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DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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140
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição assumida
pelo 
Banco
Central
Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 03/06/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/06/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.443, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de abril de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/4/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 4/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 3/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.446, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de abril de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 2.4.2024 a 2.5.2024 são, respectivamente: 0,7563% (sete mil,
quinhentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e
sessenta e sete décimos de milésimo) e 0,0857% (oitocentos e cinquenta e sete décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº 007/2024. Espécie: Processo SEI MPDFT N.º 19.04.5553.0108473/2023-
31. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ:
26.989.715/0002-93 e FACULDADE UNYLEYA, CNPJ: 24.531.339/0001-82. Objeto: estabelecer
vínculo entre o MPDFT e a FACULDADE UNYLEYA, mantida da UNYEAD EDUCACIONAL S.A .,
credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos, regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, de 01/04/2024 até 31/03/2027. Signatários:
MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. FACULDADE UNYLEYA: FABIO MAIA DE
SOUZA, Supervisor Geral do Núcleo de Estágio. Data de assinatura do MPDFT: 01/04/2024.
Data de assinatura da FACULDADE UNYLEYA: 19/03/2024.
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4327.0013407/2023-56. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.; CNPJ:
94.622.230/0001-36. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo
de até 12 (doze) para eventual aquisição de sofás (ITENS 8 e 10), conforme especificações
constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 02/04/2024 até 01/04/2025. Valor
Global: R$ 146.010,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: RONALDO ANTONIO DA ROCHA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 2/4/2024.
Data de assinatura CONTRATADA: 12/3/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4327.0013407/2023-56. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MASTERCOM COMERCIO
ELETRONICO LTDA.; CNPJ: 48.959.160/0001-99. Objeto: A presente Ata tem por objeto o
Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de sofás (ITENS 12
e 13), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte
integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de
02/04/2024 até 01/04/2025. Valor Global: R$ 134.750,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA
BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FRANCIELLY FÁTIMA FARIA, Sócia-
Proprietária. Data de assinatura MPDFT: 2/4/2024. Data de assinatura CONTR AT A DA :
5/3/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4327.0013407/2023-56. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORMATTO REPR ES E N T AÇÕ ES
E SOLUÇÕES LTDA.; CNPJ: 39.796.142/0001-42. Objeto: A presente Ata tem por objeto o
Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de poltronas e
sofás (ITEM 14), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos,
é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023.
Vigência: de 02/04/2024 até 01/04/2025. Valor Global: R$ 17.500,00. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: GUSTAVO LORENTZ GOM ES
BARBOSA, Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 2/4/2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 5/3/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, regida pelo CNPJ nº 06.099.229/0027-40, situada na
Avenida Torres de Oliveira, 330, Bairro Jaguaré, São Paulo/SP, CEP 05347-020, mantida pela
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 03/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK
SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região,
e a Diretora da Universidade Paulista - UNIP, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de pórticos
detectores
de metais,
incluindo
substituição de
peças,
componentes e
acessórios
relacionados aos equipamentos, mediante ressarcimento, instalados na Procuradoria da
República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram a União, por meio da PR/DF, e a
empresa DOUGLAS NATIVIDADE MARTINS DE SOUZA - ME, CNPJ 33.185.961/0001-77. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2022. Data de Assinatura: 02/04/2024.
Vigência: de 12/05/2024 a 11/05/2025. Valor anual: R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e
sessenta reais). Fundamento Legal: Art. 57 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo:
1.16.000.000608/2024-02. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário
Estadual; e, pela Contratada, Douglas Natividade Martins de Souza, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 09/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da
República no Estado do
Ceará, e a empresa
Angico Velho
Empreendimentos Ltda. Objeto: Repactuação de preços, em conformidade com a Cláusula
Décima Primeira do Contrato 09/2023, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e
§ 1º, da Lei nº 10.192/01; Vigência: 01/01/2024 a 01/08/2024. Valor do Aditivo: R$
19.020,88. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo,
Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Francisco de Assis Fernandes de Oliveira,
Representante Legal, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.001195/2023-21.

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