DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.165.678/0001-87,
RLH5C36,
FRMEV00540242024,
606-82;
RYC5I26,
FRMEV00540812024,
606-82;
RLF5C85,
FRMEV00551732024,
606-82;
RYU9B78,
FRMEV00643182024,
606-82;
RYU9B08,
FRMEV00643232024,
606-82;
RKW3E33,
FRMEV00663172024,
606-82;
RYB9H83,
FRMEV00669962024,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV00435712024,
606-82;
RDT3J66,
FRMEV00436202024,
606-82;
RLF5C85,
FRMEV00439382024,
606-82;
RKW3E33,
FRMEV00686842024,
606-82;
RLF5C85,
FRMEV00445322024,
606-82;
RYK9I33,
FRMEV00461522024,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV00467492024,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV00467612024,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV00467632024,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV00507672024,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV00507702024, 606-82; 47.864.676/0001-97, MIP6F90, FRMEV00543142024, 606-82;
75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV00668712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.165.678/0001-87,
RKZ0F04,
FRMEV00639362024,
606-82;
RDX3J90,
FRMEV00625412024,
606-82;
REA8H48,
FRMEV00625662024,
606-82;
RKW5B33,
FRMEV00629062024,
606-82;
RKW7I76,
FRMEV00629232024,
606-82;
RDW7A95,
FRMEV00634142024,
606-82;
RKW2I70,
FRMEV00634802024,
606-82;
RLH5C36,
FRMEV00634822024,
606-82;
RYU9B08,
FRMEV00641022024,
606-82;
RDW7A95,
FRMEV00658882024,
606-82;
RLH5C36,
FRMEV00658892024,
606-82;
RKW2I70,
FRMEV00691262024,
606-82;
RLH5C36,
FRMEV00693062024,
606-82;
RXO6B38,
FRMEV00701002024,
606-82;
RKW7I76,
FRMEV00701102024,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV00702642024,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV00704112024,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV00743632024,
606-82;
RYK9I33,
FRMEV00743952024,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV00746832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV00513142024, 606-82; 01.651.522/0001-
16, IUX0095,
FRMEV00518032024, 606-82;
IVJ6H16, FRMEV00543992024,
606-82;
10.486.224/0001-09,
BEY6I49,
FRMEV00559312024,
606-82;
SEU1I75,
FRMEV00524482024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV00497522024, 606-82;
JAA3H05,
FRMEV00643152024,
606-82;
IZZ6E84,
FRMEV00537312024,
606-82;
00.340.332/0001-15,
GGR2F67,
FRMEV00544852024,
606-82;
03.723.481/0001-51,
RNG8J74,
FRMEV00666462024,
606-82;
03.968.890/0001-18,
MCR2E57,
FRMEV00589402024, 606-82; MJE8958, FRMEV00547012024, 606-82; 19.210.785/0001-55,
FNC2A76,
FRMEV00757912024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RYU9B08,
FRMEV00760062024,
606-82;
RYJ9H63,
FRMEV00770272024,
606-82;
RYJ9H63,
FRMEV00770512024,
606-82;
RYB9H83,
FRMEV00770542024,
606-82;
RKW2I70,
FRMEV00771492024,
606-82;
RLF5C85,
FRMEV00772082024,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV00775872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00480342024, 606-82; 13.549.679/0001-
14, RLA4G30,
FRMEV00551372024, 606-82;
RAI4530, FRMEV00638342024,
606-82;
07.458.077/0001-59,
QHG4B07,
FRMEV00586662024,
606-82;
MCQ5G75,
FRMEV00590122024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV00605692024, 606-82;
JCI7J87, FRMEV00643472024, 606-82; 06.922.308/0001-70, RAA8B38, FRMEV00621132024,
606-82; 04.011.297/0001-41, IZS7I56, FRMEV00547082024, 606-82; 00.739.209/0001-71,
FRB0889,
FRMEV00625822024,
606-82;
01.109.547/0001-92,
JAB8C43,
FRMEV00643132024, 606-82; 02.484.555/0001-81, JBY7I13, FRMEV00679172024, 606-82;
10.537.110/0001-40,
AXU8A55,
FRMEV00491662024,
606-82;
37.057.774/0001-69,
SDN5F21, FRMEV00583642024, 606-82; ***.427.375-**, PLH9248, FRMEV00705752024,
606-82; 73.442.360/0003-89, RQP3E69, FRMEV00720402024, 606-82; ***.530.649-**,
RXV5I05, FRMEV00748992024, 606-82; 93.049.617/0001-82, IVR2016, FRMEV00528692024,
606-82; ***.839.259-**, LZM6E84, FRMEV00434192024, 606-82; 12.765.147/0001-51,
BDM8A52, FRMEV00767502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.478.993/0001-66, FAF4621, FRMEV00447022024, 606-82; ***.000.146-**,
PXP4E76,
FRMEV00525452024,
606-82;
36.773.955/0001-29,
IJO4A08,
FRMEV00582902024, 606-82; ***.566.476-**, OBK2C69, FRMEV00619002024, 606-82;
08.683.332/0001-20,
AYE1G32,
FRMEV00475982024,
606-82;
QBY5A78,
FRMEV00571362024, 606-82; 34.099.748/0001-05, QJQ8B57, FRMEV00550362024, 606-82;
07.283.581/0001-65, IXE7664, FRMEV00644532024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RUY0J23,
FRMEV00645332024, 606-82; RTJ0H86, FRMEV00715892024, 606-82; ***.751.469-**,
AIV8F66,
FRMEV00514082024,
606-82;
03.571.147/0001-20,
ARC6D21,
FRMEV00651612024, 606-82; ***.762.486-**, MTZ5F90, FRMEV00474292024, 606-82;
10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV00453822024, 606-82; 05.267.122/0001-62, DAY2756,
FRMEV00714992024, 606-82; 10.209.417/0001-12, JBG4H76, FRMEV00734932024, 606-82;
02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00742792024, 606-82; ***.815.396-**, DPF5A66,
FRMEV00717262024, 606-82; 89.954.028/0001-71, ITV0372, FRMEV00754342024, 606-82;
***.533.681-**, OMK8663, FRMEV00764812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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