DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MANOEL GOMES
DE SOUSA
***.040.222-**
02047.000988/2023-09
TQR029NS
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 49' 56.0" S
Fazer funcionar atividade
de carvoejamento,
.
utilizadora de recursos
ambientais, considerada
efetiva
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 8' 13.0" W
ou potencialmente
poluidora, sem a devida
licença ou
.
autorização dos órgãos
ambientais competentes
(central de
.
Art. 3/ Inc. II, VII e
VIII /Decreto 6514
carbonização para
produção de carvão
vegetal com 04 fornos tipo
"iglu").
.
.
Art. 
66/
Decreto
6514
. GEOVANI OLIVEIRA
DE SOUSA
***.609.622-**
02047.001000/2023-11
S920D1D1
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 50' 1.092" S
Fazer funcionar atividade
utilizadora de recursos
ambientais, considerada
efetivamente poluidora,
sem a devida licença ou
autorização dos órgãos
ambientais
.
competentes, em atividade
de carvoejamento, com 04
fornos do tipo japonês,
nas coordenadas 03°49'
59,928" S, 49°08'11,712"
W, localizada naVicinal Rio
Verde (1
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 8' 9.525" W vicinal da igrejinha à
esquerda). Área Periurbana
de Goianésia - PA
.
.
Art. 3/ Inc. II, VII e
VIII /Decreto 6514
.
.
Art. 
66/
Decreto
6514
. MARCIO ADRIANO
RODRIGUES DE
A L M E I DA
***.322.002-**
02001.031150/2022-02
JHQLBFRD
Art. 72/ Lei 9605
PORTEL/PA
3° 13' 45.0" S
Descumprir embargo de
área em 199,01 hectares,
objeto do
.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 38' 44.0" W Termo de Embargo n
611354 -E (PA
02004.100835/2017-19)
conforme analise anexa.
.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 
79/
Decreto
6514
. ES T E FA N Y
CARVALHO SARAIVA
PEREIRA
***.305.462-**
02001.002721/2023-74
HEJUPGKA
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
31° 12' 48.7" S
Impedir a regeneração
natural em área de
57,93Ha.
.
vinculado ao TEI-637795
(coordenafas grografucas
supracitadas).
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 33' 28.4" W
.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
.
Art. 48/ § 1 Decreto
6514
.
.
Art. 108/ § 2 Decreto
6514
. RAILDO DA LUZ
S I LV A
***.351.102-***
02047.000068/2023-82
D F 8 G D U EG
Art. 72/ Lei 9605
CANAÃ DOS
CARA JÁS-PA
6° 20' 50.3" S
Fazer funcionar atividades
de extração e
beneficiamento de
minerais,
.
especialmente minérios de
cobre, sem licenças ou
autorização outorgadas
pelos órgãos
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 52' 11.8" W ambientais competentes,
nas coordenadas de
Referência 06°20'50,3"S
49°52'11,8"W,
.
lote do assentamento rural
sob responsabilidade de
Raildo da Luz Silva, e
.
Art. 3/ Inc. II, IV
/Decreto 6514
áreas adjacentes, a partir
do sítio conhecido por
Chácara do
.
Raildo, perfazendo 12
hectares de área explorada
com atividades minerárias
e de beneficiamento de
.
Art. 
66/
Decreto
6514
minérios.
. GENIVAL BATISTA
DOS SANTOS
***.905.151-**
02001.032435/2023-33
8P9SZN8U
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 31' 3.91" S
Destruir 21,468 hectares
de floresta nativa, objeto
de
.
especial preservação
(Floresta Amazônica), sem
licença
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 27' 0.69" W ou autorização da
autoridade ambiental
competente,
.
em área delimitada com
polígono de n° 25 de
centroide de