DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 11299/2024 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.000651/2022-94. Dispensa Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 33.050.196/0435-88 - CPFL CIA PAULISTA DE FORCA
E LUZ. Objeto: Contratação da companhia paulista de força e luz - cpfl, inscrita no cnpj nº °
33.050.196/0001-88, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a
delegacia de polícia federal em ribeirão preto/sp (dpf/rpo/sp), conforme especificações
constantes no projeto básico dpf/rpo/sp (sei nº 24477309)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 13/03/2024 a . Valor
Total: R$ 191.534,64. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 08673.000526/2019-05.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 10.781.353/0001-20 -
REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa rei de ouro mudanças e transportes eireli, tem
por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido
contrato, em decorrência de variação do índice nacional da variação de custos do
transporte rodoviário de cargas lotação - intcl elaborado pela ntc&logística - associação
nacional dos transportadores de carga e logística, período 04/2022 a 04/2023, conforme
cláusula décima sétima do termo de referência.
pelo presente instrumento, o valor total estimado do contrato administrativo
nº07/2020/sprf/ap passará de r$ 110.866,18 (cento e dez mil oitocentos e sessenta e seis
reais e dezoito centavos) para r$ 116.352,62 (cento e dezesseis mil trezentos e cinquenta
e dois reais e sessenta e dois centavos).. Vigência: 02/09/2020 a 02/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 116.352,62. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08662.000871/2023-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A
NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a 1ª repactuação do referido
contrato, a partir de 1º de abril de 2024, retroativo a 1º de janeiro de 2024, no que se refere ao
acréscimo decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 registrada no mte/go sob
o número go000761/2023, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de
vigilante. uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, os valores global e mensal do
contrato nº 09/2023 passarão para r$ 6.592.218,06 (seis milhões, quinhentos e noventa e dois
mil duzentos e dezoito reais e seis centavos) e r$ 110.351,60 (cento e dez mil trezentos e
cinquenta e um reais e sessenta centavos), respectivamente, nos termos da instrução
normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017 e cláusula sétima do contrato nº 09/2023..
Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.373.570,80. Data
de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08669.019772/2020-25.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2021 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 à 22/03/2025, conforme
previsão na cláusula segunda do contrato.
repactuar os valores contratados, conforme as disposições legais e convencionais
aplicáveis, especialmente cláusula sexta do contrato nº 04/2021 (sei! n° 31053609), item
vinte do termo de referência (30034623) e convenção coletiva de trabalho 2024 (sei! nº
54487584).. Vigência: 23/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.419.251,52. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL Nº 10/2024
L E I L AO - P A
A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente
Executivo Alan Bandeira Rodrigues, designado pela Portaria n. 2884 de 6 de dezembro de
2023, realizara licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do
tipo maior lance, nos termos da Lei n 14133, de 1 de abril de 2021; da Lei n 8.722, de 27
de outubro de 1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994;
das Resolucoes 11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de
setembro de 1997; da Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de
dezembro de 2018, do Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram
retidos, abandonados, recolhidos ou removidos ao patio contratado VIP Leiloes localizado
no endereco rua santana, n 474, bairro sale CEP 68040200, Santarem/PA e rodovia BR 230,
km 6, rua urso branco, S/N, bairro da paz, CEP 68180001, Itaituba/PA ha mais de 60
(sessenta) dias e nao procurados por seus proprietarios, classificados como CONSERVADOS
e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTORES INSERVIVEIS.
A licitacao sera realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O
edital e o seu anexo estarao disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA, situada na
Rodovia BR 316 Km 0 s/n - Belem/PA Bairro Castanheira CEP 66.645-000, no endereco
eletronico 
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para 
ou 
ainda
solicitado pelo e-mail gestao.patios.pa@prf.gov.br
ALAN BANDEIRA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 08660.027224/2020-59.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 
09.314.201/0001-38 
- 
RAGGI-X 
MANUTENCAO 
EM 
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12
(doze) meses. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
439.851,08. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08650.019145/2019-50.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Repactuação dos valores do
contrato administrativo nº 02/2021. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.871.158,40. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656074208202367. Objeto: Serviços de fornecimento de café e
bebidas quentes por meio de máquinas automáticas ou semiautomáticas de
autoatendimento, incluindo instalação, suprimento de insumos, manutenção, limpeza e
outros materiais e serviço necessários à sua execução.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/04/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao
Guimaraes,s/n 
- 
Cidade 
Industrial, 
- 
Contagem/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2024) 200115-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.012721/2022-19: Pregão nº 34/2023. Objeto: aquisição de Placas de
Proteção Balística Nível III - Plus stand alone para os servidores da SENAPPEN
Ata de Registro de Preços número 24/2024, validade: 12 meses. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2025. Data da Assinatura: 26/03/2024. Fornecedor: GLAGIO DO BRASIL P R OT EC AO
BALISTICA LTDA, CNPJ 66.260.415/0001-02. Valor Total: R$ 27.063.040,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.012721/2022-19: Pregão nº 34/2023. Objeto: aquisição de Placas de
Proteção Balística Nível III - Plus stand alone para os servidores da SENAPPEN.
Ata de Registro de Preços número 25/2024, validade: 12 meses. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2025. Data da Assinatura: 26/03/2024. Fornecedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65. Valor Total: R$ 12.587.492,00.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08106.008059/2017-26.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 21/2020, por um período de 12 (doze) meses, contemplando-se
nesta ocasião, o período de 03/04/2024 à 02/04/2025, na forma do art. 57, inciso ii, da lei
n.º 8.666/93 e alterar para fins de execução do contrato, a vinculação do cadastro nacional
de pessoa jurídica, saindo o cnpj nº 75.543.611/0001-85 da matriz da empresa contratada,
sediada em foz do iguaçu/pr e entrando o da sua filial cnpj nº 75.543.611/0007-70, sediada
em brasília/df.. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.853.321,29. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 162, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº
08700.001956/2024-29. 
Requerentes:
ICI 
Holding
SE, 
Evonik
Superabsorber GmbH e Evonik Superabsorber LLC. Advogados: Renata Zuccolo, Ana
Carolina Bittar e Pedro Anitelle. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: fabricação de produtos químicos (polímeros superabsorventes)
(CNAE 2029-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 163, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002070/2024-01. Requerentes: Modena Intermediate LLC, A.W.S.
Holding LLC e AirWatch Technology LLC. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson
Ferreira, Daniel Williams, Michelle Marques Machado e Renata Caied. Natureza da
operação: aquisição
de controle. Setor
econômico envolvido:
desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 164, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002147/2024-34. Requerentes: Doskocil Manufacturing Co. Inc.,
Silver Point Capital L.P. e Platinum Equity Advisors LLC. Advogados: Daniela Maria Tavares
Moreira da Silva, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Isabela Pannunzio
e Isabella Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4649-4/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto