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DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.011690/2023-99.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 28.991.872/0001-88 - M.E COMERCIO & SERVICO LTDA. Objeto: Concessão
onerosa de uso de espaço físico pertencente à Universidade Federal de Juiz de Fora -
campus Juiz de Fora, visando à exploração comercial serviços de alimentação por meio de
cantina e máquinas automáticas de vendas, para atender a demanda de alunos, servidores
e visitantes - CCS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 31.517,88. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.011690/2023-99.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 18.685.196/0001-60 - LANCHONETE HOME FOOD - ME LTDA. Objeto:
Concessão onerosa de uso de espaço físico pertencente à Universidade Federal de Juiz de
Fora - campus Juiz de Fora, visando à exploração comercial serviços de alimentação por
meio de cantina e máquinas automáticas de vendas, para atender a demanda de alunos,
servidores e visitantes - IAD.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a
08/04/2025. Valor Total: R$ 14.745,96. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.011690/2023-99.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 53.051.897/0001-49 - 53.051.897 JONAS ABRAAO NEVES DE ALMEIDA. Objeto:
Concessão onerosa de uso de espaço físico pertencente à Universidade Federal de Juiz de
Fora - campus Juiz de Fora, visando à exploração comercial serviços de alimentação por
meio de cantina e máquinas automáticas de vendas, para atender a demanda de alunos,
servidores e visitantes - Fac. Economia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a
08/04/2025. Valor Total: R$ 12.192,60. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 7/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.011690/2023-99.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 52.619.032/0001-73 - 52.619.032 RODRIGO RENATO BRUM. Objeto: Concessão
onerosa de uso de espaço físico pertencente à Universidade Federal de Juiz de fora -
campus Juiz de Fora, visando à exploração comercial serviços de alimentação por meio de
cantina e máquinas automáticas de vendas, para atender a demanda de alunos, servidores
e visitantes - FACOM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 13.582,92. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.008389/2023-06.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE
MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de impressão corporativa (outsourcing de impressão), na
modalidade de franquia de páginas mais excedente, compreendendo o fornecimento,
instalação, configuração e a cessão de direito de uso dos equipamentos de impressão,
contemplando ainda a impressão, cópia e digitalização, com a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos, exceto
papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas de impressão,
gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) dos documentos impressos e /ou
digitalizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2024 a
02/06/2028. Valor Total: R$ 273.900,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 23071.007993/2020-64.
Dispensa. Nº 156/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: A) Alteração do ccer
ct- 5019006033/2021, doravante denominado contrato. Na cláusula 15ª do contrato ora
aditado, item 15.1 passa-se a ler: 15.1 para efeitos legais, o contrato tem o valor estimado
de r$ 123.964,80. O reajuste foi de r$ 10.172,99, equivalente a 8,94% do valor total do
contrato. B) Alteração do cusd ct-5019006033/2021, doravante denominado contrato. Na
cláusula 17ª do contrato ora aditado, item 17.1 passa-se a ler: 17.1 para efeitos legais, o
contrato tem o valor estimado de r$ 14.895,17.o reajuste foi de r$ 1.222,35, equivalente
a 8,94% do valor total do contrato.. Vigência: 15/01/2021 a 14/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 138.859,97. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 23071.009560/2020-43.
Dispensa. Nº 205/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Na cláusula 9ª, valor
do contrato, passa a ter a seguinte redação: para efeitos legais, o contrato tem o valor
estimado anual de r$ 393.202,04. O reajuste foi de r$ 52.914,68, equivalente a 15,55% do
valor total do contrato.. Vigência: 13/05/2021 a prazo indeterminado. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 393.202,04. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 23071.007993/2020-64.
Dispensa. Nº 156/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: A) Alteração do cusd
ct-5010305967/2021, doravante denominado contrato. Na cláusula 17ª do contrato, item
17.1, ora aditado, passa-se a ler: 17.1 para efeitos legais, o contrato tem o valor estimado
de r$ 8.892,64. O reajuste foi de r$ 729,76, equivalente a 8,94% do valor total do contrato.
B) Alteração do ccer ct- 5010305967/2021, doravante denominado contrato. Na cláusula
15ª do contrato ora aditado, passa-se a ler: 15.1 para efeitos legais, o contrato tem o valor
estimado de r$ 92.839,66. O acréscimo foi de r$ 18.676,76, equivalente a 25% do valor
total do contrato 09/2021. O reajuste foi de r$ 7.618,75, equivalente a 8,94% do valor total
do contrato.. Vigência: 15/01/2021 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
101.732,30. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 23071.007993/2020-64.
Dispensa. Nº 156/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: A)Alteração do cusd
ct-5019008286/2021, doravante denominado contrato. Na cláusula 17ª do contrato ora
aditado, item 17.1, passa-se a ler: 17.1 para efeitos legais, o contrato tem o valor estimado
de r$ 22.231,60. O reajuste foi de r$ 1.824,40, equivalente a 8,94% do valor total do
contrato. B) Alteração do ccer ct- 5019008286/2021, doravante denominado contrato. Na
cláusula 15ª do contrato ora aditado, item 15.1, passa-se a ler: 15.1 para efeitos legais, o
contrato tem o valor estimado de r$ 158.853,24. O acréscimo foi de r$ 33.244,88,
equivalente a 25% do valor total do contrato 10/2021. O reajuste foi de r$ 13.036,06,
equivalente a 8,94% do valor total do contrato. Vigência: 15/01/2021 a 14/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 181.084,85. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL Nº 4 - COPS/DRCA/PROGRAD, DE 2 DE ABRIL DE 2024
SELEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR E OBTENÇÃO DE NOVO
T Í T U LO
A Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, por meio da Coordenadoria Geral
de Processos Seletivos - COPS, da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA,
torna público o Edital referente à oferta de vagas remanescentes de cursos de
graduação presenciais na Universidade Federal de Lavras - UFLA, com validade para
ingresso no segundo semestre letivo de 2024, nas seguintes formas de ingresso:
Transferência de Curso Superior e Obtenção de Novo Título.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O processo específico para
ingresso por
Transferência de Curso Superior é destinado aos estudantes regularmente matriculados
em cursos superiores, na UFLA ou em outras instituições brasileiras de Ensino Superior,
desde que tais cursos sejam iguais ou de área afim ao pretendido na UFLA e que
sejam autorizados ou reconhecidos pelo MEC. O processo específico de ingresso por
obtenção de novo título é destinado aos graduados de qualquer Instituição de Ensino
Superior, desde que credenciada pelo MEC, e que o curso concluído seja reconhecido
pelo MEC. Em conformidade com a Resolução CEPE nº 473/2018 e com a Resolução
Normativa CEPE Nº 028/2022, a classificação dos candidatos, nas duas formas de
ingresso, será baseada nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
em exame realizado, no máximo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao processo, obedecidos
os pesos das áreas e as notas mínimas deliberadas pelos colegiados de cursos;
portanto, para concorrer às vagas ofertadas por meio deste Edital, os candidatos
deverão ter participado do ENEM em qualquer uma das edições aplicadas no período
de 2019 a 2023.
REQUISITOS: TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR: poderão se candidatar à
Transferência de Curso Superior estudantes que estejam regularmente matriculados em
cursos de graduação, presenciais ou à distância, oferecidos no Brasil e autorizados ou
reconhecidos pelo
MEC e que se
encontram dentro do Tempo
Padrão para
Integralização do curso de origem; tenham cursado, com aprovação, até a data da
inscrição, pelo menos 20% e no máximo 50% da carga horária total do currículo pleno
do curso de origem; o curso de origem seja o mesmo ou de área afim ao pretendido
para transferência; tenham realizado o Enem, no máximo nos 5 (cinco) anos anteriores
ao processo, conforme o disposto no subitem 1.3 deste Edital. OBTENÇÃO DE NOVO
TÍTULO: Poderão se candidatar à Obtenção de Novo Título diplomados em cursos de
graduação reconhecidos pelo MEC ou em cursos oferecidos no exterior com o diploma
validado por Instituição de Ensino Superior Brasileira, credenciada pelo Ministério da
Educação - MEC, e que tenham realizado o ENEM, no máximo nos 5 (cinco) anos
anteriores ao processo.
CURSOS E VAGAS: A UFLA oferecerá um total de 2.207 (duas mil, duzentas
e sete) vagas, ofertadas para o segundo semestre letivo de 2024, distribuídas nas
seguintes proporções: 80% (oitenta por cento) para Transferência de Curso Superior;
20% (vinte por cento) Obtenção de Novo Título. Os cursos e o número de vagas, por
forma de ingresso, estão descritos no Anexo I ao Edital.
INSCRIÇÕES: 
As
inscrições 
serão 
feitas 
somente
pela 
Internet
(www.cops.ufla.br) das 9 horas do dia 23/4/2024 às 23h59min do dia 9/5/2024
(horário oficial de Brasília). Os documentos necessários para a inscrição estão descritos
no Edital. O valor da taxa de inscrição é de R$65,00 (sessenta e cinco reais), somente
para estudantes de outras IES e candidatos de Obtenção de Novo Título. PEDIDOS DE
ISENÇÃO
DA TAXA
DE
INSCRIÇÃO deverão
ser
feitos
somente pela
Internet
(www.cops.ufla.br), das 9 horas do dia 15/4/2024 às 23h59min do dia 19/4/2024
(horário oficial de Brasília). A UFLA empregará os termos da Lei Federal 12.799/13 para
isenção da taxa de inscrição, sendo considerado isento o candidato que comprovar
cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e
meio e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como
bolsista integral em escola da rede privada. Os documentos necessários à comprovação
das condições exigidas para a isenção estão descritos no Edital.
CLASSIFICAÇÃO: As notas do candidato, na redação e em cada área do Enem
serão ponderadas conforme os pesos por área e por curso definidos pelos Colegiados
de cada curso, descritos no anexo III do Edital, e a nota final será a somatória das
notas obtidas nas quatro áreas e na redação, considerando-se duas casas decimais,
desprezando-se as demais. Os candidatos serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente
do total de pontos obtidos, até o limite das vagas oferecidas, por curso e forma de
ingresso.
RESULTADO: O RESULTADO PRELIMINAR, por
forma de ingresso, será
publicado no endereço www.cops.ufla.br a partir do dia 10/6/2024. Será de única e
exclusiva responsabilidade
do candidato
inteirar-se do
resultado preliminar. O
RESULTADO FINAL do processo, por forma de ingresso, será publicado no endereço
www.cops.ufla.br, a partir do dia 27/6/2024 no endereço eletrônico www.cops.ufla.br.
Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se do resultado
final.
MATRÍCULA: A documentação, procedimentos e datas de matrícula serão
divulgadas no informe "Instruções Específicas para Matrícula Inicial", publicadas pela
DRCA no endereço
https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, na mesma data do resultado final
do processo. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das
informações de matrícula.
INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da
Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP
37203-202, 
Lavras/MG,
Cx.P. 
3037;
Tel: 
35.3829.1133;
e-mail:
atendimento@cops.ufla.br, homepage: www.cops.ufla.br.
O Edital na íntegra encontra-se
publicado no endereço eletrônico
www.cops.ufla.br.
ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS
Coordenadora da COPS

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