DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001442/2022-80-e
ESPÉCIE: Reinício do Contrato nº 1.1607.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA., CNPJ nº
05.296.490/0001-39. OBJETO: Reinício do Contrato nº 1.1607.00/2022, interrompido
conforme publicação no DOU nº 237 de 14/12/2023, Seção 3, página 124. Data do Reinício:
05/02/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o do Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara CPF: ***.021.516-**.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000614/2024-21-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0412.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Viemaq Equipamentos
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.176.258/0001-55. OBJETO: Fornecimento, carga e
transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas Pesadas de Construção
(Item 4) para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco,na área de
atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e
cinquenta) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme
estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
(SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de
Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 1.836.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e
seis mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES
nº 219365, e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE530819, datada
de 28 de dezembro de 2023, e nº 2023NE531069, datada de 29 de dezembro de 2023,
constantes do Processo Administrativo nº 59530.002022/2023-63-e
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente
Regional da
3ª
SR -
CODEVASF e
Carlos
Augusto Vieira,
pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000324/2024-88-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0040.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Rurais do Sítio Saco Grande - ADARSG, CNPJ: 46.293.737/0001-
40, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
trator agrícola, YTO, EX 854, 75 CV, tombamento nº 321.479-4, CHASSI: 32306279, (valor
unitário de R$ 190.000,00) e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.824-8, (valor
unitário de 25.450,00), avaliados no valor total de R$ 215.450,00 (duzentos e quinze mil,
quatrocentos e cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 074, de 23 de
fevereiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.000324/2024-88-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ana Katia Gomes Tavares, Procuradora.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002971/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0673.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agropecuarista do Exu - AGROEXU, CNPJ: 13.731.447/0001-82, no município
de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) roçadeira
hidráulica, avaliado no valor de R$ 1.054,54 (mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e
quatro centavos), tombamento nº 244.608-4, pertencente à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 020, de 30 de janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.002971/2023-43-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ana Katia Gomes Tavares, Procuradora.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000410/2024-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0068.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação do Assentamento Gulandy - AAG, CNPJ: 32.666.730/0001-12, no município de
Lagoa dos Gatos, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator
agrícola, YANMAR, SOLIS
75 RX, 75 CV, tombamento
nº 347.258-7, CHASSI:
EYWDK1331264MS, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.143-8 e 1 (uma) carreta
agrícola, tombamento nº 347.684-2, avaliados no valor de R$ 213.190,00 (duzentos e treze
mil, cento e noventa reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 100, de 13 de
março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000410/2024-
91-e.
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Luiz Eduardo da Silva Oliveira, Procurador
da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000346/2024-48-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0051.00/2024, que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF em favor da Associação Comunitária do Desenvolvimento Social e
Cultural do Município das Correntes - ACDSCMC, CNPJ: 08.925.494/0001-27, no
município de Correntes, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1
(um) trator agrícola, YANMAR - SOLIS 75 RX, 75 CV, tombamento nº 321.845-
1, CHASSI: AYWDK1294501MS, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.722-
3 
e
1 
(uma) 
Retroescavadeira,
tombamento 
nº
321.253-4, 
CHASSI:
XUG08703JPPA00887, avaliados
no valor
de R$
569.150,00 (quinhentos
e
sessenta e nove mil, cento e cinquenta reais reais), pertencentes à CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 084, de 5 de março de 2024, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e 
com
os 
procedimentos
contidos 
no
Processo 
Administrativo
n°
59530.000346/2024-48-e.
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Severino Lima dos Santos,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000350/2024-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0058.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Piscicultura e agropecuária da aldeia Alto do Gavião, inscrita sob o CNPJ nº
31.239.251/0001-57. OBJETO: Doação onerosa de 2.500,00 kg (dois mil e quinhentos
quilos) de ração para peixes com 55% de Proteína Bruta e 50.050,00 kg (cinquenta mil e
cinquenta quilos) de ração para peixes com 32% de proteína bruta, avaliadas no valor de
R$ 191.300,00 (cento e noventa e um mil e trezentos reais), pertencentes à CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 120, de 20 de Março de 2024 , do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000350/2024-14-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Edilson da Anunciação Ribeiro, Presidente
da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000171/2024-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0012.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores do Assentamento Che Guevara, CNPJ: 49.446.738/0001-76, no
município de Moreno, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma)
retroescavadeira, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil
e
novecentos
reais),
tombamento 
nº
321.239-0,
CHASSI:
XUG08703TPPA00898,
pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 024, de 30 de janeiro de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000171/2024-79-e.
DATA DE ASSINATURA: 31/01/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Florisvaldo de Araújo Neris, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000385/2024-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0062.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Produtores Rurais do Sítio Serra dos Paus Doias, CNPJ: 48.706.405/0001-76,
no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator
Agrícola,
MAHINDRA 
6075
4
WD,
tombamento 
nº
283.936-7,
CHASSI:
MBNYHBKYVMNJ01196, 1 (uma) Grade Aradora, tombamento nº 347.162-7 e 2 (duas)
Cisternas de 15 mil litros, avaliados no valor de R$ 124.089,52 (cento e vinte e quatro mil,
oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 094, de 05 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000385/2024-45-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Reiston Gomes de Araújo, Presidente
da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000325/2024-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0041.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Rural de Serrinha, CNPJ: 35.665.157/0001-10, no município de Tuparetama, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, NEW H O L L A N D,
75 CV, tombamento nº 309.808-0, CHASSI: NH1598161, e 1 (um) arado reversível,
tombamento nº 309.706-5, avaliados no valor total de R$ 209.900,00 (duzentos e nove mil
e novecentos
reais), pertencentes
à CODEVASF, sob
a responsabilidade
da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 075, de 23 de
fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.000325/2024-22-e.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002956/2023-03-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0668.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores do Sítio Bonfim, CNPJ: 05.263.248/0001-69, no município de
Bom Jardim, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola,
YANMAR SOLIS 75 RX, 75 CV, tombamento nº 321.842-0, CHASSI: AYWDK1294507MS e 1
(uma) grade aradora, tombamento nº 309.836-5, avaliados no valor de R$ 214.250,00
(duzentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 698, de 29 de dezembro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.002956/2023-03-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Severino da Silva, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000374/2024-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0061.00/2024, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação dos Pequenos Agricultores (as) do Sítio Niterói e Adjacências, CNPJ:
52.714.819/0001-14, no município de Exu, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa
de 
1
(uma) 
Retroescavadeira,
tombamento
nº 
321.223-5,
CHASSI:
XUG08703KNPA00769, 5 (cinco) Ensiladeiras, tombamento nº 321.730-2, tombamento
nº 321.731-9, tombamento nº 321.732-6, tombamento nº 321.733-3, tombamento nº
321.734-0, 6 (seis) Cisternas de 15 mil Litros e 5 (cinco) Caixas d'água de 5 mil Litros,
avaliados
no valor
de R$
454.402,56 (quatrocentos
e cinquenta
e quatro
mil,
quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), pertencentes à CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 093, de 5 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000374/2024-65-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Carlos Bento do Nascimento, Presidente
da Associação.

                            

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