANTOS DE MATTOS
***.735.387-**
18203.720012/2024-19
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 2 (dois) anos e perda do sinal pago no valor de R$
543,60 (quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) à Pessoa Física ROBSON
OLIVEIRA COSTA, com base no que dispõem os sub itens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de Leilão
nº 817900/04/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 73 do processo
nº 15771.722089/2023-18.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais) ao arrematante SIMEY PEREIRA
ARAUJO, CPF ***.459.592-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 61 a 63 do processo nº 11128.721615/2023-58.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170168
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 15995.720029/2019-41.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto o reajuste do preço contratado a partir de 1º de janeiro de 2024, para aplicação
da variação do IPCA 4,62111%. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 465.711,36. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 15923.720003/2022-42.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
04.298.489/0001-80 - ROMARCK GERADORES - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.950,00. Data de Assinatura:
02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 15923.720002/2023-89.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 42.447.455/0001-08 - EGW
FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação contratual, nos termos da convenção coletiva de
trabalho 2024. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 151.931,42. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).

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