DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.035, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo no: 48500.006531/2023-04. Interessada: JFG Energia S.A., CNPJ nº
05.662.199/0001-37. Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Ávila, no estado de Rondônia, CINV: INV.15.0065.01-5.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.036, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000582/2024-03. Interessada:
Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: conferir o Registro para a
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no
trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, no estado de
Santa Catarina, CINV INV.70.0067.01-3.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.048, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.005066/2021-14. Interessada: EDP Transmissão Norte S.A .
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 11/2021-ANEEL, elaborado
pela EDP Transmissão Norte S.A., CNPJ sob o nº 43.076.117/0001-61, com as especificações
e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de
Concessão de Transmissão nº 11/2021-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 1.052, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.004741/2022-79. Interessada: Rialma Transmissora de
Energia IV Ltda. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 03/2022-ANEEL ,
elaborado pela Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., CNPJ sob o nº 44.857.667/0001-
80, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no
Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2022-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.039, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei 12.111, de 2009; no Decreto nº 7.246,
de 2010; na Resolução Normativa 1.009, de 2022, no Edital do Leilão nº 2/2016 - 2º Etapa
e no Despacho nº 658, de 2019 e o que consta no Processo nº 48500.000035/2024-10,
resolve: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos
Sistemas Isolados CCESI nº 001/2019, celebrado entre a Amazonas Energia S.A. e a
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., decorrente do Leilão nº 002/2016 - 2ª
Etapa, Lote A/I e (ii) não homologar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados CCESI nº 001/2019.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 984, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e no que consta do processo no 48500.000370/2024-18, decide indeferir o
Requerimento Administrativo interposto pela Energias do Acre SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 42.767.382/0001-23, para fins de declaração de inexigibilidade de obrigações
constantes nos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD firmados com a
Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., relativos às Usinas Termelétricas - UTEs
Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Feijó, conectadas em sistemas isolados no estado do Acre.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.804/2019-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA- Cessionário:Cma Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 51.381.205/0001- 03- Alvará n°7157/2019
870.317/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°3428/2023
870.344/2018-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES- Cessionário:IGRAMAR INDUSTRIA
DE GRANITOS E MARMORES LTDA.- CPF ou CNPJ 01.885.369/0001-91- Alvará n°6466/2018
872.775/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI-
Cessionário:MARCEL MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 04.759.458/0001-80- Alvará n°8430/2016
870.314/2007-RIO
DE
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5148/2007
873.776/2006-RIO
DE
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°1914/2007
870.541/2007-RIO
DE
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5229/2007
871.239/2010-RIO
DE
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°10749/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.531/2020-RAIRA
SILVA
NUNES-
Alvará
n°3458/2020
-
Cessionario:48062.871920/2022-21-PORTAL
DO
MARMORE
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
46.957.838/0001-79
871.922/2012-SÃO
FRANCISCO MINERAÇÃO
LTDA-
Alvará n°9176/2015
-
Cessionario:48062.870268/2023-16-ITAPOROROCA BRITAS
LTDA ME-
CPF ou
CNPJ
09.266.993/0001-12
871.603/2014-HELMO
BAGDÁ
GAMA-
Alvará
n°16205/2015
-
Cessionario:48062.872481/2023-54-JERIBA
MINERACAO
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.122/2018-EDVALDO CAFE DOS SANTOS
872.003/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.159/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.266/2019-RENATO FERNANDES RANGEL-OF. N°9857/2024
872.107/2021-FÁBIO MAIER DE OLIVEIRA-OF. N°9887/2024
870.439/2021-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°10712/2024
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.137/2022-ARLINDO FRANCO RODRIGUES
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.137/2022-ARLINDO FRANCO RODRIGUES
Fase de Concessão de Lavra
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra(1075)
872.074/1996-AMAZONITA MINERACOES DA BAHIA LTDA- Arrendatário:-DELTA
DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
872.273/2003-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Portaria de Lavra -
260/2014- Cessionário:Cristalgran Marmores e Granitos Ltda- CNPJ 28.094.220/0001- 40
006.053/1963-MINERAL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra - 68661/1971-
Cessionário:ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CNPJ 09.266.993/0001-12
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)
803.992/1970-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra - 18/2008-
Arrendatário: 48062.871654/2022-36 - LEO MINERAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA- CNPJ
34.187.401/0001-14- Termino do arrendamento:10/10/2052
Fase de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
871.128/2015-CONSTRUFREITAS EMPREENDIMENTO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
870.693/2001-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-OF. N°9382/2024
872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9925/2024
870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°9730/2024
870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°9717/2024
871.241/2000-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°9706/2024
870.858/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9711/2024
871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°10300/2024
870.933/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°10311/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°9924/2024
872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9926/2024
870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°9727/2024
870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°9714/2024
870.858/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9712/2024
871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°10298/2024
870.933/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°10317/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.646/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
871.064/2015-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.356/2022-MUTUA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°9326/2024
870.714/2020-AGROLAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°9332/2024
870.330/2024-LUCIANO LACERDA BARRETO-OF. N°9698/2024
870.112/2024-DANIEL DOS SANTOS NOVAES-OF. N°9701/2024
870.336/2024-ADRIANA MOITINHO SOARES SILVA ME-OF. N°9703/2024
870.353/2024-AREIAL DO VALE MINERACAO LTDA-OF. N°9704/2024
870.364/2020-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO-OF. N°9889/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
872.147/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.554/2023-EDILSON DE JESUS AMORIM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.036/2011-G 4 ESMERALDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
871.380/2023-PEDREIRA BAHIA LTDA
870.876/2023-JUELITON DA SILVA PINTO
872.005/2022-GENESIS MINERADORA LTDA
870.269/2022-BRUNO XAVIER FONSECA
870.123/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.439/2020-JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.407/2022-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.310/2024-SARAH FIGUEIREDO LIMA-OF. N°8285/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
871.101/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 1 1 2 7 7 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 1 1 2 8 2 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 1 1 2 9 7 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11278/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11283/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11298/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
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