DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
T483810266;
08656.103321/2020-14,
RAFAEL
GUSTAVO
MALUF,
T483810274;
08656.049494/2020-80,
RAFAEL
MARAES
RODRIGUES
DA
CRUZ,
R423834185;
08656.049498/2020-68,
RAFAEL
MARAES
RODRIGUES
DA
CRUZ,
T165004673;
08656.049415/2020-31,
RAFAEL
MARAES
RODRIGUES
DA
CRUZ,
T187440654;
08656.049211/2020-08,
REGINA
ODETE
DOS
SANTOS
SOUZA,
B172056594;
08656.023533/2020-19, RENATA MOLINAR ANDRADE, T118269291; 08657.025767/2020-
91, RENATO FREITAS DO AMARAL, R296628239; 08657.026068/2020-68, RENATO FREITAS
DO AMARAL, R296791342; 08656.048832/2020-66, RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA,
E259878847; 08656.048830/2020-77, RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA, E259878863;
08656.048828/2020-06,
RICARDO
CABRAL
DE
OLIVEIRA,
E259878871;
08656.010205/2021-33, RICARDO CARVALHO PEREIRA, T206592147; 08656.027660/2020-
97, RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, R399471448; 08656.079210/2020-80, RINALDO DA N I E L
DA
SILVA,
T469080043;
08656.097354/2020-18,
RODOLFO
TEIXEIRA
MEMENTO,
T476739616;
08656.025504/2020-91,
RODRIGO
EMILIO
DA
SILVA,
R340507071;
08656.025507/2020-25, RODRIGO EMILIO DA SILVA, R340727507; 08656.025510/2020-49,
RODRIGO EMILIO DA SILVA, R340727527; 08656.069208/2020-01, ROGERIO DE SOUZA
COELHO, T476072847; 08656.069209/2020-47, ROGERIO DE SOUZA COELHO, T476271932;
08656.026058/2020-32, RONEY RODRIGUES, T103453733; 08656.102002/2020-91, RONNY
PETERSON DE SOUZA PEREIRA, B164581391; 08656.102004/2020-81, RONNY PETTERSON
DE SOUZA PEREIRA, B164581324; 08656.101853/2020-17, RONNY PETTERSON DE SOUZA
PEREIRA, B164581332; 08656.102005/2020-25, RONNY PETTERSON DE SOUZA PEREIRA ,
B164581347;
08656.102006/2020-70,
RONNY
PETTERSON
DE
SOUZA
PEREIRA,
B164581405;
08656.101771/2020-72,
RONNY
PETTERSON
DE
SOUZA
PEREIRA,
B164581448;
08656.101769/2020-01,
RONNY
PETTERSON
DE
SOUZA
PEREIRA,
B164581456;
08656.101772/2020-17,
RONNY
PETTERSON
DE
SOUZA
PEREIRA,
B164581464;
08657.092873/2020-80,
ROSALINA
APARECIDA
DE
SOUZA
LOBO,
R414608844;
08656.016433/2020-36,
RUBENS
BUENOS
AIRES,
T186971575;
08656.023553/2020-90, SALETE DE SORDI GUGEL, R392357992; 08656.023565/2020-14,
SALETE DE SORDI GUGEL, T152588067; 08656.029040/2020-92, SAMUEL AMARAL SA,
B163780102;
08656.025408/2020-43,
SANDRO
PEREIRA
SANTOS,
R386190593;
08657.023229/2020-61, SEBASTIAO GONÇALVES, R414607163; 08657.023176/2020-89,
SEBASTIAO
GONÇALVES,
R431072067;
08656.030547/2020-99,
SERGIO
LOPES
DE
OLIVEIRA,
T174887361;
08656.047433/2020-88,
SINVALDO
ROBERTO
BARBOSA,
T180264311;
08656.023592/2020-97,
SONIA
SALGADO
LABOURIAU,
R402924118;
08657.017654/2020-11,
SYLVIO
DE
OLIVEIRA
FERREIRA
JUNIOR,
R283688343;
08656.103361/2020-66, TADEU MARTINS RESENDE, T483807419; 08656.001693/2021-98,
TANIA MARA DA SILVA, T164423834; 08656.014822/2021-16, TEXSERVICE MINER. E
PREST.SERV.LT,
R433008245; 08656.044244/2020-53,
THALES HENRIQUE
CARVALHO
CLAUDINO, T463114124; 08656.053566/2020-93, THIAGO DE SOUZA COSTA, T472115537;
08656.053265/2020-60, THIAGO DE SOUZA COSTA, T472115545; 08656.047228/2020-12,
TRANSPORTADORA
PRIMO
LTDA,
R282766747;
08656.047230/2020-91,
TRANSPORTADORA
PRIMO
LTDA,
R282775188;
08656.047221/2020-09,
TRANSPORTADORA
PRIMO
LTDA,
R290599741;
08656.047224/2020-34,
TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, T110541065; 08656.021995/2020-00, UBIRAJARA DE
SOUZA REZENDE,
R410573337; 08658.002802/2021-74,
UNIDAS S.A.,
R409314196;
08658.002805/2021-16, UNIDAS S.A., R410255408; 08658.002811/2021-65, UNIDAS S.A.,
R412514133; 08657.010316/2021-30, VALERIA CRISTINA DA SILVA PACHECO, R373199074;
08658.007847/2020-54, VALTER LUCA, R428262127; 08656.026237/2020-70, VINICIUS
FERREIRA DOS
SANTOS, T140204288;
08656.028530/2020-71, WALISSON
SOARES,
R392349299;
08656.028528/2020-01,
WALISSON
SOARES,
T141817727;
08656.028516/2020-78, WALLACE BARBOSA SALES, T188451737; 08656.028520/2020-36,
WALLACE BARBOSA SALES, T188451749; 08656.028518/2020-67, WALLACE BARBOSA
SALES,
T188451757;
08662.003840/2020-02,
WALTER
SULZBACH,
T167598899;
08656.007509/2021-13,
WANSLEY
AUGUSTO
PEREIRA
VICTORIO,
T485258013;
08656.007511/2021-92,
WANSLEY
AUGUSTO
PEREIRA
VICTORIO,
T485258037;
08656.026232/2020-47, WEDSON SOARES DE ARAUJO, T159303508; 08656.005296/2021-
95, WILLER GERALDO BAETA BERNARDO, T191485411. O Coordenador das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO
dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para
apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data
da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso
III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de
setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do
pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores
encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de
Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo
sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n,
Cidade
Industrial,
Contagem/MG,
CEP 32210-905.
O
requerimento
preenchido
e
acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser
apresentado nos locais
acima indicados, pessoalmente ou
por correspondência,
encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento
padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação
dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número
do
auto
de
infração.
08669.002842/2020-14,
CELIA
DA
SILVA,
R391542524;
08656.006835/2021-11,
DEVAIL
DE
GOMES,
R322833876;
08656.000907/2021-17,
GILCIMAR DOU SOUZA RODRIGUES, T173963234; 08656.025662/2020-41, GREICIELE
SANTOS DE OLIVEIRA, R392531477; 08656.017263/2021-98, IGOR HENRIQUE LIMA,
T201442922;
08656.017377/2021-38,
JOSE
AUGUSTO
PRADO,
B164197478;
08656.002600/2021-42, LEONARDO NERY SOARES, R339929529; 08657.020279/2021-78,
LOURDES DOS SANTOS GOMES, R434882267; 08656.001424/2021-21, LUCIA BENEDITA
FAUSTO AUTRAN DOURADO, R340522267; 08656.010681/2021-54, LUIS EDUARDO DE
SOUSA OLIVEIRA, T487110781; 08656.017112/2021-30, MARIA INES LAGE DE PAULA ,
R437445917;
08662.000319/2021-96,
MATHEUS
LAUER
MONTI,
B145922227;
08656.016275/2021-03, MUNICIPIO DE GUARDA, R439738334; 08656.019577/2020-44,
OTAIR RIBEIRO DA SILVA, R392286459; 08656.003318/2021-82, ROBSON VERISSIMO
DAVID,
R293130604;
08656.016688/2021-80,
RODRIGO
RIBEIRO,
T198090919;
08656.001655/2021-35,
ROGERIO
FILIPPETTO
DE
OLIVEIRA,
R324149537;
08656.015670/2021-61, SILIO MARTINS DE ARAUJO, T196716861. O Coordenador das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para apresentação do
Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação
deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º
da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de
2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu
representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no
sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e
poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG,
CEP 32210-905.
O requerimento
preenchido
e acompanhado
dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos
locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado
na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.065222/2020-27, FLAVIO ALVES FERREIRA, B129562277; 08656.102317/2020-39,
LENICE LAMOUNIER MOMBRINI LIRA, E217845807; 08656.013637/2020-15, WALFREDO
ALMEIDA MENDONÇA, B120328968.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO
CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª
INSTÂNCIA JARI/MG Nº 501575/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1)
por peticionamento
eletrônico pelo sítio
da PRF
na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.182017/2019-91, ADAO GOMES MENDES, R416783031; 08656.001898/2020-92,
ADELINO LOPES DA SILVA, R424312166; 08656.194932/2019-20, ADILSON ANTONIO
BARBOSA, T182075117; 08656.008135/2020-72, ADRIANA ROCHA VIANA NOGUEIRA,
R430828907; 08656.181877/2019-16, AFONSO CESAR MANO NOGUEIRA, R418266417;
08656.194751/2019-01,
AGNALDO
DORNELOAS
DOS
REIS,
T181835347;
08656.187554/2019-28,
AGNALDO
NOGUEIRA
DA
SILVA,
R394296857;
08656.176706/2019-67,
AGU
LOCAÇÃO
DE
VEICULOS
LTDA,
T174637012;
08656.002177/2020-08,
ALAN
WAGNER
MAROTA
DE
CARVALHO,
T194216934;
08656.195206/2019-24, ALBERTO
SANTOS DE
ARAUJO CONCEICAO,
R420721096;
08656.194941/2019-11,
ALESSANDRO
MAYCON
MARQUES,
B164069704;
08656.169074/2019-85,
ALEXANDRE
GOMES
DE
OLIVEIRA,
T172792908;
08657.180337/2019-05,
ALEXANDRE
HASTENREITER
ASSUMPCAO,
R419611541;
08656.006392/2020-70,
ALINE
DA
SILVA
MARQUEZ
CARVALHO,
R428782329;
08656.195190/2019-50, ALINE
GRAZIELE DE RESENDE DE
OLIVEIRA, R421121912;
08656.007773/2020-76, ALINE
GRAZIELE DE RESENDE DE
OLIVEIRA, R430428499;
08656.177028/2019-50, ALINE GRAZIELE FERNANDES MARTINS DA COSTA, T164605697;
08656.002884/2020-96, ALYSSON RIBEIRO FERNANDES, B171920368; 08656.008168/2020-
12, AMILTON TEIXEIRA PAULO, B171584481; 08656.006388/2020-10, ANA CAROLINA DE
PAULA QUEIROZ, R425927137; 08656.165449/2019-38, ANDERSON SANTOS AMARAL,
T154739347; 08657.180879/2019-70, ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES, R275410427;
08657.180922/2019-05,
ANDRE
LUIZ
DE
SOUZA
SOARES,
R275424987;
08656.175181/2019-42,
ANDRE
WANIS LARA,
T160459869;
08656.175685/2019-62,
ANDREIA
DE PAULA
TEODORO
MACIEL
DIAS, R418330336;
08656.007087/2020-03,
ANGELA MARIA DE PAULA, R430373236; 08656.169197/2019-16, ANTONIO CARLOS
PEREIRA FONSECA, R409044806; 08656.000926/2020-54, ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ,
R431223505;
08656.008964/2020-55,
ARLEN
CIRIACO
DA
SILVA,
R434460206;
08656.004323/2020-21,
ARMANDO
RODRIGUES
DE
MIRANDA,
R451596218;
08656.191472/2019-88,
ARTHUR
DOS
SANTOS
MATOS
DE
ASSIS,
R416028241;
08656.007869/2020-34,
ARTHUR
DOS
SANTOS
MATOS
DE
ASSIS,
R430753403;
08656.189561/2019-64, BENEDITO TORRES MIRANDA, T196701667; 08656.007316/2020-
81, BRENNO FHELIPE SALDANHA SALIBA, R430353995; 08658.176207/2019-50, BRUNO
HENRIQUE DE SOUZA, R419063463; 08656.182821/2019-71, BRUNO VIEIRA LAMIM,
T167939998;
08656.004596/2020-76,
C.D.A
TRANSPORTES
LTDA,
T199266883;
08656.189242/2019-59,
CALEBE
E
JOSUE
TRANSPORTES
LTDA,
R416038557;
08657.155895/2019-24, CARLITO ALVES PEREIRA, T138536848; 08656.007660/2020-71,
CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE LIMA, R434031305; 08656.191798/2019-13, CARLOS
ANTONIO BENTO, B171859103; 08656.007880/2020-02, CARLOS EDUARDO NUNES
PEREIRA, R429139314;
08656.007904/2020-15, CARLOS
EDUARDO NUNES
PEREIRA,
R433983237;
08656.007299/2020-82,
CARLOS
FERREIRA
DA
SILVA,
R430618573;
08656.002756/2020-42, CARLOS NAZARENO DA SILVA, R421789603; 08656.166643/2019-
31, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, R403737656; 08656.182947/2019-45, CARLOS
ROBERTO DE MESQUITA, T183133242; 08656.195851/2019-47, CARLOS ROBERTO DO
CARMO, R418681437; 08656.008834/2020-12, CELESTE FERREIRA DE SOUZA, T175808635;
08656.181528/2019-96, CELIO ANTONIO GOMES, R411370847; 08656.187416/2019-49,
CELIO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR, T194200485; 08656.177034/2019-15, CHARL ES
LADVOCAT CINTRA, T159455162; 08656.000928/2020-43, CLAUDIA MARCIA DA SILVA ,
R436400197;
08656.002579/2020-02,
CLEIDIMAR
BARBOSADE
DEUS,
R430463863;
08656.190795/2019-54,
CLELIO
GERALDO
RODRIGUES
MARTINS,
R419060219;
08656.178882/2019-33,
CONCEICAO
DAS
GRACAS
SILVA
BRAGA,
T158916182;
08656.006569/2020-38,
CRISTIANE
CONCEIÇÃO
ROMANO,
R431014884;
08656.195450/2019-97, CRISTIANO DE MIRANDA SILVA, R420610618; 08656.176626/2019-
10, CRISTIANO RIBEIRO LACERDA, R416592562; 08656.002028/2020-31, DANIEL DE
OLIVEIRA SANTOS, R421768975; 08656.182768/2019-16, DANIEL.FOSECA, T170640744;
08656.007033/2020-30,
DANYELLE
SOUZA
VAN
STRATEN,
R430794452;
08656.008107/2020-55,
DARIO
FERNANDES
DE
MORAIS,
R431669627;
08656.194996/2019-21, DARLAN LOPES DE OLIVEIRA, R423158635; 08656.179203/2019-
43,
DEIVID
FERNANDES
FERREIRA,
T196919797;
08656.007004/2020-78,
DELSON
ROBERTO BRAGA
DE SOUSA, R435393405; 08656.182864/2019-56,
DENIO PEREIRA
DUARTE, R414015649; 08656.174123/2019-00, DIEGO CESAR FERREIRA, R413242293;
08656.008163/2020-90, DIEGO GERALDO PAIXÃO, R430351867; 08656.179366/2019-26,
DIEGO JOSE MONTES DOS SANTOS, R411158082; 08656.174253/2019-34, DIEGO SEABRA
DOS SANTOS,
R411766775; 08656.178907/2019-07,
DIOGENES RAMAN
FERREIRA,
R412600102;
08656.005511/2020-77,
DIRCE
DA
SILVEIRA
ENGLER,
T184802911;
08656.181881/2019-76, DIVINO DOS REIS DE OLIVEIRA, R420951555; 08656.189516/2019-
18, EDILSON COELHO FERREIRA, B171585216; 08656.187778/2019-30, EDISON CES A R
WINKLER ZANINI, R416152422; 08656.000670/2020-85, EDIVAR NATIVIDADE DE MOURA ,
R423352474; 08656.006376/2020-87,
EDMILSON FERREIRA
DA SILVA,
R424784505;
08656.007718/2020-86, EDNALVA SANCHES DA SILVA, R434038415; 08656.169591/2019-
54, EDNEIA FABIO AGUIAR, R406459983; 08656.197857/2019-59, EDSON THIAGO DIAS,
T185363989;
08656.195546/2019-55,
EDUARDO
GARCIA
RIBEIRO,
R424783312;
08656.007308/2020-35, EDUARDO PIRES DE PINHO, R430350376; 08656.000262/2020-23,
ELTON REIS DA COSTA, B164030239; 08656.168792/2019-34, EMANUELLE CRISTINE DE
MELO, R407731307; 08656.001204/2020-17, ENGENHARIA CRIVELLARO FALEIROS LTDA,
E260244325;
08656.001767/2020-13,
ENGENHARIA
CRIVELLARO
FALEIROS
LTDA,
T190618043; 08657.165240/2019-64, ERIKA WERNECK PFALTZGRAFF FERREIRA ROSA ,
R411329847; 08656.007662/2020-60, EURICO FERREIRA DE SOUZA, R430638687;
08656.001244/2020-69, EVANDRO DE OLIVEIRA, R423024043; 08656.001241/2020-25,
EVANDRO DE OLIVEIRA, R423711334; 08656.003225/2020-77, EVANIR NATAL DE SOUZA ,
R423459171; 08656.178691/2019-71, FABIO.GILIARD, T173355037; 08656.169857/2019-
69, FERNANDA DE FARIA XAVIER, R406097151; 08656.004320/2020-98, FERNANDO DA
SILVA DUARTE, R412819791; 08656.174079/2019-20, FERNANDO PACHECO HENRIQUE,
R414384911; 08656.001414/2020-13, FLANDER LUCAS AZEVEDO ABREU, T186251297;
08656.001413/2020-61,
FLANDER
LUCAS
AZEVEDO
ABREU,
T186251307;
08656.007657/2020-57, FLAVIA PECANHA BORGES, R434149306; 08656.181791/2019-85,
FLAVIO HENRIQUE ELOI, R414856414; 08656.177776/2019-32, FLAVIO LOPES TRI N DA D E ,
T177474955;
08656.194906/2019-00,
FLAVIO
RAPOSO
DOS
REIS,
T195985095;
08656.009880/2020-39,
FRANCISCO
FERREIRA
GONÇALVES,
T198675968;
08657.001099/2020-14, FRANCISCO JOSE DE JESUS, R433932577; 08656.189125/2019-95,
FRANCISCO
TAISSON
DAMASCENO
FREIRE,
B156968924;
08656.167419/2019-66,
GABRIELA LUIZA PARREIRAS AZEVEDO, R405805004; 08656.010518/2020-19, GEOVANE DE
SA LUCAS, B171630897; 08656.181965/2019-18, GERALDINO DO NASCIMENTO GOMES ,
R412196069; 08656.006568/2020-93, GERALDO AFONSO PORTO PEDROSA JUNIOR,
R428042503; 08656.181969/2019-98, GERALDO DO NASCIMENTO GOMES, R413729818;
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