DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500097
97
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.002393/2024-05. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, CNPJ/MF nº
83.807.586/0001-28. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados
à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da
Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade
de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo
de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e CAMILA BOLFE, Diretora de
Planejamento e Inovação.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.017825/2023-93. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barr a / R J,
CNPJ/MF nº 29.116.902/0001-70. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu
cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente
instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 03 de abril de 2024. SI G N AT Á R I O S :
MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e
MARCELA NOGUEIRA TOLEDO, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos
de São João da Barra/RJ.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.002628/2021-16. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915425/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Município de Lajeado/RS, CNPJ nº 87.297.982/0001-03. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 01 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 26/03/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716,
MARCELO CAUMO, Prefeito do Município de Lajeado/RS, CPF nº xxx.169.670-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.002655/2021-81. Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915316/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CNPJ nº 88.824.099/0001-97. Objeto: Prorrogar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 930160/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Pitangueiras/SP, CNPJ nº
45.370.707/0001-28, Processo SEI n° 02000.001738/2022-33. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 27 de março de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 25/03/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716, MARCOS AURELIO SORIANO, Prefeito do Município de Pitangueiras/SP, CPF nº
***.627.998-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Processos 02001.014666/2019-89, 00393-00000586/2021-04 E 00393-00000770/2022-27).
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis, por intermédio do Centro de Triagens de Animais
Silvestres (CETAS/DF), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do
Distrito Federal (SEMA/DF), do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal (Brasília Ambiental) e da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB).
Objeto: estabelecer a gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres
do Ibama no Distrito Federal (Cetas/DF), por meio de apoio técnico e operacional ao
referido centro, incluindo a realização de atividades de capacitação e educação
ambiental. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos
financeiros entre as partes. Vigência: O ACT entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e terá vigência por tempo indeterminado. Data da Assinatura: 08 de fevereiro
de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193100
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02005.000520/2021-31.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
AMAZONAS/AM.
Contratado:
12.891.300/0001-97 
- 
JF 
TECNOLOGIA 
LTDA. 
Objeto: 
O 
presente 
termo 
de
apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato 06/2021, a partir de
01/01/2024, referente ao período de 01/01/2024 a 01/11/2024, conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 17998651 e 17998986)..
Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.414.606,56. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
os prazos de execução e de vigência até 10 de outubro de 2024 e reformular o Plano de
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de
prestação de contas. Data de Assinatura: 02/04//2024. RITA DE CÁSSIA GUIMAR Ã ES
MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula
SIAPE nº 1311716, WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa
Vitória do Palmar/RS, CPF nº ***.523.860-**.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 3/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000733/2024-14
A Superintendente do IBAMA no estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta,
de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano
Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação
Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental,
nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada,
podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art
143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6°
da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
TERMO 
DE
DEPÓSITO
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
TERMO 
DE
E M BA R G O
TERMO 
DE
N OT I F I C AÇ ÃO
. Benedito 
Bento
De
Campos - Me
01.724.301/0001-20
02013.005070/2002-21
235194-D
***
***
***
***
.
Darci Valfre
096.***.***-91
02569.000038/2013-13
***
***
***
***
630353
.
Ari Pereira Dias
128.***.***-53
02013.007258/2001-11
236165-D
***
***
***
***
. Laminados 
Espigão
do
Leste LTDA
05.681.461/0001-90
02567.000785/2004-72
338969-D
***
***
***
***
.
JR Araujo e Cia
02.146940/0001-19
02013.001281/2009-41
453017-D
***
***
***
***
. C.P. 
DE
FRANCA
MADEIRAS
04.615.848/0001-86
02013.002888/2004-33
129766-D
***
***
***
***
. Transportadora 
Alpha
LTDA ME
03.778.562/001-59
02568.000005/2015-37
9056661-E
***
***
***
***
.
Sebastião Braga
078.***.***-15
02013.001234/2012-01
653672-D
***
***
451739/C
***
.
Itacir Piana Pinto
407.***.***-25
02013.003953/2002-41
133864-D
166222-C
166222-C
***
***
.
Jose Cicero Da Silva
622.***.***-44
02013.005646/1998-65
138189-D
***
***
066484-C
***
. Moraes e Palombo LTDA
37.497.104/0001-63
02013.002747/1997-85
202546-B
***
***
***
***
.
Dutra e Muniz LTDA
05.844.103/001-51
02013.000202/2007-12
457515-D
***
***
***
***
.
P.E. DE ALMEIDA
26.608.265/0001-60
02013.002078/1996-14
297668-A
***
***
097891-A
***
. Olavo Aguiar Paiva Filho
138.***.***-15
02013.001152/2007-91
544950-D
***
***
331065-C
***
. Madeireira 
Quebrada
LT DA
70.427.448/0001-71
02013.003427/2005-69
016864-D
***
390430-C
***
***
.
Paulino Costa
603.***.***-04
02013.007891/1999-61
133473-D
***
***
***
***
.
Fabricio e Garcia LTDA
00.497.954/0001-51
02013.000277/1998-23
133414-D
***
***
***
***
.
Neuza GIACOMELLI
573.***.***-72.
02054.000137/2014-78
5302-E
***
***
***
***
. Sergio Pereira De Arruda
Filho
303.***.***-68
02013.003080/2006-35
547746-D
***
449073-C
***
***
.
Willian Elias Daher
007.***.***-87
02013.004861/2003-02
407603/D
***
***
***
***
.
E.V.T. RODRIGUES
05.795.734/0001-28
02013.001863/2005-01
116030-D
***
***
***
***
Fica assegurado aos notificados, o direito de vistas aos respectivos processos, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-
900, Cuiabá/MT, - www.ibama.gov.br . horário das 08:00h às 12:00h, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO