DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 11/2021
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n° 
11/2021. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000307/2024-07. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: BRS SP
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ: 03.746.938/0013-87. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 07/2020 (do Ministério da Economia). OBJETO: a) alterar a CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, 2.1.1 Fica prorrogado os termos deste contrato, com início na data
de 08/06/2024 e encerramento em 06/12/2026 (30 meses), não mais podendo ser
prorrogado. E b) CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024. ASSINAM: João
Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e César
Leandro Folle - Diretor de Gestão pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 01/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000177/2022-68.
OBJETO: Prorrogar até 09.03.2027, o prazo de vigência, de que trata a Cláusula Oitava - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA; acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial estimado
atualizado do contrato; e determinar que, consoante Cláusula Sexta - DA GARANTIA
CONTRATUAL, seja reforçada a garantia apresentada no início do contrato, para alcançar o
valor de R$ 29.314,29 (vinte e nove mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove
centavos), com vigência até 09.06.2027, considerando a prorrogação da vigência para
09.03.2027, tudo referente ao Contrato MPF/PRPE nº 01/2022. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares
Ribeiro Lopes. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, representada pela Sra. Renata Nunes
Ferreira. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I, b c/c respectivo §1º,
todos da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 02.04.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITVO
O 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2020
ESPÉCIE: 4º
Termo Aditivo ao Contrato
nº 32/202 ;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003457/2020-84; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-
47; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEG U N DA
- VIGÊNCIA; VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO
SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH e HIDER
VINÍCIUS GOEKING ; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ/MF sob o nº
60.701.190/0001-04. Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na
concessão pelo ITAÚ UNIBANCO de empréstimos, mediante consignação em folha de
pagamento, a Membros e Servidores (ativos e inativos) e Pensionistas do MPT. Data de
Assinatura: 25/03/2024. Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pelo
ITAÚ UNIBANCO, Carlos Renato Pelagens, Procurador, e Kelly Harumi Tagawa, Procuradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 33.484.007/0001-85. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 16/2021, sem reajuste de preços, por mais um período
de 12 (doze) meses IMPRORROGÁVEIS, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito)
meses, com data a contar de 23/04/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do
instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor
total de R$ 7.474,32. Nota de Empenho Global 2024NE000064, de 10/01/2024, no valor de
R$ 493,58 e a Nota de Empenho Estimativo 2024NE000065, de 10/01/2024, no valor de R$
1.000,00. Data da assinatura: 03/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Henrique Santos de Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 36/2018. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55. Objetos: a) Repactuar os valores
contratuais conforme consta na Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 36/2018, tendo em
vista a alteração do valor do salário-mínimo, por força da promulgação do Decreto nº 11.864,
de 27 de dezembro de 2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31
de agosto de 2024; b) Alterar valor da despesa (Exames médicos admissionais/ periódicos/
demissionais - PCMSO) para R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos). Valor total
mensal de R$ 33.233,65 e valor total anual de R$ 265.869,22 (para 15 aprendizes). Data da
assinatura: 02/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Apostilamento ao Contrato nº 03/2021 publicado na Seção 3, do
DOU em 02/04/2024, p. 138, onde se lê: "Primeiro Termo de Apostilamento" leia-se:
"Terceiro Termo de Apostilamento".
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2024
NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à
empresa Gertad Segurança Patrimonial LTDA., CNPJ 14.117.320/0001-30, a partir de
25/03/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF por 12 (doze) meses, com amparo no subitem 7.1, "d", da seção
I do termo de referência, com a dosimetria prevista na IN SA/SG-PR nº 1/2020 (art. 4º, inciso
III), pela falha na execução do contrato, caracterizada em decorrência das infrações contratuais
acima indicadas e do disposto no subitem 7.4, tabela 1, da Seção I do Termo de Referência,
consoante decisão constante nos autos do PGEA nº20.02.0202.0000017/2024-15 .
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Procurador-Chefe
Substituto
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2024. Signatários: Ministério Público da
União/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o Ministério do Trabalho e
Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba. Objeto:
Cessão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito. Vigência: 06 (seis) meses,
contados a partir da data de assinatura eletrônica entre as autoridades competentes,
podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE
LUCENA, Procuradora-chefe substituta da PRT13ª Região e PAULO MARCELO DE LIMA ,
Superintendente Regional do Trabalho/PB. Data da Assinatura: 03/04/2024. DANNIELLE
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA - Procuradora-chefe substituta da PRT 13ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200108
Nº Processo: 1035.2023.18.900. Objeto: Contratação de empresa especializada
para manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região (Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios), conforme
condições, especificações e quantitativos constantes deste Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd.
572,
Esquina 
com
Rua 
C.253,
Nova 
Suiça,
Nova 
Suiça
- 
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEILESDIANE DA COSTA ROCHA ASSIS
Pregoeira Substituta
(SIASGnet - 03/04/2024) 200108-20010-2024NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2024
Termo de Credenciamento nº 061/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL DO CORAÇÃO DO BRASIL), CNPJ: 06.047.087/0042-07, para
prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.04.000.002706/2023-61. Vigência: 02/04/2024
a 01/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva
Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLAUDIA
FERREIRA VICTOR NAZARE (Procuradora) e MARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 035.103/2023-0. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio à
realização de eventos e atividades correlatas para o Tribunal de Contas da União, em
todo o território nacional, mediante postos de trabalho com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, em empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 03/04/2024) 30001-00001-2024NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 290002
Número do Contrato: 105/2020.
Nº Processo: 08038.013475/2020-01.
Pregão. Nº 43/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
105/2020, por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024
a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.995,96. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora MARIA ELOA MOREIRA DA SILVA MARTINS
PEREIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de
recolhimento um montante de R$3.837.280,07 (três milhões, oitocentos e trinta e sete mil,
duzentos e oitenta reais e sete centavos), referente a débitos de devolução de valor
recebido indevidamente em razão do cancelamento de pensão civil por união estável,
conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 1448527/2023. A
NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente
publicação, 
para 
entrar 
em 
contato 
por 
meio 
do 
e-mail 
institucional
secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento
do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

                            

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