DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500129
129
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00293612023, 773-0; , FREVP00197322023, 773-0; ***.313.557-**, , FREVP00052602023,
773-0; ***.966.207-**, , FREVP00049792023, 773-0; , FREVP00043742023, 773-0; ***.424.700-
**, , FREVP00506182023, 773-0; ***.039.137-**, , FREVP00522432023, 773-0; ***.510.289-**,
, FREVP00055492024, 773-0; ***.017.937-**, , FREVP00209962023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12816/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.386.897-**,
,
FREVP00275032023,
773-0;
***.989.917-**,
,
FREVP00021942023, 773-0; ***.115.297-**, , FREVP00110672023, 773-0; ***.163.537-**, ,
FREVP00135542023,
773-0;
,
FREVP00058872023,
773-0;
***.234.387-**,
,
FREVP00175682023,
773-0;
,
FREVP00227902023,
773-0;
***.165.847-**,
,
FREVP00066902023,
773-0;
,
FREVP00067892023,
773-0;
***.169.737-**,
,
FREVP00082032023, 773-0; ***.055.597-**, , FREVP00073262023, 773-0; ***.486.157-**, ,
FREVP00096092023, 773-0; , FREVP00091232023, 773-0; , FREVP00104832023, 773-0;
***.237.837-**, , FREVP00135652023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00630142023,
773-0; ***.003.157-**, , FREVP00330822023, 773-0; ***.483.217-**, , FREVP00269302023,
773-0; , FREVP00325012023, 773-0; ***.591.727-**, , FREVP00295832023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.384.712/0001-48,
IZS0B15,
FRMEV00616092024,
606-82;
OWY5J13,
FRMEV00656582024, 606-82; 82.809.088/0007-47, RZT0D88, FRMEV00632862024, 606-82;
QYU5A15,
FRMEV00658232024,
606-82;
80.436.520/0001-80,
RYC2C07,
FRMEV00416682024, 606-82; 03.279.710/0001-90, IZO1H24, FRMEV00670782024, 606-82;
JBC0F90, FRMEV00495122024, 606-82; JAO0H78, FRMEV00539352024, 606-82; JCI1C46,
FRMEV00692802024,
606-82;
JBC5H01,
FRMEV00734912024,
606-82;
JAT0C28,
FRMEV00739482024,
606-82;
IYO7953,
FRMEV00840412024,
606-82;
JBN0B31,
FRMEV00841392024, 606-82; 21.476.713/0001-04, JBG6E07, FRMEV00607982024, 606-82;
82.809.088/0004-02,
SDX0E38,
FRMEV00632442024,
606-82;
SDS2D51,
FRMEV00665202024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RDW5C24, FRMEV00689352024, 606-
82;
RYC7F58,
FRMEV00697812024,
606-82;
30.889.790/0001-79,
NCO7J77,
FRMEV00775542024, 606-82; 22.835.928/0001-29, MHQ4D45, FRMEV00848412024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12818/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.214.834-**,
,
FREVP00054122023,
773-0;
***.796.447-**,
,
FREVP00119112023, 773-0; ***.011.937-**, , FREVP00128042023, 773-0; ***.828.167-**,
,
FREVP00357122023,
773-0;
,
FREVP00548912023,
773-0;
***.693.404-**,
,
FREVP00578062023, 773-0; ***.743.547-**, , FREVP00218292023, 773-0; ***.836.807-**,
,
FREVP00218882023,
773-0;
39.733.799/0001-60,
,
FREVP00047402023,
773-0;
***.055.597-**, , FREVP00067842023, 773-0; ***.427.777-**, , FREVP00114052023, 773-
0;
29.890.721/0001-04,
,
FREVP00108002023,
773-0;
***.614.407-**,
,
FREVP00130512023, 773-0; ***.268.087-**, , FREVP00147402023, 773-0; ***.961.667-**,
,
FREVP00356482023,
773-0;
,
FREVP00415302023,
773-0;
***.057.938-**,
,
FREVP00606432023, 773-0; ***.922.258-**, , FREVP00735642023, 773-0; ***.869.967-**,
, FREVP00044442023, 773-0; ***.787.307-**, , FREVP00045792023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.700.280/0001-20,
RXT7G07,
FRMEV00531062024,
606-82;
RAD3801,
FRMEV00531112024, 606-82; 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV00464932024, 606-82;
RAC3H42,
FRMEV00711762024,
606-82;
RAC3H42,
FRMEV00754052024,
606-82;
40.309.604/0001-39,
MKG1B25,
FRMEV00533052024,
606-82;
44.689.768/0002-70,
SEK3E52,
FRMEV00589582024,
606-82;
31.074.585/0001-18,
SGW2F93,
FRMEV00628752024, 606-82; 00.165.030/0001-58, QJH6G32, FRMEV00551552024, 606-82;
24.438.510/0001-03,
FTG7E53,
FRMEV00669562024,
606-82;
33.601.702/0001-80,
AOK7I21,
FRMEV00673102024,
606-82;
04.300.418/0001-75,
RLA9C01,
FRMEV00481332024, 606-82; 03.796.271/0001-93, FFW1E73, FRMEV00687242024, 606-82;
93.373.215/0001-39,
ITN2H72,
FRMEV00693842024,
606-82;
ITN2H72,
FRMEV00706082024, 606-82; 31.802.624/0001-56, MLD0F15, FRMEV00747452024, 606-82;
MJQ3C02,
FRMEV00748892024,
606-82;
78.916.640/0001-33,
ATT3A77,
FRMEV00749882024, 606-82; 07.816.844/0001-54, MFB1G15, FRMEV00772412024, 606-82;
20.468.310/0050-20, RNQ5B46, FRMEV00846642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.145.660/0001-39,
NRW4D00,
FRMEV00500202024,
606-82;
12.105.567/0001-01,
EHH8E34,
FRMEV00463742024,
606-82;
02.551.325/0001-98,
MHU4I55,
FRMEV00621012024,
606-82;
RXN8E51,
FRMEV00726592024,
606-82;
QHA6F86,
FRMEV00461292024,
606-82;
RYK6B65,
FRMEV00509692024,
606-82;
52.498.949/0001-67,
APF1J97,
FRMEV00638582024,
606-82;
17.645.644/0001-30,
RKX3E54,
FRMEV00603552024,
606-82;
RYC4D82,
FRMEV00654482024,
606-82;
QJO6B99,
FRMEV00667302024,
606-82;
RYC4D82,
FRMEV00668692024,
606-82;
RLC5E44,
FRMEV00733992024,
606-82;
77.789.477/0001-22,
BAF9J08,
FRMEV00519032024,
606-82;
BAF3A99,
FRMEV00519562024,
606-82;
BAF5A99,
FRMEV00530212024, 606-82; RHE8A80, FRMEV00612542024, 606-82; 22.430.496/0001-
76,
JJQ8C27,
FRMEV00650592024,
606-82;
61.683.652/0008-39,
GAV8F37,
FRMEV00717582024, 606-82; 37.293.561/0001-36, DFY5D81, FRMEV00722032024, 606-
82; 18.837.041/0001-00, QJC7286, FRMEV00737042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar