DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 36/2024
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Antônio Carlos Leão Ferreira , para integrar
o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal
referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou
a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação
pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
.
ANTONIO CARLOS LEAO FERREIRA
02006.002445/2021-32
15.096.031/0001-65
14251927
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001.Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta
SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados
abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação
vigente.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Termo de Apreensão
Descrição- Bens Apreendidos
. Desconhecido
Desconhecido
02601.000013/2021-78
1 U M M KW 6 Z
Redes de pesca- 14.500 mts.
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar,
Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30
horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 1/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
Nº 
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL 
DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. Dois Amigos
Indústria e
Comércio de
Madeiras Ltda
050***690001/96
02018.106683/2017-09
9165703/E
Art. 72/ Lei 9605
TUCURUÍ-PA
01º 25' 32'' S
APRESENTAR INFORMAÇÃO
FALSA(PORTE ECONÔMICO
DA EMPRESA)
.
NO SISTEMA OFICIAL DE
CONTROLE (CADASTRO
TÉCNICO FEDERAL).
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48º 28' 00'' W
.
.
Art. 3/ Inc. II e IV
/Decreto 6514
.
.
Art. 
82/
Decreto
6514
. CO O P E R AT I V A
MISTA DA
INDÚSTRIA
MOVELEIRA DE
CANAÃ DO CARAJÁS
29.013.***/0001-20
02018.004032/2019-39
9163216/E
Art. 72/ Lei 9605
CANÃA DOS
CARA JÁS-PA
06º 29' 48" S
Deixar de apresentar
relatório
.
ambiental referente ao
ano de 2018/2017 no
prazo
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49º 52' 41" W
exigido pela legislação,
junto a
.
autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 82/ Decreto
6514
.
Artigo 17-C, § 1º, do
Lei 10.165/2000
. JHONATAN PEREIRA
MARQUES DA SILVA
***.001.202-**
02047.000764/2023-99
AC F 1 N T 3 Q
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
P A R AU P E BA S - P A
6° 3' 35.5" S
Ter em depósito 37.74m3
de
.
madeira serrada da
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
49° 51' 17.4" W essência "castanheira"
espécime
.
protegida por lei, sem
licença dos Órgão
Ambiental Competente
.
Art. 3/ Inc. II ,IV e
VII /Decreto 6514
.
.
Art. 47/ § 1 Decreto
6514
.
.
Art. 60 Inciso § II
Lei/Decreto Número
6514.
. RENATO FEROLDI
***.149.292-**
02001.030196/2022-04
DBN7C8B4
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 37' 21.55" S
Danificar 109,32 hectares
de floresta nativa
.
do bioma Amazônia,
objeto de especial
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
53° 11' 12.35"
W
preservação, sem
autorização ou licença
.
do órgão ambiental
competente.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
Constatação da supressão
florestal realizada
.
por sobrevôo no dia
26.10.2022
.
Art. 50/ § 2 Decreto
6514