DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
J. P. DE MACEDO & CIA LTDA
14152.096486/2020-04
1.013,02
.
J. P. DE MACEDO & CIA LTDA
14152.096383/2020-36
1.368,61
.
J. P. DE MACEDO & CIA LTDA
14152.096492/2020-53
3.583,71
.
J. P. DE MACEDO & CIA LTDA
14152.096487/2020-41
1.050,12
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
14152.066353/2020-03
144,72
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
14152.066352/2020-51
358,90
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
14152.066351/2020-14
1.013,02
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
14152.066356/2020-39
945,32
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
14152.066340/2020-26
1.368,61
.
JOHNNE CLER FOGLIATTO 87009218900
14152.066354/2020-40
289,44
.
JOAQUIM BARBOZA DINIZ
14152.031089/2020-89
289,44
.
JOAQUIM BARBOZA DINIZ
14152.031083/2020-10
1.368,61
.
JOAO DISPATI 19470665872
14152.001332/2020-34
144,72
.
JOAO DISPATI 19470665872
14152.001336/2020-12
52,50
.
JOAO DISPATI 19470665872
14152.001334/2020-23
144,72
.
JOAO DISPATI 19470665872
14152.001328/2020-76
1.368,61
.
JOAO DISPATI 19470665872
14152.001331/2020-90
144,72
. SILVA MARTINS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO
DE SERVICOS LTDA
47999.004929/2019-02
1.191,82
. SILVA MARTINS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO
DE SERVICOS LTDA
47999.005012/2019-17
402,53
.
ISABEL RODRIGUES PINHEIRO RESTAURANTE
14152.019303/2020-29
15.323,04
.
ISABEL RODRIGUES PINHEIRO RESTAURANTE
14152.019299/2020-07
1.600,00
.
ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA
14152.128074/2020-32
144,72
.
ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA
14152.128072/2020-43
434,15
.
ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA
14152.128070/2020-54
1.368,61
.
ISABEL CRISTINA AURICCHIO OPTICA
14152.128075/2020-87
69,09
.
ISAIAS ANTUNES DE SA
14152.126217/2020-71
4.000,00
.
INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS
14152.079382/2020-27
217,08
.
INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS
14152.079384/2020-16
108,07
.
INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS
14152.079387/2020-50
790,17
.
INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS
14152.079386/2020-13
217,08
.
INCORPORADORA SAINT MARTIN LTDA
14152.065617/2020-01
1.690,63
.
JAIR DA SILVA
14152.081521/2020-82
144,72
.
JAIR DA SILVA
14152.081524/2020-16
414,82
.
JAIR DA SILVA
14152.081520/2020-38
1.368,61
.
H. E. DE FARIA LANCHONETE
14152.065424/2020-42
461,25
.
H. E. DE FARIA LANCHONETE
14152.065403/2020-27
289,44
.
H. E. DE FARIA LANCHONETE
14152.065425/2020-97
144,72
.
H. E. DE FARIA LANCHONETE
14152.065427/2020-86
25,68
.
HTON INDUSTRIA MECATRONICA LTDA
14152.000519/2020-11
1.953,69
.
HTON INDUSTRIA MECATRONICA LTDA
14152.000517/2020-21
1.230,10
.
HTON INDUSTRIA MECATRONICA LTDA
14152.000518/2020-76
1.230,10
.
HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA
14152.035690/2020-41
2.012,66
.
HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA
14152.035703/2020-81
2.012,66
. H.S. 
INSTALACAO 
DE 
SISTEMAS 
DE
TELECOMUNICACAO LTDA
14152.110641/2020-02
3.703,30
. H.S. 
INSTALACAO 
DE 
SISTEMAS 
DE
TELECOMUNICACAO LTDA
14152.110640/2020-50
3.703,30
.
HILDA D GUIDA
14152.042281/2020-09
651,23
.
HILDA D GUIDA
14152.042279/2020-21
106,41
.
HILDA D GUIDA
14152.042278/2020-87
72,36
.
HILDA D GUIDA
14152.042277/2020-32
33,74
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III,
da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser
apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua
Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos
autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
No mesmo
prazo
caberá a
interposição de
recurso,
para a
instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade,
representação),
nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES
14152.087701/2020-78
482,40
.
DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA
14152.127517/2020-78
289,44
.
DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA
14152.127509/2020-21
292,80
.
DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA
14152.127506/2020-98
1.368,61
. DOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA
14152.008346/2020-89
805,06
.
DM FRIOS PADARIA LTDA
14152.026554/2020-60
800,00
.
DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA
14152.017598/2020-07
800,00
.
DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA
14152.015684/2020-77
1.368,61
.
ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES
14152.087703/2020-67
217,08
.
ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES
14152.087705/2020-56
72,36
.
ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES
14152.087716/2020-36
2.559,52
.
ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES
14152.087707/2020-45
144,72
.
ELISABETH DO CARMO BRISSI ALVES
14152.087700/2020-23
217,08
.
DATACAMPUS INFORMATICA LTDA
14152.047642/2020-03
289,44
.
DATACAMPUS INFORMATICA LTDA
14152.047640/2020-14
1.368,61
.
DATACAMPUS INFORMATICA LTDA
14152.047643/2020-40
434,15
.
DATACAMPUS INFORMATICA LTDA
14152.047644/2020-94
1.479,72
.
DATACAMPUS INFORMATICA LTDA
14152.047641/2020-51
578,87
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073243/2020-90
1.002,45
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073247/2020-78
2.604,92
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073253/2020-25
1.157,74
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073427/2020-50
1.594,14
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073236/2020-98
9.406,64
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073225/2020-16
1.368,61
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073251/2020-36
233,58
.
DENISE BARROS MACHADO PAES
14152.073283/2020-31
2.377,06
.
DIA A DIA RESTAURANTE LTDA
14152.014149/2020-07
1.368,61
.
DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.097737/2020-60
102.509,99
.
DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.097732/2020-37
5.282,19
.
DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.097731/2020-92
5.426,91
.
DENTAL PREV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.097735/2020-71
5.137,47
.
CITRICA SITES E SISTEMAS LTDA
14152.107346/2020-61
1.368,61
. COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA
14152.039232/2020-81
2.345,28
. COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA
14152.039251/2020-15
181,66
. COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA
14152.039235/2020-14
242,61
. COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA
14152.039240/2020-27
404,36
. COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA
14152.039252/2020-51
2.231,66
. COM-SCIENCIA RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA
14152.039257/2020-84
435,89
. COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS
LT DA
14152.021267/2020-63
72,36
. COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS
LT DA
14152.021271/2020-21
1.103,01
. COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS
LT DA
14152.021263/2020-85
723,59
. COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS
LT DA
14152.021409/2020-92
851,30
. COPY VALE COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS
LT DA
14152.021281/2020-67
3,01
. CONSTRUTORA ANTUNES
FILHO -
CONSTRUCOES
LTDA .
14152.071702/2020-09
1.529,62
.
CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA
14152.117336/2020-33
3.111,43
.
CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA
14152.117338/2020-22
11.047,68
.
CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA
14152.117335/2020-99
2.098,41
.
CTC NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA
14152.117334/2020-44
3.835,02
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R.
PROGRESSO LTDA
14152.068267/2020-27
1.013,02
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R.
PROGRESSO LTDA
14152.068268/2020-71
1.013,02
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R.
PROGRESSO LTDA
14152.068258/2020-36
1.368,61
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R.
PROGRESSO LTDA
14152.068266/2020-82
2.026,05
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES H.R.
PROGRESSO LTDA
14152.068270/2020-41
3.358,29
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO
14152.025229/2020-80
3.793,59
.
D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO
14152.025220/2020-79
1.368,61
.
D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO
14152.025224/2020-57
2.460,20
.
D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO
14152.025226/2020-46
1.013,02
.
D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO
14152.025227/2020-91
2.170,76
.
DAGUSTHA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
47999.005038/2019-65
940,66
.
DAGUSTHA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
47999.005037/2019-11
217,08
.
DAGUSTHA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA
47999.005039/2019-18
534,04
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129649/2020-34
6.119,95
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129643/2020-67
3.881,84
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129645/2020-56
242,61
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129648/2020-90
23.385,76
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129647/2020-45
1.374,82
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129646/2020-09
2.162,32
.
ENQUIL INDUSTRIALIZACAO LTDA
14152.129644/2020-10
13.909,22
.
E R B HERRERO TAUBATE
14152.116426/2020-15
3.600,36
.
E R B HERRERO TAUBATE
14152.116425/2020-62
434,15
.
E R B HERRERO TAUBATE
14152.116424/2020-18
289,44
.
E R B HERRERO TAUBATE
14152.116421/2020-84
434,15
.
E R B HERRERO TAUBATE
14152.116419/2020-13
1.368,61
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.019713/2020-70
805,06
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.019706/2020-78
1.529,62
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.000510/2020-18
805,84
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.000512/2020-07
5.499,27
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.000511/2020-54
3.762,66
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.000509/2020-85
3.039,07
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.000740/2020-79
5.618,58
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117882/2020-74
72,36
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117881/2020-20
2.466,86
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117885/2020-16
510,78
. FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
14152.117880/2020-85
217,08

                            

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