DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.381.370/0001-58, ISL2C15, FRMEV00425422024, 606-82; 03.479.477/0001-
90, RDY6G23, FRMEV00589012024, 606-82; RLO8J74, FRMEV00589032024, 606-82;
RLO8J74, FRMEV00558612024, 606-82; RLO8J74, FRMEV00713822024, 606-82; R LO 8 J 7 4 ,
FRMEV00736192024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MCX9987, FRMEV00459732024, 606-82;
MKX1565, FRMEV00472072024, 606-82; ***.305.069-**, MEA0J57, FRMEV00639102024,
606-82; 28.356.015/0001-06, RYG5C11, FRMEV00471052024, 606-82; ***.289.349-**,
GZG1B46,
FRMEV00437642024,
606-82;
GZG1B46,
FRMEV00688532024,
606-82;
***.853.081-**, IRE7E79, FRMEV00525972024, 606-82; 17.149.066/0001-40, RBU7I96,
FRMEV00687662024, 606-82; RBU7I96, FRMEV00555552024, 606-82; 22.947.869/0001-80,
MLF7H70,
FRMEV00704722024,
606-82;
41.742.782/0001-11,
ATI4C80,
FRMEV00712902024, 606-82; ***.222.979-**, DVA4A32, FRMEV00720012024, 606-82;
00.684.270/0001-69, BCN0I49, FRMEV00727542024, 606-82; ***.758.659-**, MJC5H60,
FRMEV00736142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12625/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.243.972/0001-93, , FREVP00235302023, 773-0; 21.899.857/0001-65, ,
FREVP00180972023, 773-0; ***.799.077-**, , FREVP00141712023, 773-0; 02.262.686/0001-
14, , FREVP00118832023, 773-0; , FREVP00128252023, 773-0; , FREVP00117672023, 773-0;
, FREVP00079992023, 773-0; , FREVP00079562023, 773-0; , FREVP00126622023, 773-0; ,
FREVP00220192023, 773-0; , FREVP00174132023, 773-0; , FREVP00107372023, 773-0; ,
FREVP00200052023, 773-0; ***.417.997-**, , FREVP00161132023, 773-0; 38.231.187/0001-
07, ,
FREVP00606132023, 773-0;
17.769.204/0001-94, ,
FREVP00329552023, 773-0;
07.381.522/0001-20,
, FREVP00074822023,
773-0;
,
FREVP00075962023, 773-0; ,
FREVP00042192023, 773-0; ***.126.725-**, , FREVP00033562023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o
(a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.860.137/0001-68,
GDV2C03,
FRMEV00593942024,
606-82;
FOV6C53,
FRMEV00593952024,
606-82;
FQV4789,
FRMEV00745922024,
606-82;
GDV2C03,
FRMEV00773072024, 606-82; GGT4I63,
FRMEV00773172024, 606-82; 00.899.158/0001-45,
RHP9F72, FRMEV00622262024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AZZ6015, FRMEV00632032024, 606-
82; AQB9B21, FRMEV00555162024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5068, FRMEV00471042024,
606-82;
MHF5648,
FRMEV00478622024, 606-82;
MEK2G96,
FRMEV00485372024,
606-82;
MHF5528, FRMEV00651922024, 606-82; MFW3736, FRMEV00664312024, 606-82; MKX1565,
FRMEV00710352024, 606-82; MHA0G69, FRMEV00744242024, 606-82; ***.171.270-**, MEN6I16,
FRMEV00434322024, 606-82; MHP9F63, FRMEV00438152024, 606-82; ***.357.519-**, OKF1438,
FRMEV00668622024,
606-82; 23.504.910/0001-07,
HYF1D80, FRMEV00691952024, 606-82;
44.175.650/0001-43, KYF2D91, FRMEV00617082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12627/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.674.897-**,
,
FREVP00656082023,
773-0;
***.758.677-**,
,
FREVP00292822023, 773-0; 06.243.972/0001-93, , FREVP00321412023, 773-0; ***.073.997-
**,
,
FREVP00111972023,
773-0;
***.493.357-**,
,
FREVP00058712023,
773-0;
***.166.687-**, , FREVP00314242023, 773-0; 13.081.071/0001-08, , FREVP00176372023,
773-0; ***.216.488-**, , FREVP00175812023, 773-0; ***.129.007-**, , FREVP00269582023,
773-0; , FREVP00225402023, 773-0; ***.643.797-**, , FREVP00145582023, 773-0; ,
FREVP00165002023,
773-0;
29.085.594/0001-62,
,
FREVP00526262023,
773-0;
05.035.532/0019-07, , FREVP00507302023, 773-0; ***.523.749-**, , FREVP00724082023,
773-0; ***.067.557-**, , FREVP00461212023, 773-0; ***.792.447-**, , FREVP00414582023,
773-0; ***.342.747-**, , FREVP00418162023, 773-0; ***.731.967-**, , FREVP00205682023,
773-0; ***.763.153-**, , FREVP00342472023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12628/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.283.487-**,
,
FREVP00491872023,
773-0;
***.904.287-**,
,
FREVP00160242023,
773-0;
,
FREVP00197262023,
773-0;
***.868.217-**,
,
FREVP00030722023, 773-0; ***.266.507-**, , FREVP00210192023, 773-0; ***.965.887-**, ,
FREVP00381322023,
773-0;
,
FREVP00397982023,
773-0;
***.493.357-**,
,
FREVP00061532023,
773-0;
,
FREVP00075062023,
773-0;
***.517.797-**,
,
FREVP00299852023, 773-0; , FREVP00118602023, 773-0; , FREVP00073042023, 773-0; ,
FREVP00076452023,
773-0;
***.854.437-**,
,
FREVP00298482023,
773-0;
,
FREVP00428442023, 773-0; ***.368.507-**, , FREVP00157892023, 773-0; ***.223.337-**, ,
FREVP00031372023, 773-0; ***.537.207-**, , FREVP00379922023, 773-0; ***.781.789-**, ,
FREVP00687522023, 773-0; ***.882.777-**, , FREVP00064702023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.171.270-**,
MHP9F63,
FRMEV00520352024,
606-82;
MEN6I16,
FRMEV00676802024, 606-82; ***.041.279-**, IRN1E55, FRMEV00541222024, 606-82;
07.519.115/0001-36,
OKF8A58,
FRMEV00629182024,
606-82;
10.260.212/0001-61,
RLL0C37, FRMEV00502642024, 606-82; RLL0C37, FRMEV00507192024, 606-82; RYT4I56,
FRMEV00561572024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV00633702024, 606-
82; ***.459.876-**, POB2A99, FRMEV00615192024, 606-82; ***.191.779-**, PAB2G20,
FRMEV00680742024, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV00422642024, 606-
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