DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 48/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: 86.530.318/0001-08 - CNPJDEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS
S.A - Direitos incorporados:
Processo nº 861.905/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Requerimento de Lavra-Aloândia/GO
Incorporadora: 
DEXCO
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
-
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 861.780/1993 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 191/2004-Nerópolis/GO
Incorporadora: 
DEXCO 
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
- 
CNPJNº
86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 860.158/2005 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 47/2009- São João D'aliança/GO
Incorporadora: 
DEXCO
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
-
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 830.586/2007 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Requerimento de Lavra-Fortuna de Minas e Inhaúma/MG
Incorporadora: 
DEXCO
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
-
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.033/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 279/1987-Sangão/SC
Incorporadora: 
DEXCO
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
-
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.044/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria
de Lavra nº 294/1987-Treze de Maio/SC
Incorporadora: 
DEXCO
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
-
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.950/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Requerimento de Lavra-Treze de Maio/SC
Incorporadora: 
DEXCO
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S.A 
-
CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:
Processo nº 860.905/1994 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
834.989/2011-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvará de Pesquisa nº
2.829 /2014-Mariana/MG
831.822/1999-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Requerimento de Lavra-
Pains e Doresópolis/MG
832.977/2008-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Requerimento de Lavra -Barão de Cocais/MG
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Roberto Reis Messaggi - CPF ou CNPJ - Processo nº 826.928/2013 -
8 BRASIL SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de
Requerer a Lavra-Campo Largo/PR,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Penhora
à margem do Direito de Requerer a Lavra, do processo acima elencado de titularidade de
EIGHT Brasil Serviços Digitais Ltda, proveniente do processo judicial nº 0005016-
30.2023.8.16.0026, expedido em 12.03.2024 pelo Juiz de Direito Dr. Enéas de Souza
Ferreira, comunicado pelo Oficio nº 0106/2024, do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Campo
Largo Juizado Especial Cível de Campo Larga-PROJUDI, do Estado do Paraná. Nº /
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48065.800154/2024-51-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO (Documento SEI: 12279451)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830662/2024-93-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA. (Documento SEI: 12278961)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532)
DIQUE 3 DA BARRAGEM T02-EULER OLIVEIRA COELHO-866.662/2007
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
ISA-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS-866.762/2007-Auto de embargo nº
18/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12247987)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 379, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.203722/2024-48, e com base na Resolução de Diretoria nº
189, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Aplicações em
Petróleo e Biocombustíveis, vinculada à Universidade Federal Fluminense - UFF,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1090/2024
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Aplicações em Petróleo e Biocombustíveis
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Federal Fluminense - UFF
.
CNPJ/MF
28.523.215/0001-06
.
PROCESSO ANP
48610.203722/2024-48
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Niterói / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
DESENVOLVIMENTO 
DE
NOVOS
A LG O R I T M O S
.
PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
FLUIDOS PRODUZIDOS
.
MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO
.
.
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
. GÁS NATURAL
PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 380, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.203163/2024-76, e com base na
Resolução de Diretoria nº 190, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Materiais
Carbonosos e Cerâmicos - LMCC, vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo -
UFES, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1088/2024
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Materiais Carbonosos e Cerâmicos - LMCC
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
.
CNPJ/MF
32.479.123/0001-43
.
PROCESSO ANP
48610.203163/2024-76
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Vitória / ES
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
NOVOS MATERIAIS
. B I O CO M B U S T Í V E I S
ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
OUTROS 
PROCESSAMENTOS
DE
BIOMASSA
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 381, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.216547/2022-97, e com base na Resolução de Diretoria nº
191, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo de Robótica e
Mobilidade da EESC-USP, vinculada à Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade
de São Paulo - EESC-USP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1089/2024
.
UNIDADE DE PESQUISA
Grupo de Robótica e Mobilidade da EESC-USP
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - EESC-USP
.
CNPJ/MF
63.025.530/0028-24
.
PROCESSO ANP
48610.216547/2022-97
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
São Carlos / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS
.
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE 
E
I N S T R U M E N T AÇ ÃO
.
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS
.
TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E
INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
ENERGIA EÓLICA
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO
E METROLOGIA
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MONITORAMENTO
DE ÁREAS
IMPACTADAS
POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.
MONITORAMENTO
E 
CONTROLE
DE
INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral