DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.848.543/0743-75, 
QJG5A19,
FRMEV00506082024, 
606-82;
10.372.537/0001-36, 
JAT9J95, 
FRMEV00483752024,
606-82; 
JAT9J91,
FRMEV00487482024,
606-82;
JAU0A31, 
FRMEV00490372024,
606-82;
IUY5C16,
FRMEV00508002024, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV00474882024, 606-
82;
JAH3E60, 
FRMEV00486102024,
606-82; 
32.955.359/0001-09,
RFS7B51,
FRMEV00647112024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDD5B05, FRMEV00656232024, 606-
82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV00653532024, 606-82; 43.058.951/0001-24,
JBZ1J59,
FRMEV00710852024, 
606-82;
29.215.300/0001-70,
AWT8D95,
FRMEV00696852024, 606-82; 34.713.132/0003-44, RXT2C57, FRMEV00714772024, 606-
82;
13.631.347/0001-84,
GAO6H12, 
FRMEV00724882024,
606-82;
FCU7E42,
FRMEV00727782024, 606-82; 30.640.592/0001-77, FSX8D41, FRMEV00702152024, 606-
82; 12.989.663/0001-60, RCC0H24, FRMEV00581232024, 606-82; 11.075.061/0001-34,
MJH3A57, 
FRMEV00745212024, 
606-82;
21.945.287/0001-00, 
RLI8D80,
FRMEV00763762024, 606-82; 31.716.117/0001-08, MLC3508, FRMEV00447142024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.455.829/0001-03,
QAM3866, FRMEV00414932024,
606-82;
QAU2A33,
FRMEV00418462024,
606-82;
QAQ9906, 
FRMEV00419712024,
606-82;
RWC9F36,
FRMEV00683342024,
606-82;
QAQ9E74, 
FRMEV00766542024,
606-82;
RWC9C43,
FRMEV00774872024, 606-82; QAM3866, FRMEV00776052024, 606-82; 21.430.615/0001-
28, RXS3C71,
FRMEV00677722024, 606-82;
QJR0587, FRMEV00739602024,
606-82;
RXS3C71, FRMEV00748882024, 606-82; ***.178.829-**, MCK0614, FRMEV00460422024,
606-82; ***.160.530-**,
ISI2I55, FRMEV00468772024,
606-82; 03.203.556/0001-73,
FMP3I41, FRMEV00494462024, 606-82; ***.350.026-**, GAT7B07, FRMEV00591882024,
606-82; 22.119.727/0001-25, CDM0F56, FRMEV00566792024, 606-82; 32.846.548/0001-
43,
FGU8I42, 
FRMEV00461592024,
606-82; 
***.393.848-**,
FIB3J70,
FRMEV00706372024, 606-82; 08.043.676/0001-74, KWS7I67, FRMEV00719462024, 606-
82; 80.457.377/0001-03, RYG5A65, FRMEV00689862024, 606-82; 29.244.465/0001-70,
QJU3096, FRMEV00721522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.006.679-**, MJP3H24, FRMEV00445312024, 606-82; 19.707.633/0001-62,
JAE6I23, FRMEV00519172024, 606-82; EZU9H96, FRMEV00524882024, 606-82; JCD0E00,
FRMEV00624002024,
606-82;
JCD0E00, 
FRMEV00641362024,
606-82;
IBZ8451,
FRMEV00594202024, 606-82; IRL7A61, FRMEV00734572024, 606-82; 18.330.701/0001-
54,
LYF7392, 
FRMEV00569512024,
606-82; 
13.841.647/0001-98,
RXX0C78,
FRMEV00575422024, 606-82; RXX9A98, FRMEV00575452024, 606-82; ***.000.529-**,
DVT3662, 
FRMEV00575572024, 
606-82; 
23.010.188/0001-54, 
RFJ1G74,
FRMEV00648052024, 
606-82;
RFJ1G74, 
FRMEV00655362024,
606-82; 
RFJ1G74,
FRMEV00591952024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00723072024, 606-82; 17.737.280/0001-
18, 
RPB6A00,
FRMEV00484082024, 
606-82;
41.648.996/0001-23, 
BML0B32,
FRMEV00558672024, 606-82; ***.994.536-**, JRI0912, FRMEV00445212024, 606-82;
13.841.647/0003-50, 
RXP4J73, 
FRMEV00636852024, 
606-82; 
28.764.312/0001-90,
SCR7F08, FRMEV00757162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.202.706-**, 
GSV2H27, 
FRMEV00606702024,
606-82; 
***.260.626-**,
PPX9E16, 
FRMEV00615702024, 
606-82; 
10.620.721/0001-58, 
IUX2C34,
FRMEV00619792024, 606-82; ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV00627662024, 606-82;
***.729.789-**, MFB3D56,
FRMEV00566332024, 606-82;
***.987.870-**, GKO1821,
FRMEV00471552024, 606-82; 05.438.625/0001-53, LMD3F17, FRMEV00662912024, 606-82;
***.812.400-**, ITP5577, FRMEV00644542024, 606-82; ITP5577, FRMEV00711422024, 606-
82; 
19.707.633/0001-62, 
IRL7A61, 
FRMEV00697952024, 
606-82; 
EZU9F11,
FRMEV00736022024, 
606-82; 
IBZ8451, 
FRMEV00730952024, 
606-82; 
FEI1B41,
FRMEV00729452024, 606-82; ***.809.159-**, RSM0F40, FRMEV00706782024, 606-82;
***.610.120-**, 
IBK9I38,
FRMEV00716442024, 
606-82;
***.657.558-**, 
IGO6E83,
FRMEV00717312024, 606-82; ***.172.854-**, QMA3F31, FRMEV00589002024, 606-82;
***.252.456-**, MEH6A33,
FRMEV00721832024, 606-82;
***.207.439-**, MKV6J56,
FRMEV00747302024, 606-82; ***.832.376-**, HKE4103, FRMEV00748642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.754.364/0001-71, 
IZD5E77,
FRMEV00530412024, 
606-82;
IZD5E77,
FRMEV00729102024, 606-82; IZD5E77, FRMEV00782012024, 606-82; ***.958.589-**,
FCD6G34, 
FRMEV00544552024, 
606-82;
11.507.189/0001-20, 
QYL7G40,
FRMEV00638722024, 
606-82; 
EJX4F40, 
FRMEV00656622024, 
606-82; 
QYD1J60,
FRMEV00664872024, 606-82; 35.594.983/0001-16, GRE7I11, FRMEV00651722024, 606-82;
***.174.085-**, 
BXI2G53, 
FRMEV00670252024,
606-82; 
***.140.360-**, 
IPB4F78,
FRMEV00643142024, 606-82; ***.389.289-**, CQH2A00, FRMEV00597512024, 606-82;
CQH2A00, 
FRMEV00418902024,
606-82; 
33.843.720/0001-78,
RHC9G04,
FRMEV00504692024, 606-82; ***.314.939-**, MJV5G95, FRMEV00545582024, 606-82;
***.264.636-**,
SDG3E64,
FRMEV00692862024, 606-82;
***.596.483-**,
EUA4559,
FRMEV00696012024, 606-82; ***.987.698-**, GOB8298, FRMEV00687432024, 606-82;
***.339.106-**, 
NKF3J55,
FRMEV00712482024, 
606-82;
***.279.549-**, 
AOL0004,
FRMEV00760812024, 606-82; 42.608.966/0001-56, BKU0362, FRMEV00574232024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT