DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00136172024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00142272024,
773-0;
,
FREVP00152012024, 773-0; , FREVP00143602024, 773-0; , FREVP00143032024, 773-0;
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00144882024,
773-0;
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00128312024, 773-0; , FREVP00162572024, 773-0; , FREVP00165942024, 773-0;
***.289.091-**, , FREVP00153962024, 773-0; ***.787.955-**, , FREVP00166392024, 773-0;
02.870.124/0003-15, , FREVP00107022024, 773-0; ***.332.301-**, , FREVP00149502024,
773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00172182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12080/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.272.308-**, , FREVP00148222024, 773-0; , FREVP00152712024, 773-0; ,
FREVP00140382024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00150722024,
773-0;
,
FREVP00158192024, 773-0; , FREVP00162192024, 773-0; , FREVP00158002024, 773-0; ,
FREVP00164352024, 773-0; , FREVP00159252024, 773-0; , FREVP00169712024, 773-0; ,
FREVP00177342024,
773-0;
05.445.336/0001-81,
,
FREVP00150262024,
773-0;
34.363.715/0001-20,
,
FREVP00140802024,
773-0;
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00158342024,
773-0;
,
FREVP00162152024,
773-0;
***.663.466-**,
,
FREVP00154842024,
773-0;
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00129692024,
773-0;
14.200.162/0001-88,
,
FREVP00127862024,
773-0;
37.041.059/0001-38,
,
FREVP00107972024, 773-0; 10.745.996/0001-18, , FREVP00165522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12081/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.915.956-**, , FREVP00140762024, 773-0; , FREVP00141312024, 773-0;
***.617.030-**, , FREVP00146592024, 773-0; ***.427.188-**, , FREVP00147562024, 773-0;
***.465.128-**, , FREVP00147852024, 773-0; ***.722.967-**, , FREVP00151552024, 773-0;
, FREVP00158802024, 773-0; ***.779.609-**, , FREVP00107512024, 773-0; ***.445.708-**,
, FREVP00142422024, 773-0; ***.778.907-**, , FREVP00151902024, 773-0; ***.973.478-**,
, FREVP00156042024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00159392024, 773-0; ***.317.448-**,
,
FREVP00142742024,
773-0;
28.439.900/0001-59,
,
FREVP00160462024,
773-0;
***.108.001-**, , FREVP00155122024, 773-0; 03.215.155/0001-33, , FREVP00143672024,
773-0; ***.678.118-**, , FREVP00162542024, 773-0; ***.189.809-**, , FREVP00110112024,
773-0; ***.548.188-**, , FREVP00151252024, 773-0; ***.862.291-**, , FREVP00171802024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12082/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00137992024, 773-0; , FREVP00138092024, 773-
0; , FREVP00138142024, 773-0; , FREVP00138162024, 773-0; , FREVP00138172024, 773-
0; , FREVP00138192024, 773-0; , FREVP00138202024, 773-0; , FREVP00128642024, 773-
0; , FREVP00128682024, 773-0; , FREVP00128782024, 773-0; , FREVP00128812024, 773-
0; , FREVP00128872024, 773-0; , FREVP00128892024, 773-0; , FREVP00129532024, 773-
0;
35.581.692/0001-93,
,
FREVP00134212024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00136812024, 773-0; , FREVP00137092024, 773-0; , FREVP00138032024, 773-0; ,
FREVP00129892024, 773-0; 17.411.982/0001-07, , FREVP00138072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12083/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.894.628-**,
,
FREVP00144142024,
773-0;
***.670.707-**,
,
FREVP00151302024,
773-0;
***.929.578-**,
,
FREVP00150812024,
773-0;
,
FREVP00148012024,
773-0;
***.200.700-**,
,
FREVP00132402024,
773-0;
,
FREVP00133832024, 773-0; , FREVP00155112024, 773-0; , FREVP00155622024, 773-0;
04.019.769/0002-93,
, FREVP00144162024,
773-0;
,
FREVP00136492024, 773-0; ,
FREVP00137222024, 773-0; ***.411.530-**, , FREVP00154882024, 773-0; 50.596.641/0001-
29,
,
FREVP00159762024,
773-0;
***.520.677-**,
,
FREVP00142222024,
773-0;
48.827.239/0001-66,
,
FREVP00107832024,
773-0;
37.457.391/0001-88,
,
FREVP00162742024, 773-0; 34.566.033/0002-04, , FREVP00163312024, 773-0; ***.035.668-
**, ,
FREVP00163982024, 773-0; 05.520.836/0001-30, ,
FREVP00169952024, 773-0;
***.903.787-**, , FREVP00147642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.400.527-**,
,
FREVP00130802024,
773-0;
***.899.265-**,
,
FREVP00117582024, 773-0; ***.447.587-**, , FREVP00132812024, 773-0; ***.655.408-**, ,
FREVP00139762024,
773-0;
***.386.983-**,
,
FREVP00136202024,
773-0;
,
FREVP00134562024, 773-0; ***.362.674-**, , FREVP00151222024, 773-0; ***.071.768-**, ,
FREVP00148872024, 773-0; ***.645.338-**, , FREVP00151842024, 773-0; ***.669.358-**, ,
FREVP00154482024, 773-0; ***.538.208-**, , FREVP00154232024, 773-0; ***.344.197-**, ,
FREVP00154762024, 773-0; ***.850.964-**, , FREVP00159652024, 773-0; ***.492.348-**, ,
FREVP00148822024,
773-0;
,
FREVP00157632024,
773-0;
***.491.778-**,
,
FREVP00160772024, 773-0; ***.698.639-**, , FREVP00129152024, 773-0; ***.524.815-**, ,
FREVP00168872024, 773-0; ***.778.568-**, , FREVP00177422024, 773-0; ***.965.318-**, ,
FREVP00172282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12085/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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