DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.332.257/0001-67,
JDL8B22,
FRMEV00460462024,
606-82;
IEM3G49,
FRMEV00716672024, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGN1A19, FRMEV00575812024, 606-
82;
SGP3J71,
FRMEV00579762024,
606-82;
08.867.797/0001-30,
QCF9438,
FRMEV00414882024,
606-82;
QCK5579,
FRMEV00595482024,
606-82;
QCK5579,
FRMEV00769872024, 606-82; ***.625.460-**, IOW3I75, FRMEV00637782024, 606-82;
01.945.637/0001-13, MWO5A39, FRMEV00549782024, 606-82; 03.401.873/0001-02,
GFG2038,
FRMEV00494762024,
606-82;
51.191.199/0001-13,
JUY3A21,
FRMEV00561552024, 606-82; 25.357.654/0001-06, QNJ0618, FRMEV00455192024, 606-
82; 09.561.037/0001-63, AXD9F76, FRMEV00696452024, 606-82; 30.018.316/0001-71,
ITU7879,
FRMEV00727802024,
606-82;
ITU7879,
FRMEV00731022024,
606-82;
18.531.170/0001-68,
JBH0G39,
FRMEV00729342024,
606-82;
JBH0G39,
FRMEV00724402024, 606-82; 10.797.407/0001-45, ELW9A87, FRMEV00446112024, 606-
82;
11.208.711/0001-72,
RLA9D49,
FRMEV00703752024,
606-82;
RDZ2H71,
FRMEV00711192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.962.527-**,
,
FREVP00063242023,
773-0;
***.445.627-**,
,
FREVP00299372023, 773-0; , FREVP00214182023, 773-0; , FREVP00326282023, 773-0;
***.721.727-**, , FREVP00113032023, 773-0; ***.931.501-**, , FREVP00033682023, 773-
0; ,
FREVP00043252023, 773-0;
***.737.857-**, ,
FREVP00181442023, 773-0;
,
FREVP00220392023,
773-0;
,
FREVP00367012023,
773-0;
***.405.097-**,
,
FREVP00054372023,
773-0;
***.747.787-**,
,
FREVP00037272023,
773-0;
,
FREVP00108132023,
773-0;
***.165.507-**,
,
FREVP00355392023,
773-0;
,
FREVP00355752023, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00699732023, 773-0; ***.016.117-
**,
,
FREVP00330392023,
773-0;
***.466.707-**,
,
FREVP00511272023,
773-0;
***.159.827-**, , FREVP00092932023, 773-0; ***.385.937-**, , FREVP00255212023, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12749/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.312.247-**,
,
FREVP00265472023,
773-0;
***.171.797-**,
,
FREVP00021542023,
773-0;
,
FREVP00034432023,
773-0;
***.730.880-**,
,
FREVP00562662023,
773-0;
08.009.223/0001-21,
,
FREVP00381892023,
773-0;
***.464.269-**, , FREVP00564652023, 773-0; 21.890.174/0001-47, , FREVP00576902023,
773-0; 32.277.369/0001-32, , FREVP00165362023, 773-0; , FREVP00319922023, 773-0; ,
FREVP00421602023,
773-0;
***.878.467-**,
,
FREVP00194942023,
773-0;
09.396.113/0001-22,
,
FREVP00020572023,
773-0;
97.374.409/0001-00,
,
FREVP00592032023,
773-0;
18.320.494/0001-57,
,
FREVP00627412023,
773-0;
***.118.396-**, , FREVP00721622023, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00159662023,
773-0; ***.553.767-**, , FREVP00491572023, 773-0; , FREVP00470792023, 773-0;
31.882.636/0001-38, , FREVP00122862023, 773-0; ***.022.807-**, , FREVP00140192023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12751/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.442.965-**,
,
FREVP00376742023,
773-0;
***.251.817-**,
,
FREVP00193292023,
773-0;
***.257.921-**,
,
FREVP00042922023,
773-0;
,
FREVP00043162023, 773-0; 81.700.668/0001-43, , FREVP00720382023, 773-0; ***.019.017-
**,
,
FREVP00109782023,
773-0;
***.581.857-**,
,
FREVP00291572023,
773-0;
33.061.813/0054-52,
,
FREVP00116092023,
773-0;
30.408.901/0001-88,
,
FREVP00058952023, 773-0; 20.354.558/0001-82, , FREVP00021362023, 773-0; ***.301.997-
**, ,
FREVP00021382023, 773-0; 05.833.200/0001-49, ,
FREVP00670362023, 773-0;
35.170.700/0001-09,
,
FREVP00615702023,
773-0;
15.813.713/0001-41,
,
FREVP00686952023,
773-0;
23.888.529/0001-99,
,
FREVP00708942023,
773-0;
03.531.880/0001-10, , FREVP00722962023, 773-0; ***.944.587-**, , FREVP00564742023,
773-0;
37.907.613/0001-17,
,
FREVP00048462024,
773-0;
12.667.253/0001-00,
,
FREVP00561852023, 773-0; ***.649.077-**, , FREVP00186132023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12752/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.027.848-**,
,
FREVP00093242023,
773-0;
***.725.317-**,
,
FREVP00073382023, 773-0; ***.838.567-**, , FREVP00124812023, 773-0; ***.876.097-**, ,
FREVP00338412023, 773-0; , FREVP00443582023, 773-0; , FREVP00097142023, 773-0; ,
FREVP00067352023, 773-0; , FREVP00078142023, 773-0; , FREVP00071912023, 773-0; ,
FREVP00050592023, 773-0; ***.399.967-**, , FREVP00082522023, 773-0; ***.984.427-**, ,
FREVP00097162023,
773-0;
,
FREVP00053872023,
773-0;
***.580.137-**,
,
FREVP00101422023,
773-0;
***.910.387-**,
,
FREVP00383892023,
773-0;
,
FREVP00387442023, 773-0; ***.929.307-**, , FREVP00080732023, 773-0; ***.234.457-**, ,
FREVP00065742023,
773-0;
***.202.187-**,
,
FREVP00094742023,
773-0;
,
FREVP00127872023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.260.426/0005-97,
EHL6440,
FRMEV00623782024,
606-82;
03.862.834/0001-02,
JCI8E65,
FRMEV00627062024,
606-82;
07.255.456/0001-41,
AYW9A11,
FRMEV00491712024,
606-82;
49.014.247/0001-56,
MGQ3F78,
FRMEV00655392024,
606-82;
IVP6309,
FRMEV00456322024,
606-82;
MGQ3F78,
FRMEV00456332024, 606-82; IVP6309, FRMEV00468912024, 606-82; 01.723.326/0001-
00, RXO5B26, FRMEV00655912024, 606-82; RXO5B26, FRMEV00706462024, 606-82;
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