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DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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143
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0002300-38.2023.4.90.8000.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 51.459.641/0001-40 - 51.459.641 GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2025. Valor Total: R$ 52.365,60. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0002300-38.2023.4.90.8000.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 33.931.327/0001-36 - ESPLENDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO
DE FRIOS LTDA. Objeto: Aquisição de genêros alimentícios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 4.448,95. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0002300-38.2023.4.90.8000.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 53.630.181/0001-04 - 53.630.181 MANOEL MESSIAS VINTURA DA SILVA .
Objeto: Aqusição de genêros alimentícios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 8.466,89. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0002300-38.2023.4.90.8000.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 53.630.181/0001-04 - 53.630.181 MANOEL MESSIAS VINTURA DA SILVA .
Objeto: Aqusição de genêros alimentícios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 8.466,89. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6002956/2024-00. Divihouse Comércio e Serviços Ltda. CNPJ:
02.332.908/0001-28. Fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-016/2024-A. Leis nº 8.666/93, e 10.520/2002 e Decretos nº
7.892/2013 e 10.024/2019. Valor total de R$ 160.193,92. Vigência: da data de assinatura
até 90 dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000602. Assinatura: 26/3/2024.
Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada:
Wanderley Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 605052/2024-00. Plansul Planejamento e Consultoria EIRELI. CNPJ
78.533.312/0001-58, 7º termo aditivo ao contrato PE-092/2018 - Prestação de serviços de
comunicação social. Prorrogação por 90 dias, de 09/4/2024 até 7/7/2024, nos termos do
art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 3/4/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Rafael Beda Gualda,
Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 08/2021, celebrado com a empresa SARAM
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:11.056.054/0001-95, visando à repactuação do valor
mensal do contrato a contar de 01/01/2024. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de
recepção e copeiragem, por intermédio de empresa terceirizada mediante locação de mão-
de-obra residente, nas dependências da Auditoria da 12ª CJM. VALOR: O novo valor mensal
do contrato passou a ser de R$8.128,40 (oito mil cento e vinte e oito reais e quarenta
centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8°, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima do
Contrato firmado. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. ASSINA: Exmo. Doutor Ataliba Dias
Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar. PROCESSO nº: 000090/21-12.01.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 02/2021, celebrado com a empresa TK
ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ n.º 90.347.840/0016-02, visando ao REAJUSTE do valor
mensal do contrato, a contar de 01/01/2024. OBJETO: Prestação do serviço de
manutenção preventiva e corretiva de uma plataformam de elevação vertical para
cadeirante instalada na Auditoria da 12ª CJM. VALOR: O novo valor mensal do contrato
passou a ser de R$821,58 (oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8°, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato
firmado. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024. ASSINA: Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos,
Juiz Federal da Justiça Militar. PROCESSO nº: 000322/20-12.01.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar notifica a empresa NEVOA CONFECÇÕES DE
UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.921.505/0001-85, por se encontrar em local
incerto e não sabido, que, transcorreu, in albis, o prazo para interposição de recurso em face
do processo de penalidade nº 24/2023 (022277/23-00.196), tornando-se, dessa forma, a
Decisão DIRAD 3476263, definitiva. Desse modo, informo que as penalidades de multa e de
suspensão temporária de licitar e contratar com o STM, pelo prazo de 12 (doze) meses, serão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
registradas no SICAF em até 5 (cinco) dias após a publicação desta Notificação. A multa, no
valor de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais), deve ser quitada até o dia 20/05/2024,
por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União, que deve ser obtida na Internet em
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Guia de Recolhimento
da União, Impressão de GRU Simples, Unidade Gestora (Favorecida) Código 060001, Gestão:
00001, Código de Recolhimento: 28953-1, Número de Referência: 27, Competência: mês e
ano atual, Vencimento: 20/05/2024, CNPJ e Nome da Sociedade Empresária Penalizada,
Valor do Principal e Valor Total: R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais).
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades
Administrativas
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25,
caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006.
Processo 
Administrativo 
PAe 
0005065-27.2024.4.01.8000. 
Programa 
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
20226790 Credenciada: Clifali Instituto de Saúde Eireli ME. Objeto: Prestação de serviços
de assistência à saúde, nas especialidades de psicologia, fonoaudiologia e terapia
ocupacional (métodos ABA e DENVER), especializados para o Tratamento do Espectro
Autista - TEA, aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores
da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como
do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
Data da Assinatura: 02/04/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra,
Diretor-Geral e, pela empresa, Michelle Procópio de Oliveira, Administradora.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe
09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e
homologada pelo
Conselho de Administração,
sessão de
22/04/2014; Processo
Administrativo 6.839/2006. Processo
Administrativo PAe 0004043-80.2014.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quinta
Apostila ao Termo de Credenciamento 018/2011 (20248405) da empresa Sociedade
Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês/SP. Objeto: Repactuação do Termo de
Credenciamento 018/2011, redação dada pelo Nono Termo Aditivo (12733888), firmado
entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Sociedade Beneficente de Senhoras -
Hospital Sírio Libanês/SP, no percentual de 4,3%, com vigência a partir de 1º/04/2024,
conforme autorizado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS (20034391). Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral, e pela empresa Edi Carlos
Reis de Souza, Administrador.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE RPA (ROBOTIC PROCESS AUTOMATE), NO MODELO DE
SOFTWARE COMO SERVIÇO (SASS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRF1.
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a todos os
interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA a fim de aprimorar as Especificações
Técnicas, do objeto em epígrafe. Os Anexos contendo as Especificações Técnicas e dados
do objeto desta consulta estão disponíveis aos interessados no endereço eletrônico
https://www.trf1.jus.br/trf1/contratos-arp-e-notas-de-empenho/consulta-publica 
A
consulta pública será eletrônica e ficará aberta entre os dias 05 a 19 de abril de 2024.
Críticas, contribuições e/ou sugestões devem ser encaminhadas para o endereço:
dilit@trf1.jus.br. Informações pelo telefone: 61 3410-3411.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRF- 2ª RG, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não
sofreram alterações os preços registrados nas Atas de Registro de Preços abaixo relacionadas:
. Ata (n.º)
Pregão
Objeto
Publicação 
na 
íntegra
D.O.U, Seção 3 - Pág.
. 17 a 20/23
25/23
Aquisição de material de consumo
para processamento de dados -
cartuchos de toner
09/05/2023 p. 138
. 23 a 25/23
35/23
Aquisição 
de
equipamentos
multimídia
11/07/2023 p. 165/166
. 29/23
9/23
Fornecimento 
e
instalação 
de
tampos de vidro e espelhos para
divisórias e paredes
21/08/2023 p. 232
. 43 a 45/23
82/23
Aquisição 
de
material
odontológico
20/10/2023 p.194
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 033/2022 de Prestação de serviços de apoio
administrativo, conservação e limpeza, nas dependências da Justiça Federal em Teófilo Otoni.
CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CONTRATADA: ATRATIVA SERVICE LTDA: Promove a repactuação pela CCT 2022, CCT 2023 e
CCT2024, em face da alteração da relação FAP X RAT, altera o SAT, percentual de encargos
sociais e de contingenciamento; reajusta os insumos material de limpeza, copa, uniformes,
seguro de vida pela aplicação do IPCA acumulado no período de 06/05/2022 a 02/05/2023;
reajusta o adicional de insalubridade com base no Decreto Federal 11.864/2023, alterando o
valor do contrato para R$17.439,78 no período de 11/07/2022 a 31/12/2022; R$18.438,56 no
período de 01/01/2023 a 30/04/2023; R$18.453,00 no período de 01/05/2023 a 05/05/2023;
R$18.483,83 no período de 06/05/2023 a 31/12/2023 e para R$19.549,70 a partir de
01/01/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0046483-23.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado
digitalmente em 02/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, e em 03/04/2024 pela Sra. Carolina Auxiliadora Rolim Silva, pela
contratada.

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