DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400121
121
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.648.177-**, , FREVP00026952023, 773-0; , FREVP00076622023, 773-0; ,
FREVP00077032023, 773-0; , FREVP00091712023, 773-0; , FREVP00094952023, 773-0; ,
FREVP00114972023, 773-0; ***.275.177-**, , FREVP00285322023, 773-0; ***.296.727-**,
, FREVP00193362023, 773-0; ***.375.967-**, , FREVP00065022023, 773-0; ***.165.407-
**,
,
FREVP00361962023,
773-0;
***.537.457-**,
,
FREVP00237972023,
773-0;
***.216.458-**, , FREVP00297102023, 773-0; ***.084.187-**, , FREVP00111682023, 773-
0; ***.042.067-**, , FREVP00112882023, 773-0; ***.154.362-**, , FREVP00115852023,
773-0;
***.644.597-**,
,
FREVP00112802023,
773-0;
***.157.027-**,
,
FREVP00143002023, 773-0; ***.477.047-**, , FREVP00144182023, 773-0; ***.964.707-**,
, FREVP00140972023, 773-0; ***.049.167-**, , FREVP00167722023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12583/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.383.957-**, , FREVP00108712023, 773-0; , FREVP00025612023, 773-0; ,
FREVP00149402023, 773-0; ***.395.747-**, , FREVP00067832023, 773-0; ***.688.857-
**,
, FREVP00279012023,
773-0;
***.091.478-**,
, FREVP00290522023,
773-0; ,
FREVP00211522023, 773-0; ***.568.217-**, , FREVP00718802023, 773-0; ***.377.377-
**, , FREVP00061942023, 773-0; , FREVP00083432023, 773-0; , FREVP00042802023,
773-0;
***.153.327-**,
,
FREVP00111512023,
773-0;
***.713.257-**,
,
FREVP00213272023, 773-0; ***.833.397-**, , FREVP00156492023, 773-0; ***.706.517-
**,
, FREVP00143202023,
773-0; ***.664.207-**,
, FREVP00459222023,
773-0;
***.276.897-**, , FREVP00135832023, 773-0; ***.921.199-**, , FREVP00653102023,
773-0; ***.322.997-**, , FREVP00531262023, 773-0; , FREVP00215482023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12585/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.187.567-**, , FREVP00042112023, 773-0; , FREVP00048022023, 773-0;
***.239.927-**, , FREVP00211062023, 773-0; ***.256.587-**, , FREVP00191762023, 773-0;
***.736.187-**, , FREVP00134732023, 773-0; ***.541.457-**, , FREVP00044452023, 773-0;
***.755.087-**, , FREVP00135592023, 773-0; , FREVP00135482023, 773-0; ***.044.687-**,
, FREVP00093022023, 773-0; ***.408.397-**, , FREVP00206132023, 773-0; ***.330.497-**,
,
FREVP00267542023,
773-0;
***.949.004-**,
,
FREVP00024222023,
773-0;
,
FREVP00036442023, 773-0; ***.351.967-**, , FREVP00041642023, 773-0; ***.922.499-**, ,
FREVP00516162023, 773-0; ***.063.978-**, , FREVP00623732023, 773-0; ***.666.757-**, ,
FREVP00047822023, 773-0; , FREVP00038492023, 773-0; , FREVP00095152023, 773-0;
***.669.167-**, , FREVP00048662023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12587/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.768.003-**, , FREVP00200592023, 773-0; , FREVP00114542023, 773-0; ,
FREVP00096232023,
773-0;
,
FREVP00124192023,
773-0;
***.249.087-**,
,
FREVP00087682023, 773-0; ***.686.267-**, , FREVP00049772023, 773-0; ***.169.227-**,
,
FREVP00091562023,
773-0;
,
FREVP00198642023,
773-0;
***.678.837-**,
,
FREVP00083912023, 773-0; , FREVP00094282023, 773-0; , FREVP00422582023, 773-0;
***.495.987-**, , FREVP00087002023, 773-0; ***.072.988-**, , FREVP00135342023, 773-
0; ***.252.077-**, , FREVP00170352023, 773-0; , FREVP00363382023, 773-0; ***.186.297-
**,
,
FREVP00469432023,
773-0;
***.911.867-**,
,
FREVP00033162023,
773-0;
***.521.778-**, , FREVP00524292023, 773-0; ***.858.627-**, , FREVP00140022023, 773-
0; ***.934.337-**, , FREVP00090392023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12588/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.268.748-**,
,
FREVP00720452023,
773-0;
***.616.728-**,
,
FREVP00351882023, 773-0; ***.159.887-**, , FREVP00142002023, 773-0; ***.989.077-**, ,
FREVP00199562023,
773-0;
***.678.157-**,
,
FREVP00097852023,
773-0;
,
FREVP00106312023, 773-0; ***.565.497-**, , FREVP00092632023, 773-0; ***.069.517-**, ,
FREVP00067062023, 773-0; ***.670.557-**, , FREVP00167452023, 773-0; ***.794.307-**, ,
FREVP00163162023, 773-0; ***.584.087-**, , FREVP00032092023, 773-0; ***.778.037-**, ,
FREVP00030632023,
773-0;
,
FREVP00046332023,
773-0;
***.367.933-**,
,
FREVP00541162023, 773-0; ***.708.068-**, , FREVP00497652023, 773-0; ***.522.337-**, ,
FREVP00227612023,
773-0;
,
FREVP00479912023,
773-0;
***.181.677-**,
,
FREVP00062082023,
773-0;
,
FREVP00089412023,
773-0;
***.939.622-**,
,
FREVP00249792023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12590/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.522.337-**,
,
FREVP00508542023,
773-0;
***.080.037-**,
,
FREVP00178122023, 773-0; ***.369.464-**, , FREVP00168812023, 773-0; ***.767.387-
**, , FREVP00131472023, 773-0; ***.529.307-**,
, FREVP00024242023, 773-0; ,
FREVP00087322023, 773-0; ***.462.373-**, , FREVP00121412023, 773-0; ***.446.207-
**, , FREVP00060112023, 773-0; ,
FREVP00062432023, 773-0; ***.340.257-**, ,
FREVP00168212023, 773-0; ***.461.467-**, , FREVP00208852023, 773-0; ***.180.537-
**, ,
FREVP00227642023, 773-0;
***.515.987-**, ,
FREVP00147632023, 773-0;
***.259.207-**, , FREVP00037152023, 773-0; , FREVP00054852023, 773-0; ***.399.907-
**, ,
FREVP00278982023, 773-0;
***.945.718-**, ,
FREVP00719442023, 773-0;
***.868.489-**, , FREVP00579002023, 773-0; ***.480.885-**, , FREVP00697802023,
773-0; ***.980.324-**, , FREVP00053722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar