DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília, 3 de abril de 2024
EVANDRO LOPES COSTA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/056.0 - firmado com o
M&AF Comercio de Alimentos Ltda. CNPJ: n. 03.033.548/0005-50. OBJETO: Permitir o
uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda
Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios.
AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a
16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/057.0 - firmado com
Indústria Cenáculo de Alimentação Ltda. CNPJ: n. 27.181.230/0001-50. OBJETO: Permitir
o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda
Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios.
AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a
16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/058.0 - firmado Thiago
Henrique Gonçalves Tavares CNPJ: n. 20.545.846/0001-14. OBJETO: Permitir o uso, sem
ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para
exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art.
184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/059.0 - firmado com
Selma Vera Cruz Mazzaro. CNPJ: n. 23.587.277/0001-68. OBJETO: Permitir o uso, sem
ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para
exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art.
184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/060.0 - firmado com
Casa L Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: n. 32.703.320/0001-02. OBJETO: Permitir o
uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda
Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios.
AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a
16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/062.0 - firmado Poliana
Silva Branco. CNPJ: n. 34.448.794/0001-72. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa,
da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a
atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei
n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/063.0 - firmado Elenice
Ribeiro Coelho. CNPJ: n. 21.762.807/0001-31. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação
fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer
a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da
Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/064.0 - firmado Águas
Claras Pastelaria Ltda. CNPJ: n. 42.257.165/0001-93. OBJETO: Permitir o uso, sem
ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para
exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art.
184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/065.0 - firmado Andreia
Cristine Renz. CNPJ: n. 23.321.817/0001-67. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa,
da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a
atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei
n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/066.0 - firmado José
Vieira Filho. CNPJ: n. 36.867.474/0001-82. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa,
da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a
atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei
n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/067.0 - firmado Adriana
Gomes da Costa. CNPJ: n. 47.369.758/0001-65. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação
fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer
a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da
Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/068.0 - firmada Geleia
Food Truck Ltda. CNPJ: n. 13.675.544/0001-03. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação
fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer
a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da
Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/069.0 - firmado Grupo
Voyage Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: n. 50.805.526/0001-17. OBJETO: Permitir o
uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda
Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios.
AMPARO
LEGAL: Art.
184,
da
Lei n.
14.133/2021.
VIGÊNCIA
DE 01/03/2024
a
16/05/2026.
Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/071.0 - firmado Bruno
Blumer Boaventura. CNPJ: n. 17.928.915/0001-64. OBJETO: Permitir o uso, sem
ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para
exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art.
184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 120.580/2016. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/067.1- firmado com a SEAL TELECOM
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 58.619.404/0008-14. OBJETO:
Fornecimento de equipamentos de infraestrutura de acesso ao sistema "pauta eletrônica".
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Ajuste da
vigência contratual, de modo a comportar o prazo de 54 (cinquenta e quatro) meses de
garantia, contados do Aceite de Ativação de cada Ordem de Serviço, nos termos das
Cláusulas Quarta, parágrafo 36º, e Quinta, caput, parágrafo 3º e parágrafos 32º a 42º, e a
consequente alteração do caput da Cláusula Quinta; e b) Formalização do reajuste de
4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento), correspondente à variação
acumulada do IPCA no período entre janeiro a dezembro/2019, com efeitos a partir de
1/4/2020, com o consequente ajuste no valor da garantia a ser prestada. VALOR: R$
17.237.604,45.
Processo 539.403/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/083.3 - firmado com a EXCIMER
TECNOLOGIA
COMERCIO
E ASSISTÊNCIA
DE
EQUIP.
MÉD.
E HOSP.
LTDA.
CNPJ:
10.293.515/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em equipamentos de fisioterapia, tais como esteira elétrica, eletroestimuladores e
ultrassom, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
(doze) meses, contados a partir de 28/06/24. VALOR: R$ 86.981,52.
Processo 130.768/2016. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/082.5 - firmado com a ENVISION
SERVIÇOS ESOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.404.918/0001-45. OBJETO: Para a
prestação de serviço de autoagendamento de viagens aéreas na modalidade software
como serviço (saas), incluindo emissão de bilhete aéreo, hospedagem, suporte técnico e
manutenção evolutiva sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente Aditivo decorre da prorrogação excepcional da
vigência contratual para os itens 1.2, 1.3 e 1.4, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 02/04/24, com cláusula de rescisão antecipada. VALOR: R$ 231.508,72.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo 437.078/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/013.2 - firmado com a POWER SAFETY
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ n. 03.629.664/0001-02. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva para sistemas de
alimentação Ininterrupta (SAI) da marca Schneider, com suporte técnico e fornecimento de
peças. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste
de 4,68%, a partir de 26/01/24, do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA
entre os meses de dezembro/22 a novembro/23. VALOR: R$ 372.529,04.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Cessão de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2024/0010
Processo: 200.016881/2022-48. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (DONATÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e o Senhor FRANCISCO SOUSA FERREIRA - CPF 094285639-72
(DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação e cessão do uso de imagem do BEM
CULTURAL, descrito no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO. Vigência: Início:
11/05/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pelo Senhor Francisco Sousa Ferreira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 01 ao Termo de Credenciamento TCR2021/0075,
celebrado com a credenciada. TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ:
17.252.011/0001-61. Processo: 200.010999/2021-81. Data da Assinatura: 01/04/2024.
Objeto: Conforme acordado entre as partes e mediante decisão do Conselho de Supervisão
do SIS, constante da Ata da 221ª reunião ordinária realiza-se o reajuste de 3% linear para as
tabelas, pacotes acordados e itens contratados com vigência a partir da data da publicação
do apostilamento. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0004642024. Objeto: Contratação de empresa, sob demanda, para
a prestação de serviços de locação de veículos de representação, com quilometragem livre
e sem motorista.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/04/2024 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
GUSTAVO DURAN DO VALLE
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratação Adjunto
(SIASGnet - 03/04/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão da Prefeitura do Município de Codó/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020.
Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário.
Assinatura: 26/03/2024. Signatário: pelo Município, José Francisco Lima Neres - Prefeito.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000003317-7.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.994.558/0001-23 -
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Objeto: Incluir a participação da AGU nas
atividades do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da
Democracia (CIEDDE), nos termos do art. 2º § 3º, instituído pela Portaria TSE nº 180,
de 12 de março de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei
nº 13.709/2018 e Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026. Data
de Assinatura: 03/04/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e
Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, pela AGU.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).

                            

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