DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou
infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 454/2024 e 455/2024, referente(s)
à(s) publicação(ões) nº 07/2024, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a
data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente
preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes
documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que
conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro
documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou
procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que
possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa
deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do
CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá
preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes
documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de
habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data
de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do
documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o
documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento
oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos
previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em
que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e
comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o
proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura
do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser
anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando
o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do
veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa
jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não
o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de
Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e
produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras,
com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os
documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O
requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em
qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e
telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF
é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento,
data de vencimento da notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650065685202391. Objeto: Contratação de serviços de acesso
dedicado à internet.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 04/04/2024) 200109-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO
CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª
INSTÂNCIA JARI/MG Nº 501559/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito
Brasileiro -
CTB e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
os
interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa
em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CT B,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª
instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na
internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por
remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade
Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído
com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e
assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet
(www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser
solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do
recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos
recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do
auto de infração. 08656.004513/2021-20, ADEMILSON COSTA MARTINS, R449818861;
08656.006784/2021-10, ADILSON MEDINA CARDOSO, R438948467; 08656.006339/2021-
50, ADMILSON ANGELO DOS SANTOS, T192105426; 08656.006675/2021-01, ALAERSON
SOARES DOS SANTOS, R447679651; 08656.015895/2021-17, ALVARO OTAVIANI JUNIOR,
R449884767; 
08656.046057/2020-12, 
ALYNE 
DA 
SILVA 
VAZ, 
T199889996;
08656.017022/2021-49, 
ANDRE 
LUIZ
CURADO 
CARVALHO, 
R449383334;
08656.015034/2021-39, 
ANTONIO
AVELINO 
DE
SOUZA 
SOARES,
B156969483;
08656.028542/2020-04, 
ANTONIO
CLARETE, 
T190357568;
08656.006889/2021-79,
AUGUSTO ROSA PIMENTA, R444403078; 08656.006374/2021-79, AVELAR FONSECA SILVA ,
B164153527;
08656.045402/2020-92, 
BRUNO
JOSE 
RODRIGUES,
T465553222;
08656.045404/2020-81, BRUNO JOSE RODRIGUES, T465553265; 08656.044119/2020-43,
CARLOS ALBERTO TORETTI, T461661507; 08656.089623/2020-72, CARLOS ALEXANDRE
MARTINS MOREIRA, T483562874; 08656.031931/2020-17, CARLOS EDUARDO DE MOURA ,
T207631492; 
08656.094290/2020-01, 
CARLOS 
MAGNO 
DA 
SILVA, 
T484897292;
08656.006817/2021-21, 
CARLOS
VALERIO 
M
MARQUES, 
R441927513;
08656.036438/2020-85, CELIO MARCOS DA SILVA, T212390171; 08656.001929/2021-96,
CIBELI
TORRES
PASSOS
DE QUEIROZ,
R438603338;
08656.022389/2020-01,
COSTA
TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, T179847643; 08656.011235/2021-67, CRISTIAN
RODRIGUES DE SOUZA, T462512557; 08656.021751/2020-19, CRISTIANE ANACLETO DA
COSTA, R404039863; 08656.012846/2020-41, CRISTIANO ALVES DA SILVA, T200576647;
08656.004514/2021-74, 
CRISTIANO 
MOREIRA
MENEZES, 
T197061947;
08656.003225/2021-58, CRISTIANO PESSOA SOUSA, R369790626; 08656.016084/2021-33,
DANIEL GOMES
CORDEIRO, T202774643;
08656.034827/2020-76, DANIELA
GROTTO
ALVES, T206446713; 08656.093333/2020-23, DANIELE CRISTINA FERREIRA CONS E N T I N O,
B171632133; 08656.009122/2021-00, DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, R400541661;
08656.049419/2020-19, DAVIDSON GOMES DE SOUSA, T113951175; 08659.013791/2020-
67, DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, R390930407; 08659.013799/2020-23,
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, R391563998; 08656.001541/2021-95,
DENILSON BATISTA DA CRUZ, R442626894; 08656.101787/2020-85, DI STEFANO MORAIS
DA
SILVA, 
R384388547;
08656.042726/2020-79, 
DIMAS
LAERCIO 
DE
ANDRADE,
T210729384; 08656.001035/2021-04, DIVINO ARAUJO, R447119125; 08656.043598/2020-
81,
DORALICE
GARCIA
DE OLIVEIRA,
T201421697;
08656.015064/2021-45,
ECIO
APARECIDO 
DE 
OLIVEIRA, 
T202012166; 
08656.010601/2021-61, 
EDER 
MAURICIO
CHAMONE, R440837952; 08656.101783/2020-05, EDIMERIO GOMES DOS SANTOS,
B164581359; 08656.101779/2020-39, EDIMERIO GOMES DOS SANTOS, B164581367;
08656.101781/2020-16,
EDIMERIO
GOMES 
DOS
SANTOS,
B164581375;
08656.024004/2020-32, EDMAR BATISTA DE SOUZA, B171960277; 08656.049209/2020-21,
EDMAR DA SILVA PEREIRA, B164092439; 08656.002601/2021-97, EDNA DIAS G FALCO N E ,
R345803841; 08656.006818/2021-76, EDSON DE OLIVEIRA MACHADO, R448565277;
08656.016300/2021-41, ELCIMAR CAMARA COELHO, T201030314; 08657.002694/2021-40,
EMERSON DE OLIVEIRA FOLGADO, R358615194; 08656.016137/2021-16, EUMELIA N E R ES
SOARES, T175508194; 08656.006365/2021-88, EXPEDITO SOARES DIAS, R435721798;
08656.013195/2021-98, FABIO LUCIANO BORSSATO, B156859211; 08656.011334/2021-49,
FABIO ROMERO DE SOUZA, E248772538; 08666.038980/2020-53, FC PNEUS LTDA EPP,
T205212115; 
08656.036225/2020-53, 
FELIPE 
FERREIRA 
DA 
SILVA, 
T208426973;
08656.006808/2021-31,
FERNANDO 
RODOLFO
PEREIRA,
R443393397;
08656.006787/2021-53, FILIPE AUGUSTO DE ARAUJO, R446744387; 08656.006158/2021-
23, FLORISVALDO FERNANDES PESSOA, T203397339; 08656.025844/2020-12, FRA N C I S CO
MARCOS DA SILVA, T201015129; 08656.025841/2020-89, FRANCISCO MARCOS DA SILVA ,
T201015137; 08656.025839/2020-18,
FRANCISCO MARCOS
DA SILVA,
T201015145;
08656.022892/2020-59, 
FREDERICO
WAGNER 
TEIXEIRA
PAIVA, 
R456161805;
08656.013271/2021-65, 
GEORGE 
WASHINGTON 
GALVANI, 
T150094767;
08656.017295/2021-93, 
GEOVANE 
FONSECA
GUIMARAES, 
T204161157;
08656.007832/2021-97,
GERALDO DE
SOUZA, R399615187;
08656.007828/2021-29,
GERALDO DE
SOUZA, R399692157;
08656.007829/2021-73, GERALDO
DE SOUZA,
R402999894; 
08656.001251/2021-41,
GILMAR 
RAFAEL
DA 
SILVA,
R349792224;
08656.000276/2021-28, GILSON ALVES CAMARGO, T166424498; 08656.087904/2020-91,
GIORGIO JOSE RIBEIRO, T474212238; 08656.087906/2020-80, GIORGIO JOSE RIB E I R O,
T474212246;
08656.087905/2020-35, 
GIORGIO
JOSE 
RIBEIRO,
T474212254;
08656.087907/2020-24, GIORGIO JOSE RIBEIRO, T474212262; 08650.021139/2020-04,
GIOVANNI DE
OLIVEIRA CASTILHO,
T183673646; 08656.007818/2021-93,
GIULIANO
VICTOR AMARO DE SOUZA, T495803308; 08656.006887/2021-80, GUILDER FERREIRA
SIQUEIRA, R447697498; 08656.007444/2021-14, GUSTAVO ANTONIO SOUZA SILVA,
T198273444; 08656.001218/2021-11, HAGANE FACAS E SERRAS INDUSTRIAIS LTDA,
R350486565; 08656.002637/2021-71,
HELDER GOUVEA
NEVES REIS,
R372665349;
08669.004865/2020-55, 
HERCULES 
TADEU 
VIEIRA 
GOMES, 
T177994096;
08656.023034/2020-21, HIGOR SIQUEIRA NUNES SILVA, T157201198; 08650.012917/2021-
47, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R446718831; 08656.085051/2020-52, HOR ÁC I O
BITENCOURT FILHO, T462164438; 08656.084069/2020-37, HORÁCIO BITENCOURT FILHO,
T462164446;
08656.079794/2020-93, 
HORÁCIO
BITENCOURT 
FILHO,
T462164454;
08656.016714/2021-70, IAGO DE JESUS SOARES, R446127256; 08656.023032/2020-32,
ICARO LUCAS FREITAS, T203340728; 08656.016612/2021-54, IND E COM DE AL FAZE N DA
DE 
MINAS,
T202891577; 
08656.006054/2021-19,
ISABEL 
CRISTINA
SOBRINHO,
B144478978; 08656.006345/2021-15,
IVANA MARIA
MACIEL ROCHA,
R401001121;
08656.045273/2020-32, IVO BERNARDINO DA SILVA, T212825402; 08659.013575/2020-11,
JEFER 
PRODUTOS 
SIDERURGICOS 
EIRELI, 
T170278367; 
08656.006647/2021-85,
JHONATHAN SANDERSON
CAMPOS SANTANA,
T187334943; 08656.006649/2021-74,
JHONATHAN SANDERSON
CAMPOS SANTANA,
T189088947; 08656.006718/2021-40,
JHONATHAN SANDERSON
CAMPOS SANTANA,
T189088958; 08656.017107/2021-27,
JOANES MARTINS DOS REIS FILHO, T184745934; 08656.019797/2020-78, JOAO ALV ES
NETO, T190322802; 08656.006232/2021-10, JOAO BATISTA CAITANO, T200723405;
08656.006223/2021-11, JOAO BATISTA CAITANO, T200728628; 08656.016569/2021-27,
JOAO BATISTA
SANTANA JUNIOR,
R398878986; 08656.017417/2021-41,
JOAQUIM
FRANCISCO DE MORAIS, B171982797; 08656.002527/2021-17, JORGE ELIAS DA SILVA ,
R443249962; 
08656.016588/2021-53, 
JORGE 
FRANCISCO 
DA 
SILVA, 
B171739116;
08656.005429/2021-23, JOSE ADILSON DA SILVA, T167842056; 08656.012438/2021-71,
JOSE ANTONIO MACHADO, T472352326; 08656.047754/2020-82, JOSE DE ARIMATEIA
OLIVEIRA, T210989688;
08662.000256/2021-78, JOSE HUIR DA
SILVA ESPINDOLA,
R444085289; 08656.034998/2020-03, JOSE MARCELO FRANCO PEREIRA, T211918164;
08650.004367/2021-92, JOSE RICARDO TRITO BALLAN, R442607725; 08656.006721/2021-
63, JOSE RODRIGUES CALDEIRA, R438939557; 08656.016426/2021-15, JOSE TARCISIO
MATEUS, E260550817; 08656.045961/2020-01, JOSÉ GERALDO DE SOUZA, T195074521;
08656.090151/2020-09,
JOSÉ 
MARIA
CARVALHAIS 
FILHO,
B164575111;
08656.003211/2021-34, JOÃO BENICIO VITOR, T194178641; 08656.048058/2020-93, JOÃO
WELLINGTON BELZ LOPES, T184393007; 08656.056909/2020-71, JULIO CESAR COELHO
MACHADO, R475493583; 08656.017292/2021-50, KATIA REGINA BUENO, T196086396;
08657.016691/2020-11, 
KLEDSON 
WENDELL
PEREIRA 
LACERDA, 
R431417307;
08656.002633/2021-92, 
KOUVALANIO 
ANDERSON
SILVA, 
R441818293;
08656.002631/2021-01,
KOUVANIALO 
ANDERSON
SILVA,
R441929486;
08656.006672/2021-69, 
LEANDRO
REDOAN 
PEREIRA
DOS 
SANTOS,
R445020962;
08656.080288/2020-47, 
LEONARDO
VIEIRA 
COELHO
DE 
SA,
T466452233;
08656.028527/2020-58,
LUCAS
HENRIQUE 
DOS
SANTOS,
T196893518;
08656.028526/2020-11,
LUCAS
HENRIQUE 
DOS
SANTOS,
T196893534;
08659.014188/2020-01, 
LUCIANE
INDUSTRIA 
MOVELEIRA
LTDA, 
T154349151;
08659.013664/2020-68, 
LUCIANE
INDUSTRIA 
MOVELEIRA
LTDA, 
T187917237;
08650.013579/2021-61, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA, T201971477; 08650.013506/2021-
79, LUCIANO
CRISTIANO TEIXEIRA,
T202378705; 08650.013591/2021-75,
LUCIANO
CRISTIANO TEIXEIRA, T204156378; 08650.013501/2021-46, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA,
T205496617; 
08650.013504/2021-80, 
LUCIANO
CRISTIANO 
TEIXEIRA, 
T206849508;
08650.013495/2021-27, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA, T206971656; 08650.013486/2021-
36, LUCIANO
CRISTIANO TEIXEIRA,
T207127999; 08650.013499/2021-13,
LUCIANO
CRISTIANO TEIXEIRA, T207241775; 08650.031403/2020-18, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA,
T464542693; 
08650.031401/2020-11, 
LUCIANO
CRISTIANO 
TEIXEIRA, 
T464542707;
08650.031389/2020-44, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA, T464853605; 08650.031385/2020-
66, LUCIANO
CRISTIANO TEIXEIRA,
T464853613; 08650.030854/2020-20,
LUCIANO
CRISTIANO TEIXEIRA, T485578387; 08650.030845/2020-39, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA,
T485578395; 
08650.030859/2020-52, 
LUCIANO
CRISTIANO 
TEIXEIRA, 
T485578433;
08657.030926/2020-79, 
LUCIMARA 
BONFIM 
DOS 
SANTOS 
LUIZ, 
T198463324;
08656.032003/2020-61, 
LUCÉLIA 
APARECIDA 
GUIMARÃES, 
T203153413;
08656.017959/2020-33, LUDIMILA ALVES MAALHAES, T194734609; 08656.010683/2021-
43, LUIS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA, T487110797; 08656.016163/2021-44, LUIZ
FERNANDO CORREA DE CARVALHO JUNIOR, T191433567; 08656.055384/2020-57, LUIZ

                            

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