DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MARIO LUIS WINGERT
14185.001414/2024-25
ND
20.295.713-6
. NBF COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA
14185.004014/2024-71
ND
20.298.603-9
. PIZZARIA E RESTAURANTE FORNO A LENHA LTDA
14185.000364/2024-69
ND
20.294.469-7
. RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
14152.214308/2023-14
AI
22.680.919-6
. RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
14152.214312/2023-74
AI
22.680.923-4
. RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
14152.214316/2023-52
AI
22.680.927-7
. RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
14152.214318/2023-41
AI
22.680.929-3
. RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
14185.029862/2023-11
ND
20.293.877-8
. ROBSON WILLIAM SILVEIRA DE OLIVEIRA
14152.011609/2024-61
AI
22.694.357-7
. ROBSON WILLIAM SILVEIRA DE OLIVEIRA
14185.001542/2024-79
ND
20.295.852-3
. SALKA MOVEIS LTDA
14152.004817/2024-11
AI
22.687.565-2
. SALKA MOVEIS LTDA
14152.004818/2024-58
AI
22.687.566-1
. SALKA MOVEIS LTDA
14152.004819/2024-01
AI
22.687.567-9
. SALKA MOVEIS LTDA
14185.000628/2024-84
ND
20.294.790-4
. SCHUCK SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.004275/2024-79
AI
22.687.023-5
. SCHUCK SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.004277/2024-68
AI
22.687.025-1
. SCHUCK SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.004282/2024-71
AI
22.687.030-8
. SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.009853/2024-63
AI
22.692.601-0
. SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.009854/2024-16
AI
22.692.602-8
. SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.009855/2024-52
AI
22.692.603-6
. SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.009856/2024-05
AI
22.692.604-4
. SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.009857/2024-41
AI
22.692.605-2
. SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14185.001327/2024-78
ND
20.295.617-2
. STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA
14152.018648/2024-99
AI
22.701.396-4
. STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA
14152.030104/2024-03
AI
22.712.852-4
. STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA
14152.030107/2024-39
AI
22.712.855-9
. STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA
14152.030108/2024-83
AI
22.712.856-7
. STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA
14152.030110/2024-52
AI
22.712.858-3
. STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA
14185.004171/2024-87
ND
20.298.789-2
. TONELLO & TOMM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.021947/2024-19
AI
22.704.695-1
. TONELLO & TOMM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.021949/2024-08
AI
22.704.697-8
. TONELLO & TOMM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.021954/2024-11
AI
22.704.702-8
. TRANSPORTADORA RIVA LTDA
14152.005965/2024-45
AI
22.688.713-8
. TRANSPORTADORA RIVA LTDA
14152.005967/2024-34
AI
22.688.715-4
. TRANSPORTADORA RIVA LTDA
14185.000786/2024-34
ND
20.294.969-9
. TRANSPORTES WARTHA LTDA
14152.004202/2024-87
AI
22.686.950-4
. TRANSPORTES WARTHA LTDA
14152.004203/2024-21
AI
22.686.951-2
. TRANSPORTES WARTHA LTDA
14152.004204/2024-76
AI
22.686.952-1
. TRANSPORTES WARTHA LTDA
14185.000527/2024-11
ND
20.294.666-5
. TWS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
14152.007227/2024-32
AI
22.689.975-6
. TWS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
14152.007229/2024-21
AI
22.689.977-2
. VALERIO ANDRES JUNIOR
14152.012850/2024-15
AI
22.695.598-2
. VALERIO ANDRES JUNIOR
14152.012851/2024-51
AI
22.695.599-1
. WILLIAM DO NASCIMENTO MENDES NUNES CONSTRUCOES
14185.002626/2024-20
ND
20.297.060-4
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO EDWB7D, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 35.773.293 DIRLANE MOREIRA LAURO
14152.109180/2022-89
AI
22.364.237-1
1.388,05
. 35.773.293 DIRLANE MOREIRA LAURO
14152.109184/2022-67
AI
22.364.241-0
1.622,74
. 35.773.293 DIRLANE MOREIRA LAURO
14152.135723/2022-13
AI
22.390.780-4
4.081,60
. AGROPECUARIA NARDI LTDA
14152.173246/2023-75
AI
22.639.857-9
2.056,00
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.169982/2023-29
AI
22.636.593-0
1.906,06
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.169983/2023-73
AI
22.636.594-8
2.856,62
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.169985/2023-62
AI
22.636.596-4
1.718,75
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.173642/2023-01
AI
22.640.253-3
2.819,76
. ALAGOINHAS ATLETICO CLUBE
14152.166602/2023-02
AI
22.633.213-6
100.923,24
. ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA
14152.090642/2022-87
AI
22.345.699-3
1.388,05
. ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA
14152.090647/2022-18
AI
22.345.704-3
880,56
. ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA
14152.090648/2022-54
AI
22.345.705-1
4.343,26
. ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA
14152.090649/2022-07
AI
22.345.706-0
293,52
. ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA
14152.090650/2022-23
AI
22.345.707-8
293,52
. ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
14152.012231/2022-51
AI
22.267.289-7
146,76
. ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
14152.012233/2022-40
AI
22.267.291-9
73,38
. ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
14152.012234/2022-94
AI
22.267.292-7
146,76
. ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
14152.012235/2022-39
AI
22.267.293-5
1.123,94
. ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
14185.001451/2022-71
ND
20.226.728-8
18.243,13
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165130/2023-62
AI
22.631.741-2
3.793,11
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165131/2023-15
AI
22.631.742-1
3.793,11
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165137/2023-84
AI
22.631.748-0
2.838,19
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165144/2023-86
AI
22.631.755-2
1.893,69
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.176551/2023-19
AI
22.643.162-2
3.793,11
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.176556/2023-41
AI
22.643.167-3
3.793,11
. CARAJAS NORDESTE LTDA
14152.210074/2022-47
AI
22.465.116-1
25.501,05
. CARAJAS NORDESTE LTDA
14152.210081/2022-49
AI
22.465.123-4
3.511,62
. CARAJAS NORDESTE LTDA
14152.210087/2022-16
AI
22.465.129-3
16.722,00
. CARAJAS NORDESTE LTDA
14152.210088/2022-61
AI
22.465.130-7
334,44
. CARAJAS NORDESTE LTDA
14185.029781/2022-21
ND
20.292.364-9
276.245,90
. CONCRELAGOS CONCRETO S/A
14152.190439/2023-91
AI
22.657.050-9
31.017,30
. CONSORCIO OESTE LESTE BARREIRAS
14152.183050/2023-99
AI
22.649.661-9
18.885,48
. CRISTIANO ANTONIO DE JESUS
14152.089142/2023-83
AI
22.555.753-3
416,18
. FARMACIA MODERNA J&C LTDA
14185.024071/2023-96
ND
20.287.156-8
58.064,98
. GOLD STAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.153518/2022-30
AI
22.408.562-0
14.611,07
. LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO
TOMAZ
14152.172554/2021-11
AI
22.201.897-6
1.415,01
. LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO
TOMAZ
14152.172685/2021-07
AI
22.202.028-8
15.508,72