DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
34.376.877/0001-01, 
ANR4I20,
FRMEV00641532024, 
606-82;
02.714.977/0001-04,
SBE2E06, FRMEV00554142024, 606-82; ***.812.758-**, FCV6H60, FRMEV00614182024,
606-82; 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV00678772024, 606-82; 40.592.112/0001-
01, SHQ2I36, FRMEV00444682024, 606-82; PTP7A44, FRMEV00473842024, 606-82;
SHQ2I36, 
FRMEV00492712024, 
606-82;
36.586.734/0001-41, 
MDW5E50,
FRMEV00589062024, 606-82; 44.608.611/0001-92, RYL6D68, FRMEV00756162024, 606-
82; 78.827.730/0001-58,
MGQ7808, FRMEV00771122024,
606-82; ***.694.989-**,
MHN5C69, FRMEV00784202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.586.935/0001-20, 
RHQ3J17, 
FRMEV00540042024, 
606-82; 
RHZ3E05,
FRMEV00606232024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV00555362024, 606-82;
IUO5468, FRMEV00431352024, 606-82; IUO5468, FRMEV00699122024, 606-82; IVZ4308,
FRMEV00702552024, 606-82; JBC4C87, FRMEV00782702024, 606-82; 02.507.334/0001-81,
IUX0A85,
FRMEV00564042024, 
606-82;
AOV6B16, 
FRMEV00670392024,
606-82;
03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV00456962024, 606-82; IUS2426, FRMEV00472262024,
606-82; IUS2426, FRMEV00472272024, 606-82; JCA2E30, FRMEV00474252024, 606-82;
ISX2425, FRMEV00492092024, 606-82; JCD2E33, FRMEV00661452024, 606-82; IXN2430,
FRMEV00584682024, 
606-82; 
JCD2E33,
FRMEV00608852024, 
606-82; 
IYV2430,
FRMEV00745462024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00571972024, 606-82;
81.382.525/0010-21, BDG9G95, FRMEV00567852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.212.364/0001-02,
BCZ4C84, 
FRMEV00514512024,
606-82;
FDB0778,
FRMEV00632952024, 606-82; AZA0I98, FRMEV00595312024, 606-82; 19.352.454/0001-50,
QRM6H86, 
FRMEV00544252024, 
606-82;
QRM6H86, 
FRMEV00577942024, 
606-82;
qrm6h86, 
FRMEV00478502024,
606-82; 
QRJ0A34,
FRMEV00486432024, 
606-82;
05.821.974/0001-50, CUJ3H77, FRMEV00594172024, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAI5F29,
FRMEV00623742024, 
606-82;
IZT4A12, 
FRMEV00642662024,
606-82; 
IZR7H08,
FRMEV00641082024, 
606-82; 
IWY0C36,
FRMEV00664882024, 
606-82; 
IZV7B13,
FRMEV00852972024, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTQ0157, FRMEV00642362024, 606-82;
15.208.591/0001-64, 
AMG1158,
FRMEV00675862024, 
606-82;
18.158.500/0001-11,
SVR5G00, 
FRMEV00685642024, 
606-82; 
20.445.854/0001-99, 
RNG6G46,
FRMEV00710182024, 606-82; 71.171.532/0001-30, QRK8G91, FRMEV00716372024, 606-82;
08.584.795/0001-34, 
FMY6D82,
FRMEV00745402024, 
606-82;
55.687.859/0001-02,
DJF1220, FRMEV00704982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.336.828/0001-92, IZA3J89, FRMEV00616862024, 606-82; 34.230.979/0001-
06, GXP5B42, FRMEV00618512024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00708452024, 606-82;
HNE8B02, FRMEV00708522024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00714162024, 606-82; NMD2666,
FRMEV00718512024, 
606-82; 
RTZ7I07,
FRMEV00722402024, 
606-82; 
EYV7G35,
FRMEV00780742024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SDV7D19, FRMEV00600922024, 606-82;
SEZ9E34, 
FRMEV00610432024, 
606-82;
29.882.314/0001-47, 
RYM6C94,
FRMEV00659322024, 606-82; 17.284.534/0001-90, AWC5968, FRMEV00660902024, 606-82;
***.407.135-**, JZZ6A64, FRMEV00609422024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02,
FRMEV00521652024, 606-82; 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV00687672024, 606-82;
07.307.902/0001-14,
RYF1B21, 
FRMEV00714602024,
606-82;
RYH9E54,
FRMEV00724612024, 606-82; RXP1C76, FRMEV00537362024, 606-82; 47.705.660/0001-31,
FAE1542, 
FRMEV00720792024,
606-82; 
05.776.955/0001-59,
AQE4H49,
FRMEV00665702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.639.029/0001-67,
REB0G36, 
FRMEV00455422024,
606-82;
RDW3B53,
FRMEV00487652024,
606-82; 
RLH7J62,
FRMEV00489762024, 
606-82;
RYB0I46,
FRMEV00577972024, 606-82; MLZ1956, FRMEV00752632024, 606-82; ***.024.150-**,
MLS0D10, 
FRMEV00530842024, 
606-82; 
35.162.599/0001-44, 
EHX8B61,
FRMEV00479072024, 606-82; 03.568.967/0001-62, MTL8436, FRMEV00652802024, 606-82;
02.064.150/0001-94,
MMB5952, 
FRMEV00664092024,
606-82;
20.114.910/0001-02,
RAB3F97, 
FRMEV00433942024, 
606-82;
09.560.142/0001-88, 
JCB0J06,
FRMEV00684052024,
606-82;
JCJ4H44, 
FRMEV00756962024,
606-82;
JCB0J06,
FRMEV00840172024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JBE8F91, FRMEV00680322024, 606-82;
01.221.461/0001-57, 
BPO5E56, 
FRMEV00691792024,
606-82; 
58.673.450/0003-97,
EZU9729,
FRMEV00728412024, 
606-82;
04.732.762/0001-33,
SEN9C80,
FRMEV00636022024, 
606-82; 
RHW6B04, 
FRMEV00726562024, 
606-82; 
RHU8G85,
FRMEV00843642024, 606-82; 58.673.450/0001-25, DVT9580, FRMEV00454412024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.276.351/0001-16, 
RYN8I35,
FRMEV00542152024, 
606-82;
RYN8I35,
FRMEV00551522024,
606-82; ***.952.379-**,
MLR3322, FRMEV00616612024,
606-82;
***.391.940-**, 
QNF2936, 
FRMEV00633692024,
606-82; 
***.548.445-**, 
RRE1J19,
FRMEV00446212024,
606-82; ***.244.308-**,
AVS2C70, FRMEV00584952024,
606-82;
AVS2C70, FRMEV00577282024, 606-82; 23.372.809/0001-40, FCP5B90, FRMEV00421252024,
606-82; ***.217.920-**, IRO7G16, FRMEV00444832024, 606-82; ***.307.549-**, ATZ7B97,
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606-82; ***.900.319-**,
NBB3J90, FRMEV00775282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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