DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
das propostas: até às 09:00 horas do dia 29/04/2024. Recebimento dos lances: das
10:30 horas até às 11:00 horas, acrescido de horário randômico, do dia 29/04/2024.
Processo Administrativo: 5688.01.0282.0/2024. Todos os horários são de Br a s í l i a / D F.
Disponibilização 
do 
edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
ANNA IZABEL C. L. TEIXEIRA
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 25/2024
Processo Administrativo: 5688.01.1686.0/2023 Objeto: Prestação de serviços
de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas
- ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade)
localizadas no estado do Ceará. Credenciamento: até as 23:59 h do dia 26/04/2024.
Recebimento das propostas: até as 09:00 h do dia 29/04/2024. Recebimento dos
lances: das 09:00 h às 09:30 h do dia 30/04/2024, todos no horário de Brasília/ D F.
Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel
Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT .
Mais informações pelo e-mail: licitacoes.re@caixa.gov.br.
TEREZA CHAVES
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 122/2024
Processo Administrativo: 5688.01.0332.0/2024 Objeto: prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, com assistência
técnica, instalação, desinstalação, remanejamento, reposição de peças e insumos, em
unidades da CAIXA no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Rondônia. Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 26/04/2024. Recebimento das
propostas: até as 10:00 horas do dia 29/04/2024. Recebimento dos lances: a partir das
14:00 horas do dia 30/04/2024, conforme preâmbulo do edital, todos no horário de
Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no
quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o
Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail: licitacoes.re@caixa.gov.br.
ULISSES TRINDADE CAVALCANTI
Licitador
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso publicado no D.O.U, 03/04/2024, seção 3, nº 64, onde se lê que
anulou os contratos nº 346/2023 e 343/2023 , leia -se que anulou a classificação, a
habilitação e a homologação do procedimento licitatório que declarou a empresa AC
Transporte e Logística Ltda. vencedora no Pregão Eletrônico n.º 0417/2022, itens II e IV,
bem como os atos subsequentes de homologação e adjudicação . Os demais termos da
citada publicação permanecem inalterados.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato nº 01432/2024, assinado em 08/01/2024. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: CURY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ,
CNPJ 08.299.152/0001-49. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a
partir de 15/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços de pintura nas
unidades da Caixa na abrangência das Superintendências Regionais - ITEM 1 RIO GRANDE
DO SUL AGÊNCIA ALTO URUGUAI. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Dezenove de Março/SP, na/o Rua Bernardino de Campos, nº 3974, bairro Vila
Redentora, São José do Rio Preto/SP, Cep 150015-300 pelo período de 60 (sessenta) meses
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7063.01.031/2003. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 63000 (sessenta e três mil
reais).
LOCADOR:
PREMIER
ADMINISTRAÇÃO DE
IMÓVEIS
RIO
PRETO,
CPF/CNPJ:
06.026.720/0001-XX. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. RUBRICA: 5704-01
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
20º termo aditivo do contrato nº 7115/2019, processo nº. 7071.01.1077.1/2019; Objeto:
Prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle de pragas
para as unidades do Estado de Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI;
CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$ 141,03; Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:
04/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5110/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0301.31/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ
02.663.941/0001-30. Nova vigência: 02/08/2024 até 01/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
02/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5056/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0301.22/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: FABIO GIL SANTIAGO ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ
09.543.443/0001-01. Nova vigência: 28/07/2024 até 27/07/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
02/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6520/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0301.54/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ
21.053.645/0001-62. Nova vigência: 22/08/2024 até 21/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
02/04/2024.
8º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.0.0337.1/2022; Objeto:
Prestação de serviços de apoio administrativo, visando atender as unidades da Caixa no
Estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA - EIRELI;
CNPJ(MF) 
nº
02.567.270/0001-04; 
Supressão
de 
Serviços
Valor 
R$
45.877,24;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 04/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3269/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.09/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
03.899.920/0001-81. Nova vigência: 18/05/2024 até 17/05/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
27/03/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3266/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.07/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: BECKHAUSER, KROETZ & SOCIOS - ESCRITÓRIO DE
ADVOCACIA, CNPJ 05.775.898/0001-93. Nova vigência: 31/05/2024 até 30/05/2025.
Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 27/03/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5114/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0301.35/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada:
VIANA PEIXOTO
- ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ
03.828.916/0001-22. Nova vigência: 02/08/2024 até 01/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
02/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5083/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0301.25/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
00.089.907/0001-79. Nova vigência: 02/08/2024 até 01/08/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
02/04/2024.