DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400154
154
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CRMV/MS) no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
os artigos 25 e 27, § 1° da Lei 5.517/68 e Lei 5.550/68, e com os artigos 201 a 204, e art. 198, §3°, II, todos do Código Tributário Nacional, vem, através deste, NOTIFICAR as pessoas jurídicas
inadimplentes com a Anuidade 2020, e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem os créditos tributários vencidos.
Os créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são acrescidos no caso de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA; Os débitos
não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02.
A regularização do débito poderá ser feita através de contato com o Setor Financeiro do CRMV-MS, junto à Rua Coronel Cacildo Arantes nº 433, Bairro Chácara Cachoeira, em
Campo Grande-MS, das 12:00 às 18:00, ou através do telefone (67)3331-1655.
Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que será afixado no átrio da sede do CRMV-MS e publicado na imprensa oficial.
PESSOA JURÍDICA
.
0327PJ
0339PJ
0473PJ
0548PJ
0557PJ
0614PJ
0746PJ
0941PJ
.
1002PJ
1072PJ
1093PJ
1271PJ
1421PJ
1870PJ
1904PJ
2220PJ
.
2242PJ
2251PJ
2426PJ
2434PJ
2490PJ
2501PJ
2511PJ
2579PJ
.
2595PJ
2686PJ
2722PJ
2743PJ
2748PJ
2884PJ
2944PJ
2954PJ
.
2957PJ
2968PJ
2974PJ
2999PJ
3004PJ
3038PJ
3060PJ
3139PJ
.
3253PJ
3270PJ
3400PJ
3414PJ
3432PJ
3496PJ
3532PJ
3540PJ
.
3568PJ
3579PJ
3582PJ
3587PJ
3603PJ
3608PJ
3625PJ
3630PJ
.
3631PJ
3639PJ
3663PJ
3664PJ
3668PJ
3679PJ
3715PJ
3759PJ
.
3772PJ
3775PJ
3784PJ
3789PJ
3792PJ
3827PJ
3863PJ
3875PJ
.
3924PJ
3964PJ
3983PJ
3995PJ
4003PJ
4035PJ
4076PJ
4098PJ
.
4163PJ
4181PJ
4196PJ
4204PJ
4205PJ
4256PJ
4267PJ
4275PJ
.
4308PJ
4312PJ
4313PJ
4323PJ
4324PJ
4337PJ
4356PJ
4364PJ
.
4374PJ
4404PJ
4407PJ
4423PJ
4424PJ
4428PJ
4444PJ
4447PJ
.
4457PJ
4462PJ
4466PJ
4487PJ
4496PJ
4500PJ
4507PJ
4521PJ
.
4530PJ
4562PJ
4572PJ
4574PJ
4603PJ
4622PJ
4638PJ
4657PJ
.
4667PJ
4668PJ
4680PJ
4683PJ
4684PJ
4689PJ
4702PJ
4709PJ
.
4717PJ
4729PJ
4735PJ
4742PJ
4751PJ
4754PJ
4764PJ
4765PJ
.
4789PJ
4815PJ
4816PJ
4817PJ
4821PJ
4832PJ
4837PJ
4838PJ
.
4839PJ
4853PJ
4857PJ
4865PJ
4869PJ
4880PJ
4895PJ
4903PJ
.
4909PJ
4911PJ
4913PJ
4916PJ
4935PJ
4936PJ
4948PJ
4967PJ
.
4977PJ
4978PJ
4990PJ
5006PJ
5010PJ
5011PJ
5026PJ
5053PJ
.
5056PJ
5058PJ
5068PJ
5078PJ
5092PJ
5098PJ
5107PJ
5113PJ
.
5125PJ
5180PJ
5185PJ
5194PJ
5196PJ
5197PJ
5205PJ
5207PJ
.
5217PJ
5219PJ
5232PJ
5244PJ
5248PJ
5251PJ
5270PJ
5277PJ
.
5279PJ
5287PJ
5288PJ
5299PJ
5312PJ
5316PJ
5320PJ
5345PJ
.
5362PJ
5371PJ
5385PJ
5389PJ
5392PJ
5393PJ
5397PJ
5402PJ
.
5408PJ
5413PJ
5418PJ
5423PJ
5441PJ
5447PJ
5449PJ
5465PJ
.
5475PJ
5476PJ
5479PJ
5480PJ
5483PJ
5497PJ
5499PJ
5518PJ
.
5529PJ
5530PJ
5531PJ
5545PJ
5550PJ
5557PJ
5558PJ
5559PJ
.
5562PJ
5564PJ
5567PJ
5571PJ
5580PJ
5582PJ
5583PJ
5589PJ
.
5601PJ
5602PJ
5614PJ
5615PJ
5618PJ
5620PJ
5635PJ
5647PJ
.
5648PJ
5650PJ
5657PJ
5663PJ
5669PJ
5672PJ
5674PJ
5678PJ
.
5680PJ
5688PJ
5698PJ
5701PJ
5702PJ
5703PJ
5711PJ
5714PJ
.
5716PJ
5717PJ
5727PJ
5729PJ
5736PJ
5737PJ
5749PJ
5758PJ
.
5763PJ
5768PJ
5779PJ
5782PJ
5783PJ
5784PJ
5793PJ
5794PJ
.
5800PJ
5806PJ
5808PJ
5809PJ
5818PJ
5822PJ
5832PJ
5835PJ
.
5855PJ
5860PJ
5861PJ
5868PJ
5870PJ
5873PJ
5875PJ
5876PJ
.
5877PJ
5884PJ
5886PJ
5888PJ
5894PJ
5897PJ
5898PJ
5902PJ
.
5906PJ
5907PJ
5909PJ
5912PJ
5914PJ
5927PJ
5933PJ
5943PJ
.
5946PJ
5951PJ
5957PJ
5958PJ
5962PJ
5963PJ
5968PJ
5973PJ
.
5976PJ
5978PJ
5985PJ
5988PJ
6004PJ
6005PJ
6006PJ
6008PJ
.
6016PJ
6031PJ
6040PJ
6045PJ
6050PJ
6054PJ
6058PJ
6066PJ
.
6067PJ
6070PJ
6075PJ
6079PJ
6084PJ
6094PJ
6100PJ
6101PJ
.
6107PJ
6108PJ
6110PJ
6111PJ
6115PJ
6118PJ
6119PJ
6120PJ
.
6121PJ
6123PJ
6125PJ
6128PJ
6129PJ
6131PJ
6136PJ
6142PJ
.
6146PJ
6151PJ
6153PJ
6158PJ
6160PJ
6161PJ
6169PJ
6171PJ
.
6174PJ
6175PJ
6177PJ
6185PJ
6192PJ
6195PJ
6212PJ
6217PJ
.
6219PJ
6226PJ
6237PJ
6239PJ
6243PJ
6244PJ
6249PJ
6260PJ
.
6273PJ
6276PJ
6279PJ
6285PJ
6286PJ
6295PJ
6318PJ
6323PJ
.
6347PJ
6349PJ
6378PJ
6379PJ
6392PJ
6418PJ
6441PJ
6445PJ
.
6462PJ
6465PJ
6519PJ
6565PJ
6579PJ
6582PJ
6596PJ
6622PJ
.
6641PJ
6643PJ
6648PJ
6655PJ
6660PJ
6663PJ
6664PJ
6666PJ
.
6668PJ
6676PJ
6685PJ
6685PJ
6689PJ
6690PJ
6695PJ
6713PJ
.
6714PJ
6718PJ
6725PJ
6733PJ
6734PJ
6738PJ
6742PJ
6743PJ
.
6745PJ
6758PJ
Campo Grande, 27 de Março de 2024.
THIAGO LEITE FRAGA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 0042024/CPL/CROPI. Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024. Processo Administrativo nº 000061/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores c/c Decreto nº 11.462/2021. Objeto: Registro De Preços Para Aquisição Futura, Parcelada E Sob Demanda De Combustíveis, Destinados Aos Veículos De Uso Exclusivo Do Conselho
Regional De Odontologia Do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA (POSTO R. SA -
TERESINA), CNPJ nº 07.483.266/0005-05, localizado na Av. Pref. Wall Ferraz, nº 7420, bairro: Triunfo, Teresina - PI, CEP: 64.000-010, representada pelo Sr. RAIMUNDO DE SÁ URTIGA FILHO,
CPF: ***.894.463-**. Valor Global Estimado: Item 01: R$ 43.840,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) e Item 02: R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais).
Assinatura: 03 de abril de 2024. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/003/2024
ALTERAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Serviços de Telefonia e Internet, Fixas e Móveis, publicado no DOU em 28.03.24, Seção 03, pagina
183. Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote. Onde se lê: "Dia: 16.04.2024"; Leia-se: "18.04.2024" às 10:00h - Horário de Brasília, através do portal
https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações pelo e-mail: Onde se lê: "compras2" Leia-se: "compras3@cress-mg.org.br" e pelo site: www.cress-mg.org.br.
Belo Horizonte/MG, 2 de Abril de 2024.
JEAN CARLOS ROCHA FERNANDES DE BRITO
Coordenador Administrativo
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CANCELAMENTO UASG 928092 - TJIL Nº004 /2024
Proc. Adm. nº 000012/2024. Objeto: Cancelamento do Extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 4/2024, publicado no D.O.U. n° 57 em 22/03/2024, na Seção 3, pág. 152, tendo em vista o
Cancelamento do 2º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do Conselho Regional de Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT - RJ, na forma do art. 137, inciso VIII, da Lei
14133/21, em decorrência dos alertas meteorológicos emitidos pelas autoridades competentes prevendo a ocorrência de fortes chuvas e elevado risco para catástrofes, em todo o Estado do
Rio de Janeiro. Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente do CRT-RJ.