DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.857.980/0001-09, ONQ3E59, FRMEV00503172024, 606-82; 03.052.564/0014-
80,
RYV6G61, FRMEV00542982024,
606-82;
RXO3G10, FRMEV00612982024,
606-82;
RLD7G56,
FRMEV00642102024,
606-82;
03.052.564/0015-61,
qwb2431,
FRMEV00576612024, 606-82; QWB2432, FRMEV00644482024, 606-82; 26.640.044/0001-70,
MHY2081,
FRMEV00613812024,
606-82;
76.969.708/0002-06,
RYA4E57,
FRMEV00635812024, 606-82; 18.255.381/0001-15, SVV1H80, FRMEV00665782024, 606-82;
81.632.200/0001-69, QJT3483, FRMEV00451782024, 606-82; QJU6440, FRMEV00471282024,
606-82;
77.789.477/0001-22,
RHE2A20,
FRMEV00676332024,
606-82;
BAF3A99,
FRMEV00771672024, 606-82; 07.575.019/0001-05, CUD2F82, FRMEV00513632024, 606-82;
14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV00610562024, 606-82; OER6I85, FRMEV00610602024,
606-82; 46.623.471/0001-57, BUS0A80, FRMEV00641222024, 606-82; 02.308.522/0001-80,
MLQ1I19, FRMEV00689702024, 606-82; 02.202.296/0001-59, RKZ0I34, FRMEV00711102024,
606-82; 03.266.537/0005-10, RHH9H30, FRMEV00766642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12822/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.565.707-**,
,
FREVP00212342023,
773-0;
***.119.767-**,
,
FREVP00099452023,
773-0;
***.649.327-**,
,
FREVP00045962023,
773-0;
,
FREVP00049152023,
773-0;
,
FREVP00152652023,
773-0;
***.606.727-**,
,
FREVP00071362023,
773-0;
***.826.427-**,
,
FREVP00244802023,
773-0;
,
FREVP00475822023, 773-0; ***.268.087-**, , FREVP00216572023, 773-0; 61.084.018/0001-
03, , FREVP00685042023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00039202023, 773-0; ,
FREVP00191312023,
773-0;
,
FREVP00040152023,
773-0;
***.905.877-**,
,
FREVP00024462023,
773-0;
,
FREVP00024482023,
773-0;
***.714.530-**,
,
FREVP00703412023, 773-0; ***.481.408-**, , FREVP00719672023, 773-0; ***.660.107-**, ,
FREVP00338742023,
773-0;
***.767.797-**,
,
FREVP00167382023,
773-0;
,
FREVP00169862023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59,
RYE7J68,
FRMEV00537732024,
606-82;
01.169.444/0001-18,
QOI0B35,
FRMEV00615902024,
606-82;
00.214.121/0001-36,
RYJ5D01,
FRMEV00638742024,
606-82;
07.687.696/0001-15,
RMV0F22,
FRMEV00652272024, 606-82; RMV0F22, FRMEV00687402024, 606-82; 40.729.199/0001-
08,
BDC4B14,
FRMEV00638222024,
606-82;
08.791.286/0001-82,
QKK3E50,
FRMEV00652112024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV00506382024, 606-
82; 58.381.682/0001-00, GNH9374, FRMEV00600462024, 606-82; 20.935.140/0001-69,
ONT2B57,
FRMEV00545142024,
606-82;
05.024.474/0001-97,
ELW9190,
FRMEV00486882024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV00688692024, 606-
82; 08.791.286/0002-63, QTL0697, FRMEV00715812024, 606-82; 17.476.322/0001-04,
RDS2D17,
FRMEV00727502024,
606-82;
04.102.244/0001-36,
ISI5848,
FRMEV00695332024, 606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00726932024, 606-
82; 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00734532024, 606-82; 12.062.320/0001-55,
BYQ3H01,
FRMEV00646712024,
606-82;
34.152.204/0001-60,
ALB0B73,
FRMEV00721212024, 606-82; 03.092.869/0001-00, JCH1A11, FRMEV00843692024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.246.943/0001-52, SEQ8D68, FRMEV00633612024, 606-82; 19.294.932/0001-
12, JAU6G33,
FRMEV00480532024, 606-82;
DPB3I02, FRMEV00660752024,
606-82;
03.523.549/0001-59,
RAC8204,
FRMEV00625582024,
606-82;
RYQ0C33,
FRMEV00632592024, 606-82; RLO2G36, FRMEV00738072024, 606-82; 76.560.275/0001-41,
QTM8818, FRMEV00626212024, 606-82; RLH0B80, FRMEV00543012024, 606-82; RXS8D00,
FRMEV00551222024,
606-82;
RYD8B08,
FRMEV00574372024,
606-82;
QTK8089,
FRMEV00577672024, 606-82; RYD8B08, FRMEV00586122024, 606-82; 50.811.368/0001-08,
AUA2E28,
FRMEV00562762024,
606-82;
05.563.931/0001-11,
RLA4E14,
FRMEV00645022024, 606-82; 24.934.868/0001-27, EJZ8723, FRMEV00628932024, 606-82;
86.959.426/0001-92,
AZQ1540,
FRMEV00716992024,
606-82;
32.384.680/0001-80,
JZM3I28,
FRMEV00762742024,
606-82;
31.320.843/0001-07,
FSH9E88,
FRMEV00844122024, 606-82; FSH9E88, FRMEV00844132024, 606-82; 28.975.052/0001-00,
MMJ8H90, FRMEV00847922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV00531502024, 606-82; 26.941.516/0001-
24,
EVU5E21,
FRMEV00486952024,
606-82;
08.399.482/0001-06,
DTE4G23,
FRMEV00599772024, 606-82; EFO1E39, FRMEV00716262024, 606-82; 43.100.260/0001-41,
FVB1D72,
FRMEV00613752024,
606-82;
42.775.431/0001-70,
BDZ2C06,
FRMEV00615552024, 606-82; 28.415.546/0001-22, RYP0E42, FRMEV00663612024, 606-82;
03.663.797/0001-03,
GGK3F84,
FRMEV00668992024,
606-82;
19.898.972/0002-54,
RNT4I05,
FRMEV00672342024,
606-82;
41.070.672/0001-50,
JCA9E60,
FRMEV00676852024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUG1053, FRMEV00689762024, 606-82;
04.994.165/0001-87,
RNW9J70,
FRMEV00630602024,
606-82;
68.797.695/0001-18,
ISE5456,
FRMEV00755052024,
606-82;
76.560.275/0001-41,
RXS8D00,
FRMEV00755682024,
606-82;
RDS8B08,
FRMEV00757172024,
606-82;
QTK8089,
FRMEV00765592024, 606-82; 07.189.768/0001-02, JAB6F31, FRMEV00760932024, 606-82;
07.147.940/0001-57, IVR4952, FRMEV00522442024, 606-82; 82.164.856/0001-67, QJO0E82,
FRMEV00765712024, 606-82; 13.410.772/0001-43, BET4E35, FRMEV00771802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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